Sessão Plenária
27ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
09 de setembro de 2025 (terça-feira), às 16h00
Vereadores Presentes [19]:
Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL
Expediente Diversos
1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do TERMO ADITIVO VII AO TERMO DE COLABORAÇÃO n° 03/2021, SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S – Processo SEI Nº17217/2021, cópia do TERMO ADITIVO II AO TERMO DE COLABORAÇÃO n.° 01/2023 – HÁ UM CAMINHO A LIBERDADE-Processo SEI nº 2141/2022, cópia do TERMO DE FOMENTO n° 05/2025-ATEAL – ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM – Processo SEI n.° 4573/2025, cópia do TERMO ADITIVO I AO TERMO DE COLABORAÇÃO n° 10/2024 – ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE ESPORTES PARALÍMPICOS – Processo SEI nº 13164/2024, cópia do TERMO ADITIVO I AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 102024 SEI N 13169-2024, cópia do TERMO DE FOMENTO n ° 06/2025 ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE – CESPROM – Processo SEI nº 4576/2025, copia do TERMO DE FOMENTO n° 04/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JUNDIAÍ – Processo SEI nº 4555/2025, cópia do TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO – Processo SEI Nº21006/2025.
2. Ofício COMDIPI n.° 17/2025, do Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, convidando para a Abertura da 27ª Semana da Pessoa Idosa, dia 30 de setembro de 2025.
3. Despacho nº do Processo: 001.00006813/2024-61, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 670/2024, do Vereador Edicarlos Vieira, de APELO ao Governador do Estado de São Paulo e ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem Der, pela urgente conclusão das obras na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli (Jundiaí-Itupeva).
4. Ofício da Associação Cultural e Beneficente Nipo Brasileira de Jundiaí, convidando para a Comemoração dos 80 anos de Fundação da Nipo Jundiaí, no dia 21 de setembro de 2025.
5. Convite do Coronel PM Leonardo Akira Takahashi, e o Diretor do Deinter 2, Delegado de Polícia Fernando Manoel Bardi, para entrega das novas viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil da Região Metropolitana de Campinas e o lançamento da modalidade de Patrulhamento Tático de ROCAM do 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, no dia 11 de setembro de 2025.
Expediente do Executivo
1. Ofício GP. L n.º 166/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 64, do Vereador Cristiano Vecchi Castro Lopes, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre segurança pública na região central do município.
2. Ofício GP. L n.º 167/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 65, do Grupo de Vereadores, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as áreas públicas próximas ao Morro da Baleia.
Expediente do Gabinete
1. Ofício C.MAB n.° 1165/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC – 010951.989.20.
2. Convite do Deputado estadual Dirceu Dalben, membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tem a convidando para participar da Audiência Pública para discutir o Orçamento do Estado de 2026, no dia 05 de setembro de 2025.
3. Ofício HU n.° 188/25, do Superintendente do HU-Hospital Universitário de Jundiaí, encaminhando o relatório de Gestão 2024.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
1 - MARISA S. FRAZÃO, sobre "Setembro Amarelo - grupos de maior risco."
2 - ILVANI JOSÉ P. MEDEIROS, sobre "Edital acessível em Libras."
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 14955/2025
-
Mariana Cergoli Janeiro
- Cria o Programa “Pequenos Guardiões da Serra”, que prevê visitas monitoradas de alunos da Rede Municipal de Jundiaí.
2
Projeto de Lei nº 14956/2025
-
Carla Basilio
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Pescador” (29 de junho).
3
Projeto de Lei nº 14957/2025
-
Colegiado de Vereadores
- Prevê publicação, em sítio eletrônico da Prefeitura, de listagens de espera para realização de procedimentos na rede municipal de saúde.
4
Projeto de Lei nº 14958/2025
-
Mariana Cergoli Janeiro
- Institui o Programa “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente”; e cria Selo correlato.
5
Projeto de Lei nº 14959/2025
-
Paulo Sergio Martins
- Denomina “Pista de caminhada Dr. PEREIRINHA (Dr. JOSÉ CARLOS PEREIRA JÚNIOR)” a pista de caminhada localizada na Avenida 9 de Julho (Anhangabaú).
6
Projeto de Lei nº 14960/2025
-
Carla Basilio
- Altera a Lei 9.313/2019, que instituiu o Programa “Eu Não Esqueço”, de políticas públicas para tratamento e prevenção da doença de Alzheimer, para alinhá-la à Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências (Lei Federal nº. 14.878/2024).
7
Projeto de Lei nº 14961/2025
-
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Dispõe sobre a regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo telefones celulares, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do município de Jundiaí, em conformidade com a legislação federal vigente.
8
Projeto de Lei nº 14962/2025
-
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Altera a Lei 9.086/2018, que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio, para estabelecer hipóteses de dispensa e disciplinar os procedimentos aplicáveis aos casos de crianças não vacinadas.
9
Veto nº 19/2025
-
Prefeito Municipal
- VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.673/2025, de autoria do Vereador Leandro Jeronimo Basson, que Institui o Programa Municipal de Atividade Física para Dependentes Químicos em Tratamento.
10
Moção nº 135/2025
-
Adriano Santana dos Santos
- REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 264, de autoria do Vereador Mateus Batista (Joinville-SC), que dispõe sobre a criação do Centro de Apoio e Controle Migratório no Município de Joinville e propõe restrições à permanência de pessoas naturais das regiões Norte e Nordeste no município.
11
Moção nº 136/2025
-
José Carlos Ferreira Dias
- APELO ao Governo do Estado de São Paulo, à Secretaria dos Transportes Metropolitanos e à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, pela manutenção do serviço 710 no trajeto da linha 7- Rubi.
12
Moção nº 137/2025
-
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- REPÚDIO à Resolução SEDUC nº 115/2025, editada pelo Governo do Estado de São Paulo, pela imposição do modelo de escolas de tempo integral e fechamento das salas de aula da rede estadual de ensino.
13
Moção nº 138/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- REPÚDIO à proposta do Ministério dos Transportes de permitir formas alternativas de aprendizado para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em prejuízo do papel fundamental das Auto Escolas e da segurança no trânsito.
14
Moção nº 139/2025
-
Romildo Antonio da Silva
- APELO ao Governador do Estado de São Paulo para que regulamente, em âmbito estadual, a aplicação da Lei Federal nº 15.153/2025, que destina parte da arrecadação de multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos inscritos no CadÚnico.
15
Projeto de Lei nº 14943/2025
-
Paulo Sergio Martins
- [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Autoriza a presença de acompanhante durante o atendimento em consultórios odontológicos no Município.
16
Projeto de Lei nº 14948/2025
-
Leandro Jeronimo Basson
- [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o aplicativo de transporte individual de passageiros “JundApp”, com foco em segurança, economia e valorização dos motoristas locais.
17
Projeto de Lei nº 14953/2025
-
Paulo Sergio Martins
- [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Reconhece o portador da Síndrome de Ehlers-Danlos (EDS) ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade (TEH), como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 2788/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Intensificação da fiscalização e recolhimento de animais soltos, em especial os cavalos, na região do Vetor Oeste de Jundiaí.
Despachada
2
Indicação nº 2789/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Ações de limpeza periódica e campanhas de conscientização ambiental na região da Cachoeira da Toca.
Despachada
3
Indicação nº 2790/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Estudos para instalação de semáforo na esquina da Rua Maestro José Maria Passos, CEP 13218-100, com a Avenida Luiz Zorzetti, CEP 13218-104, no (Ponte São João).
Despachada
4
Indicação nº 2791/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Repintura faixa de Lombada na Av Antonio Frederico Ozanan, altura do número 5807 (Vila Rio Branco) CEP 13215-275.
Despachada
5
Indicação nº 2792/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Repintura faixa de pedestres na Av. Antonio Frederico Ozanan, altura do número 4050 (Jardim Liberdade) CEP 13215-485.
Despachada
6
Indicação nº 2793/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Ronda ostensiva da Guarda Municipal na Rua Taubaté (Vila Hortolândia) CEP 13214-193.
Despachada
7
Indicação nº 2794/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Ronda ostensiva da Guarda Municipal na Alameda das Palmeiras (Vila Alvorada) CEP 13211-270.
Despachada
8
Indicação nº 2795/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Estudos para implantação de rede de água potável e esgotamento sanitário nos bairros Santa Clara e Paiol Velho.
Despachada
9
Indicação nº 2796/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Limpeza de boca de lobo, dupla, na Av Rodrigues Alves, altura do número 364 (Jardim Danúbio) CEP 13215-080.
Despachada
10
Indicação nº 2797/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Ampla divulgação da Lei nº 10.158/2024, que estabelece princípios e diretrizes para a implementação e uso da inteligência artificial na Administração Pública Municipal.
Despachada
11
Indicação nº 2798/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Revitalização da Praça Antônio José de Carvalho, conhecida como “Praça MMDC” localizada no bairro Jardim do Lago – CEP 13203-519.
Despachada
12
Indicação nº 2799/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Implantação de um campo de malha no Parque do Cerrado, localizado na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-463.
Despachada
13
Indicação nº 2800/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Implantação de Praça Pública na Rua Ivani Martinelli (Jardim Marambaia II) CEP 13.205-552.
Despachada
14
Indicação nº 2801/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Revitalização da Praça Missionário Manoel de Mello localizada no cruzamento das Avenidas Francisco Napoleão Cid de Freitas e Leonice Gualda Nunes (Jardim Santa Gertrudes) CEPs 13.205-500 e 13.205-360.
Despachada
15
Indicação nº 2802/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Disponibilização de dois profissionais controladores de acesso para atuarem no Núcleo Integrado de Saúde (NIS) de Jundiaí.
Despachada
16
Indicação nº 2803/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Integração do Prontuário Eletrônico do SUS com as Unidades de Saúde de primeira, segunda e terceira instâncias, contemplando tanto a rede pública quanto as instituições privadas conveniadas.
Despachada
17
Indicação nº 2804/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Implantação de iluminação em todos os pontos de ônibus do Município.
Despachada
18
Indicação nº 2805/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Implantação de semáforo para pedestres na área de acesso à EMEB Maria Elizabeth Oliveira Franca da Silva localizada na Rua Ricardo César Fávaro, n.° 355 (Jardim Santa Gertrudes) CEP 13205-150.
Despachada
19
Indicação nº 2806/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Implantação de radar ou outros dispositivos de redutores de velocidade, reforço na sinalização e outras melhorias necessárias para a redução de velocidade na Avenida da Uva, altura do n.° 2061 (bairro do Poste) CEP 13.213-235.
Despachada
20
Indicação nº 2807/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Instalação de guarda-corpo com altura de 1,5 metro com extensão de 30 metros em frente à Escola Semear localizada na Rua José Lins do Rêgo, altura do n.º 74 (Jardim Santa Rita de Cássia) CEP 13.219-191.
Despachada
21
Indicação nº 2808/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- Implantação de lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública da Rua Antônio Bertassi (bairro Traviu) CEP: 13213-264.
Despachada
22
Indicação nº 2809/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- Poda de árvore localizada na Rua Raimundo Correia, altura do n.° 95 (Vila Liberdade) CEP 13215-210.
Despachada
23
Indicação nº 2810/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- Substituição de lâmpada do poste de iluminação pública localizado na Rua José Francisco de Castro, altura do n.° 131 (Vila Marlene) CEP 13214-628.
Despachada
24
Indicação nº 2811/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- Poda de árvore localizada na Rua Enércio Lazarine, altura do n.° 41 (Cidade Santos Dumont) CEP 13214-362.
Despachada
25
Indicação nº 2812/2025 -
Edicarlos Vieira
- Implantação de lixeiras/container ao entorno do Cemitério Municipal Nossa Senhora Do Montenegro na Av. Dr. Nelson Vilaça S/N (Jardim do Lago).
Despachada
26
Indicação nº 2813/2025 -
Edicarlos Vieira
- Troca e manutenção de lâmpadas queimadas na Avenida Guilherme Porcari, altura do número 2608 (Bairro Medeiros) CEP 13212-255.
Despachada
27
Indicação nº 2814/2025 -
Edicarlos Vieira
- Limpeza da área na R. Francisco Morato, 50 - Vila Vianelo, CEP 13207-250
Despachada
28
Indicação nº 2815/2025 -
Edicarlos Vieira
- Poda de árvore e corte de raiz na Rua Josefina Cosimatt, altura do número 83 “Antiga rua 10” (Jardim Novo Horizonte) CEP 13213-481.
Despachada
29
Indicação nº 2816/2025 -
Edicarlos Vieira
- Construção e instalação de uma sala para fisioterapia na UBS Novo Horizonte na Rua José Ribeiro Barbosa, altura do número 20 (Parque Almerinda Pereira Chaves) CEP 13212-561.
Despachada
30
Indicação nº 2817/2025 -
Edicarlos Vieira
- Manutenção em via não pavimentada na Rua Palmira Martini Pisapio (Parque CECAP) CEP 13214-720.
Despachada
31
Indicação nº 2818/2025 -
Edicarlos Vieira
- Manutenção no portão de entrada da quadra na Praça José dos Santos na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, altura dos números, 730 e 770 (CEP 13212-461).
Despachada
32
Indicação nº 2819/2025 -
Edicarlos Vieira
- Manutenção da sinalização de solo em frente a UPA Vetor Oeste na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, altura do número 1.558 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-461.
Despachada
33
Indicação nº 2820/2025 -
Edicarlos Vieira
- Limpeza na Estada Municipal do Varjão, em frente ao número 4649 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590.
Despachada
34
Indicação nº 2821/2025 -
Edicarlos Vieira
- Sinalização de solo em frente a Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, altura do número 1425 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-461.
Despachada
35
Indicação nº 2822/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Substituição das lâmpadas queimadas na extensão da Rua Chiara Lubich, altura da PRAÇA FAMILIAR E ESPAÇO PET ELOY CHAVES (Jardim Ermida) - CEP 13.212-117.
Despachada
36
Indicação nº 2823/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Fiscalização de comércio irregular e clandestino na Rua Bom Sucesso, ao lado do n.º 289 (Jardim Fepasa) - CEP 13.215-590.
Despachada
37
Indicação nº 2824/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Instalação de uma "Base Comunitária" na Praça da Bandeira (Centro) - CEP 13.207-009.
Despachada
38
Indicação nº 2825/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Substituição das lâmpadas queimadas na extensão da Avenida Antônio Pincinato altura do n.º 1.500 (Bairro Aeroporto) - CEP 13.211-771.
.
Despachada
39
Indicação nº 2826/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Substituição das lâmpadas queimadas na extensão da Rua Elias José Cavalcanti, n.º661 (Jardim Ermida I) - CEP 13.212-118.
Despachada
40
Indicação nº 2827/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Realização de demarcações das vagas para parada de veículos, na Rua Dr. Almeida em frente ao n.º 147, e em torno (Centro) - CEP 13.201-040.
Despachada
41
Indicação nº 2828/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Demarcações das vagas para parada de veículos, na Rua Abolição em frente ao n.º 49, e em torno (Vila Torres Neves) - CEP 13.201-380.
Despachada
42
Indicação nº 2829/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Fiscalização no Ponto de Taxi da Rua Prudente de Moraes em frente ao n.º 1.428 (Centro) - CEP 13.201-004.
Despachada
43
Indicação nº 2830/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Reativação e religamento do Chafariz da Praça do Barão do Japy (Centro) - CEP 13.201-389.
Despachada
44
Indicação nº 2831/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Implantação de contêiner para descarte de lixo na esquina da R. Prudente de Moraes X Rua Dr. Almeida, em frente a Praça Barão do Japy (Centro) - CEP 13.201-004.
Despachada
45
Indicação nº 2832/2025 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis da Faixa 2 e 3 de habitação.
Despachada
46
Indicação nº 2833/2025 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Proibição do tráfego de ônibus fretados na Avenida São Camilo.
Despachada
47
Indicação nº 2834/2025 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Instalação de tachões na divisão das faixas da Avenida Valter Tozetto Junior (Engordadouro) CEP 13.214-366.
Despachada
48
Indicação nº 2835/2025 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Corte do mato e limpeza da área pública localizada ao lado do Condomínio Life Residencial Jundiaí (Engordadouro) CEP 13.214-661.
Despachada
49
Indicação nº 2836/2025 -
Carla Basilio
- Estudos para implantação de lombada eletrônica na Avenida São José da Pedra Santa, nas proximidades do n° 975 (São José da Pedra Santa) - CEP: 13215-875.
Despachada
50
Indicação nº 2837/2025 -
Carla Basilio
- Modernização da iluminação pública no bairro Vila Hortolândia.
Despachada
51
Indicação nº 2838/2025 -
Carla Basilio
- Instalação de cobertura no ponto de ônibus na Avenida João Antônio Meccatti, na altura do nº 491 (Jardim Planalto) - CEP: 13211-133.
Despachada
52
Indicação nº 2839/2025 -
Carla Basilio
- Fiscalização relativa à poluição sonora no entorno do endereço Avenida Dr. Adilson Rodrigues, nº 77 (Jardim Samambaia) - CEP: 13211-685.
Despachada
53
Indicação nº 2840/2025 -
João Victor Ramos
- Inclusão de uma nova colônia de gatos no Programa de Captura, Esterilização e Devolução (CED) localizada nas dependências do Haras Recreio, na Avenida José Mezzalira n° 3.850 (Ivoturucaia) - CEP: 13218-740.
Despachada
54
Indicação nº 2841/2025 -
João Victor Ramos
- Recapeamento e manutenção viária na Rua Antônio Escrove - Loteamento Bola Branca (Terra Nova) - CEP: 13210-855.
Despachada
55
Indicação nº 2842/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- Substituição de lâmpada queimada na Rua Euclidio Folgosi, na altura do nº 157 (Novo Horizonte) - CEP: 13213-499.
Despachada
56
Indicação nº 2843/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- Manutenção da pista de skate no Parque Cerrado, na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí) - CEP: 13212-463.
Despachada
57
Indicação nº 2844/2025 -
Tiago Leandro
- Repintura de faixa de pedestre apagada na R. Adelino Martins, altura do n.° 221 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-600.
Despachada
58
Indicação nº 2845/2025 -
Tiago Leandro
- Corte de mato em área pública no final da Rua Vereador Pedro Ribeiro (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-743.
Despachada
59
Indicação nº 2846/2025 -
Tiago Leandro
- Tapamento de buraco na Rua Vereador Pedro Ribeiro, altura do n.º 89 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-743.
Despachada
60
Indicação nº 2847/2025 -
Tiago Leandro
- Implantação de sistema de escoamento de águas pluviais ao final das Ruas: Vereador Pedro Ribeiro, CEP 13.212-743, Carolina Accorsi Leopardi, CEP 13.212-742 e Wilma Maria Chiaramonte Guedes, CEP 13.212-741 (Jardim das Tulipas).
Despachada
61
Indicação nº 2848/2025 -
Tiago Leandro
- Substituição das lâmpadas queimadas na Rua Adelino Martins, altura dos números: 1.454 e 1.586 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-600.
Despachada
62
Indicação nº 2849/2025 -
Tiago Leandro
- Corte de mato e remoção de árvore de pequeno porte na R. Álvaro de Oliveira Marcondes, altura do n.º 2 (Setor Industrial) - CEP 13.212-785, na rotatória de entrada do Jardim das Tulipas.
Despachada
63
Indicação nº 2850/2025 -
Tiago Leandro
- Corte de mato em área pública na Rua Adelino Martins, altura do n.º 1.586 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-600.
Despachada
64
Indicação nº 2851/2025 -
Tiago Leandro
- Tapamento de buraco entre a sarjeta e o asfalto na Rua Engenheiro Monlevade, na altura do n.º 500 (Centro) - CEP 13.201-064.
Despachada
65
Indicação nº 2852/2025 -
Tiago Leandro
- Substituição de lixeira danificada na Rua João Micheletti, altura do n.º 110 (Jardim Florestal) - CEP 13.215-680.
Despachada
66
Indicação nº 2853/2025 -
Tiago Leandro
- Limpeza e raspagem nas guias e calçadas por toda extensão da R. Tomas Antônio Gonzaga (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-291.
Despachada
67
Indicação nº 2854/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Corte de galhos de árvore que obstruem a visualização do semáforo existente no cruzamento da rua Jorge Zolner com a Rua Campos Sales (Centro) – CEP 13201-110.
Despachada
68
Indicação nº 2855/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Recolocação de lâmpada do poste situado à rua José Dias Ferreira Neto, na altura do nº 2, em frente ao estacionamento da Câmara Municipal. (Centro) - CEP 13201-073.
Despachada
69
Indicação nº 2856/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Rondas da Guarda Municipal, principalmente no período noturno, na Rua José Dias Ferreira Neto, na altura do estacionamento da Câmara Municipal (Centro) - CEP 13201-073.
Despachada
70
Indicação nº 2857/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Concessão de benefícios para professoras estaduais que atuam no “Programa Ação de Parceria Educacional Estado-Município, para atendimento do Ensino Fundamental”, equiparando-as, nos casos que especifica, aos professores da rede municipal de ensino.
Despachada
71
Indicação nº 2858/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Realização de ciclo permanente de formação e de capacitação dos Guardas Municipais de Jundiaí.
Despachada
72
Indicação nº 2859/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Recolocação de luminárias na Praça Domingos Ferragut, localizada na Avenida Antônio Frederico Ozanan (Vila Margarida/Vila Rio Branco) - CEP 13215-275.
Despachada
73
Indicação nº 2860/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Recolocação de luminárias na Praça Otto Schenkell (Vila Rio Branco) — CEP 13.214-205.
Despachada
74
Indicação nº 2861/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Recolocação de luminárias na Praça Antônio Clini, localizada na Avenida Antônio Frederico Ozanam, esquina com a Rua Braz Alfano (Vila Margarida) — CEP 13215-450.
Despachada
75
Indicação nº 2862/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Instalação de abrigo em ponto de ônibus localizado na Avenida Professor Pedro Clarismundo Fornari, na altura do nº 2200 (Engordadouro) – CEP 13214-660.
Despachada
76
Indicação nº 2863/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Instalação de mais um contêiner de lixo na esquina da Rua José Schioser com a Rua Urbano Rubbo Copelli (Vila Ana) – CEP 13208-420.
Despachada
77
Indicação nº 2864/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Instalação de braço de iluminação pública em poste localizado na Rua Jader Ribeiro da Silva, em frente ao n.º 218 (Vila Ana) - CEP 13208-430.
Despachada
78
Indicação nº 2865/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Melhorias de atendimento na linha 942 B (Terminal Eloy Chaves – Terminal Central).
Despachada
79
Indicação nº 2866/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Manutenção no alambrado da quadra de areia do Parque do Engordadouro Ângelo Costa (CEP 13214-730).
Despachada
80
Indicação nº 2867/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Dedetização dos bueiros e visita da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) para vistoria de animais peçonhentos na Avenida Monsenhor Higino de Campos, na altura do n.º 441 (Parque Brasília) – CEP 13211-130.
Despachada
81
Indicação nº 2868/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Manutenção da via, reparo nos buracos e construção de calçadas na Avenida Comendador Gumercindo Barranqueiros, na altura do n.º 877 (Jardim Santa Teresa) – CEP 13211-410.
Despachada
82
Indicação nº 2869/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Melhorias na iluminação pública do canteiro central da Avenida Adilson Rodrigues (Jardim Samambaia) – CEP 13211-685.
Despachada
83
Indicação nº 2870/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Limpeza de todos os bueiros do bairro Vila Ana.
Despachada
84
Indicação nº 2871/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Construção de rampa de acessibilidade na faixa de pedestre localizada na Rua Maria Lúcia de Almeida, esquina com a Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini (Vila Espéria) – CEP 13211-043.
Despachada
85
Indicação nº 2872/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Colocação de lixeiras para coleta de lixo na Rua Idalina Gonçalves Dias, altura do nº. 515 (Jardim São Camilo) – CEP 13216-472.
Despachada
86
Indicação nº 2873/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Providências quanto ao cumprimento de horários das linhas de ônibus 555 (Bairro Roseira) e 951 (Terminal Colônia).
Despachada
87
Indicação nº 2874/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Corte de mato, limpeza e poda de árvores em área pública localizada na Av. Capitão Francisco Copelli, altura dos números 758 e 820 (Jardim Tarumã/Jundiaí Mirim) - CEP: 13216-600
Despachada
88
Indicação nº 2875/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão de viela localizada na Avenida Capitão Francisco Copelli, altura dos números 758 e 812 (Jardim Tarumã / Jundiaí Mirim) - CEP: 13216-600.
Despachada
89
Indicação nº 2876/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Realização de mutirão para identificação de câncer de pele na rede municipal de saúde.
Despachada
90
Indicação nº 2877/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Conserto de sarjeta na Rua Rangel Pestana, na altura do nº. 137 (Centro) - CEP 13201-000.
Despachada
91
Indicação nº 2878/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Reimplantação de redutor eletrônico de velocidade (radar) na Avenida Giustiniano Borin, na altura do nº. 1076 (Jardim Caçula) - CEP 13218-620.
Despachada
92
Indicação nº 2879/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Implantação de novo sistema viário e semáforo no cruzamento da Avenida Giustiniano Borin com a Rua Moacir Lopes (Jardim Caçula) - CEP 13218-620.
Despachada
93
Indicação nº 2880/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Tapamento de buracos em toda a extensão da Rua das Flores (Bairro Champirra) - CEP 13215-791.
Despachada
94
Indicação nº 2881/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Implantação de iluminação em LED na Avenida Nami Azem e demais ruas do entorno (Bairro Colônia) - CEP 13219-655.
Despachada
95
Indicação nº 2882/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Estudo e instalação de elementos de redução de velocidade viária e travessia segura para animais, na Avenida Luiz José Sereno (Jardim Ermida II) - CEP: 13212-210.
Despachada
96
Indicação nº 2883/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Inclusão de diretrizes obrigatórias nos editais de concessão de transporte público para garantir a acessibilidade e a qualidade do atendimento às pessoas idosas e com deficiência no Município de Jundiaí.
Despachada
97
Indicação nº 2884/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Implantação de Conselhos Gestores Locais em todas as unidades da Assistência Social do Município de Jundiaí, conforme previsto na Lei do SUAS, para fortalecimento da participação social e protagonismo da pessoa idosa.
Despachada
98
Indicação nº 2885/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Criação de Centro-Dia para a Pessoa Idosa atendida pelo CRAS, destinado à população idosa semi-dependente em situação de vulnerabilidade social.
Despachada
99
Indicação nº 2886/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Poda continuidade de árvores na Avenida Antônio Frederico Ozanan, na altura do nº 9.500 (Jardim Shangai) - CEP: 13214-206.
Despachada
100
Indicação nº 2887/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Melhorias estruturais no CRAS Tamoio para garantir segurança, privacidade e acolhimento aos usuários.
Despachada
101
Indicação nº 2888/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Estudos para a viabilização de grafite comunitário em uma das paredes da recepção do CRAS Tamoio.
Despachada
102
Indicação nº 2889/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Oferta de lanches saudáveis para as crianças atendidas pelo Programa Criança Feliz nos CRAS do município de Jundiaí.
Despachada
103
Indicação nº 2890/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Campanha de orientação e conscientização às famílias sobre acompanhamento das redes sociais, jogos virtuais e chats de conversa online utilizados por estudantes da rede municipal.
Despachada
104
Indicação nº 2891/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Adequações de acessibilidade nos sinais escolares para estudantes com Deficiência Auditiva e Transtorno do Espectro Autista.
Despachada
105
Indicação nº 2892/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Construção de escadaria entre o Parque Roberto Oda e a Rua Rafael Bavoso (Residencial dos Cravos/Fazenda Grande) - CEP 13212-434.
Despachada
106
Indicação nº 2893/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Instalação de câmera de vigilância ou totem de segurança no início da Avenida Itatiba (Vila Rio Branco) - CEP 13215-250.
Despachada
107
Indicação nº 2894/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Implementação de melhorias na mobilidade e segurança do trânsito no cruzamento da Avenida Giustiniano Borin com a Rua Moacir Lopes (Jardim Caçula) - CEP 13218-580.
Despachada
108
Indicação nº 2895/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Revitalização e Instalação de luminárias LED na Praça Isaltina Martins da Silva (Conjunto Residencial Iapi/Agapeama) – CEP 13203-000.
Despachada
109
Indicação nº 2896/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Revitalização e instalação de luminárias LED na Praça José Arruda Nascimento (Conjunto Residencial Iapi/Agapeama) - CEP 13203-369.
Despachada
110
Indicação nº 2897/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Revitalização e implantação do modelo Praça Família e Espaço Pet na Praça José de Almeida (Jardim Nações Unidas/Agapeama) – CEP 13203-419.
Despachada
111
Indicação nº 2898/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Asfaltamento e melhorias na captação de águas pluviais no início da Rua Tapajós (Vila Santa Maria) - CEP 13203-236.
Despachada
112
Requerimento à Presidência nº 57/2025 -
Edicarlos Vieira
- CONGRATULAÇÕES com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECI-SP, pelo Dia do Corretor de Imóveis comemorado no dia 27 de agosto.
Deferido
113
Requerimento à Presidência nº 58/2025 -
Comissão Mista (CJR/CFO)
- REALIZAÇÃO de Audiência Pública para debate do PL 14.949/2025, do Prefeito Municipal, que institui o Plano Plurianual - PPA 2026-2029, o Plano de Metas do Governo, a Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2026 e dá outras providências.
Deferido
114
Requerimento à Presidência nº 59/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- RETIRADA da Moção nº 122/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Albino, de REPÚDIO aos atos de violência, intolerância política e agressão física praticados contra membros do NOVO Jovem SP e da Juventude Livre, entre eles o cidadão jundiaiense Caio Ribeiro Daniel, durante o 60º Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (CONUNE), ocorrido em Goiânia-GO.
Deferido
115
Requerimento ao Plenário nº 72/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- INFORMAÇÕES do executivo sobre a atuação de profissionais intérpretes de Libras e instrutores de surdos no município, com base na Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002
Aprovado(a)
116
Requerimento ao Plenário nº 73/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- INFORMAÇÕES do Executivo sobre as atividades da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS (Secretaria Municipal de Habitação Social) em relação à construção de moradias populares e demais ações.
Aprovado(a)
Vereadores Presentes [19]:
Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL
Item
Matéria
Resultado
1
2ª Discussão do
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 197/2025 -
Prefeito Municipal
- Efetiva alterações nos artigos 6º e 102 da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina normativa das competências para criar e organizar a Guarda Municipal.
Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 133/2025 ao PELOJ 197/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 391/2025 ao PELOJ 197/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
Parecer COSAP nº 73/2025 ao PELOJ 197/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
2
2ª Discussão do
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 198/2025 -
Edicarlos Vieira
- Altera a Lei Orgânica para dispor sobre a proteção da criança e do adolescente contra a adultização precoce.
Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 173/2025 ao PELOJ 198/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 536/2025 ao PELOJ 198/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14518/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “FESTIVAL DA CULTURA E GASTRONOMIA JAPONESA – JUNDIAÍ MATSURI” (março).
Aprovado(a)
Requerimento verbal de preferência aprovado pelo Plenário.
Autor: Rodrigo Albino
Parecer CJR nº 30/2025 ao PL 14518/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
Emenda Modificativa nº 1
-
Rodrigo Guarnieri Albino -
Altera o mês de realização do evento para junho.
Aprovado(a)
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14908/2025 -
Prefeito Municipal
- Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação.
Aprovado(a)
Requerimento verbal de preferência aprovado pelo Plenário. Autor: Faouaz Taha
Parecer CECLAT nº 79/2025 ao PL 14908/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adriano Santana dos Santos
Parecer CJR nº 493/2025 ao PL 14908/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14898/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Denomina “Rua ISABEL MÜLLER DE CASTRO” a via pública atualmente identificada como Estrada da Servidão, travessa da Av. Luiz Fontebasso (Champirra).
Aprovado(a)
Requerimento verbal de preferência aprovado pelo Plenário.
Autor: Zé Dias
Parecer CJR nº 499/2025 ao PL 14898/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14919/2025 -
Prefeito Municipal
- Prorroga, até 31 de outubro de 2025, o mandato das atuais conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Aprovado(a)
Parecer CFO nº 23/2025 ao PL 14919/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Tiago Leandro
Parecer CJR nº 516/2025 ao PL 14919/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
7
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 13509/2021 -
Paulo Sergio Martins
- Prevê capacitação e treinamento anual de profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de abuso moral, físico ou sexual em crianças da rede municipal de ensino.
Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº / ao PL 13509/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer CJR nº / ao PL 13509/2021
Contrário à aprovação da matéria.
Relatoria: Antonio Carlos Albino
8
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14754/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Institui o Programa Municipal de Capacitação de Cuidadores.
Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 48/2025 ao PL 14754/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adriano Santana dos Santos
Parecer CDCIS nº 98/2025 ao PL 14754/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 333/2025 ao PL 14754/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
9
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14819/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Institui o Programa de Combate à Pedofilia.
Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 97/2025 ao PL 14819/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
Parecer CJR nº 408/2025 ao PL 14819/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
10
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14932/2025 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a exposição constrangedora em eventos, redes sociais e plataformas públicas.
Excluído da pauta
Requerimento verbal de exclusão do item da pauta aprovado pelo Plenário. Autor: Madson.
Parecer CJR nº 529/2025 ao PL 14932/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
11
Turno Único do
Moção nº 130/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.518/2025, do Senador Confúcio Moura (MDB-RO), que dispõe sobre a veiculação de publicidade não educativa em intervalos de jogos on-line destinados ao público infantil.
Aprovado(a)
12
Turno Único do
Moção nº 131/2025 -
João Victor Ramos,
Mariana Cergoli Janeiro
- APOIO ao Projeto de Lei n° 868/2023, do Deputado Estadual Dr. Elton de Carvalho Júnior (UNIÃO-SP), que autoriza a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo, de medidor contínuo de glicemia aos portadores de diabetes tipo 1.
Aprovado(a)
13
Turno Único do
Moção nº 132/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- APOIO à Operação Carbono Oculto, deflagrada pelo Governo Federal, Polícia Federal e demais órgãos, considerada a maior operação da história do Brasil no combate ao crime organizado e ao financiamento do PCC, desarticulando um esquema bilionário no setor de combustíveis.
Aprovado(a)
14
Turno Único do
Moção nº 133/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- APELO ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Segurança Pública pelo preenchimento de cargos vagos de delegado de polícia em Jundiaí e região metropolitana, bem como outros cargos na força de segurança do Estado em nosso município.
Aprovado(a)
15
Turno Único do
Moção nº 134/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- APELO aos órgãos públicos competentes por ações mais eficazes no combate à violência contra a mulher.
Aprovado(a)
Ordem
Vereador / Partido
Discurso
1
Faouaz Taha / PSD
2
Madson Henrique do Nascimento Santos / PL
3
Carla Basilio / PSD
4
Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP
5
José Carlos Ferreira Dias / REP
6
Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO
7
Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL
8
Daniel Lemos Dias Pereira / PSD
27ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
09 de setembro de 2025 (terça-feira), às 16h00
Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL
Expediente Diversos |
---|
1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do TERMO ADITIVO VII AO TERMO DE COLABORAÇÃO n° 03/2021, SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S – Processo SEI Nº17217/2021, cópia do TERMO ADITIVO II AO TERMO DE COLABORAÇÃO n.° 01/2023 – HÁ UM CAMINHO A LIBERDADE-Processo SEI nº 2141/2022, cópia do TERMO DE FOMENTO n° 05/2025-ATEAL – ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM – Processo SEI n.° 4573/2025, cópia do TERMO ADITIVO I AO TERMO DE COLABORAÇÃO n° 10/2024 – ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE ESPORTES PARALÍMPICOS – Processo SEI nº 13164/2024, cópia do TERMO ADITIVO I AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 102024 SEI N 13169-2024, cópia do TERMO DE FOMENTO n ° 06/2025 ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE – CESPROM – Processo SEI nº 4576/2025, copia do TERMO DE FOMENTO n° 04/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JUNDIAÍ – Processo SEI nº 4555/2025, cópia do TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO – Processo SEI Nº21006/2025. 2. Ofício COMDIPI n.° 17/2025, do Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, convidando para a Abertura da 27ª Semana da Pessoa Idosa, dia 30 de setembro de 2025. 3. Despacho nº do Processo: 001.00006813/2024-61, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 670/2024, do Vereador Edicarlos Vieira, de APELO ao Governador do Estado de São Paulo e ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem Der, pela urgente conclusão das obras na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli (Jundiaí-Itupeva). 4. Ofício da Associação Cultural e Beneficente Nipo Brasileira de Jundiaí, convidando para a Comemoração dos 80 anos de Fundação da Nipo Jundiaí, no dia 21 de setembro de 2025. 5. Convite do Coronel PM Leonardo Akira Takahashi, e o Diretor do Deinter 2, Delegado de Polícia Fernando Manoel Bardi, para entrega das novas viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil da Região Metropolitana de Campinas e o lançamento da modalidade de Patrulhamento Tático de ROCAM do 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, no dia 11 de setembro de 2025. |
Expediente do Executivo |
1. Ofício GP. L n.º 166/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 64, do Vereador Cristiano Vecchi Castro Lopes, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre segurança pública na região central do município. 2. Ofício GP. L n.º 167/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 65, do Grupo de Vereadores, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as áreas públicas próximas ao Morro da Baleia. |
Expediente do Gabinete |
1. Ofício C.MAB n.° 1165/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC – 010951.989.20. 2. Convite do Deputado estadual Dirceu Dalben, membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tem a convidando para participar da Audiência Pública para discutir o Orçamento do Estado de 2026, no dia 05 de setembro de 2025. 3. Ofício HU n.° 188/25, do Superintendente do HU-Hospital Universitário de Jundiaí, encaminhando o relatório de Gestão 2024. |
Outros Comunicados |
Nada consta |
Tribuna Livre |
1 - MARISA S. FRAZÃO, sobre "Setembro Amarelo - grupos de maior risco." |
Item | Identificação da Matéria |
---|---|
1
|
Projeto de Lei nº 14955/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Cria o Programa “Pequenos Guardiões da Serra”, que prevê visitas monitoradas de alunos da Rede Municipal de Jundiaí. |
2
|
Projeto de Lei nº 14956/2025 - Carla Basilio - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Pescador” (29 de junho). |
3
|
Projeto de Lei nº 14957/2025 - Colegiado de Vereadores - Prevê publicação, em sítio eletrônico da Prefeitura, de listagens de espera para realização de procedimentos na rede municipal de saúde. |
4
|
Projeto de Lei nº 14958/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Institui o Programa “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente”; e cria Selo correlato. |
5
|
Projeto de Lei nº 14959/2025 - Paulo Sergio Martins - Denomina “Pista de caminhada Dr. PEREIRINHA (Dr. JOSÉ CARLOS PEREIRA JÚNIOR)” a pista de caminhada localizada na Avenida 9 de Julho (Anhangabaú). |
6
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Projeto de Lei nº 14960/2025 - Carla Basilio - Altera a Lei 9.313/2019, que instituiu o Programa “Eu Não Esqueço”, de políticas públicas para tratamento e prevenção da doença de Alzheimer, para alinhá-la à Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências (Lei Federal nº. 14.878/2024). |
7
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Projeto de Lei nº 14961/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Dispõe sobre a regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo telefones celulares, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do município de Jundiaí, em conformidade com a legislação federal vigente. |
8
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Projeto de Lei nº 14962/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Altera a Lei 9.086/2018, que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio, para estabelecer hipóteses de dispensa e disciplinar os procedimentos aplicáveis aos casos de crianças não vacinadas. |
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Veto nº 19/2025 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.673/2025, de autoria do Vereador Leandro Jeronimo Basson, que Institui o Programa Municipal de Atividade Física para Dependentes Químicos em Tratamento. |
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Moção nº 135/2025 - Adriano Santana dos Santos - REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 264, de autoria do Vereador Mateus Batista (Joinville-SC), que dispõe sobre a criação do Centro de Apoio e Controle Migratório no Município de Joinville e propõe restrições à permanência de pessoas naturais das regiões Norte e Nordeste no município. |
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Moção nº 136/2025 - José Carlos Ferreira Dias - APELO ao Governo do Estado de São Paulo, à Secretaria dos Transportes Metropolitanos e à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, pela manutenção do serviço 710 no trajeto da linha 7- Rubi. |
12
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Moção nº 137/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - REPÚDIO à Resolução SEDUC nº 115/2025, editada pelo Governo do Estado de São Paulo, pela imposição do modelo de escolas de tempo integral e fechamento das salas de aula da rede estadual de ensino. |
13
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Moção nº 138/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - REPÚDIO à proposta do Ministério dos Transportes de permitir formas alternativas de aprendizado para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em prejuízo do papel fundamental das Auto Escolas e da segurança no trânsito. |
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Moção nº 139/2025 - Romildo Antonio da Silva - APELO ao Governador do Estado de São Paulo para que regulamente, em âmbito estadual, a aplicação da Lei Federal nº 15.153/2025, que destina parte da arrecadação de multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos inscritos no CadÚnico. |
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Projeto de Lei nº 14943/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Autoriza a presença de acompanhante durante o atendimento em consultórios odontológicos no Município. |
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Projeto de Lei nº 14948/2025 - Leandro Jeronimo Basson - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o aplicativo de transporte individual de passageiros “JundApp”, com foco em segurança, economia e valorização dos motoristas locais. |
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Projeto de Lei nº 14953/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Reconhece o portador da Síndrome de Ehlers-Danlos (EDS) ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade (TEH), como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. |
Item | Identificação da Matéria | Resultado |
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Indicação nº 2788/2025 - Paulo Sergio Martins - Intensificação da fiscalização e recolhimento de animais soltos, em especial os cavalos, na região do Vetor Oeste de Jundiaí. |
Despachada |
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Indicação nº 2789/2025 - Paulo Sergio Martins - Ações de limpeza periódica e campanhas de conscientização ambiental na região da Cachoeira da Toca. |
Despachada |
3
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Indicação nº 2790/2025 - Paulo Sergio Martins - Estudos para instalação de semáforo na esquina da Rua Maestro José Maria Passos, CEP 13218-100, com a Avenida Luiz Zorzetti, CEP 13218-104, no (Ponte São João). |
Despachada |
4
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Indicação nº 2791/2025 - Paulo Sergio Martins - Repintura faixa de Lombada na Av Antonio Frederico Ozanan, altura do número 5807 (Vila Rio Branco) CEP 13215-275. |
Despachada |
5
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Indicação nº 2792/2025 - Paulo Sergio Martins - Repintura faixa de pedestres na Av. Antonio Frederico Ozanan, altura do número 4050 (Jardim Liberdade) CEP 13215-485. |
Despachada |
6
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Indicação nº 2793/2025 - Paulo Sergio Martins - Ronda ostensiva da Guarda Municipal na Rua Taubaté (Vila Hortolândia) CEP 13214-193. |
Despachada |
7
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Indicação nº 2794/2025 - Paulo Sergio Martins - Ronda ostensiva da Guarda Municipal na Alameda das Palmeiras (Vila Alvorada) CEP 13211-270. |
Despachada |
8
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Indicação nº 2795/2025 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de rede de água potável e esgotamento sanitário nos bairros Santa Clara e Paiol Velho. |
Despachada |
9
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Indicação nº 2796/2025 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de boca de lobo, dupla, na Av Rodrigues Alves, altura do número 364 (Jardim Danúbio) CEP 13215-080. |
Despachada |
10
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Indicação nº 2797/2025 - Paulo Sergio Martins - Ampla divulgação da Lei nº 10.158/2024, que estabelece princípios e diretrizes para a implementação e uso da inteligência artificial na Administração Pública Municipal. |
Despachada |
11
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Indicação nº 2798/2025 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da Praça Antônio José de Carvalho, conhecida como “Praça MMDC” localizada no bairro Jardim do Lago – CEP 13203-519. |
Despachada |
12
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Indicação nº 2799/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de um campo de malha no Parque do Cerrado, localizado na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-463. |
Despachada |
13
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Indicação nº 2800/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de Praça Pública na Rua Ivani Martinelli (Jardim Marambaia II) CEP 13.205-552. |
Despachada |
14
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Indicação nº 2801/2025 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da Praça Missionário Manoel de Mello localizada no cruzamento das Avenidas Francisco Napoleão Cid de Freitas e Leonice Gualda Nunes (Jardim Santa Gertrudes) CEPs 13.205-500 e 13.205-360. |
Despachada |
15
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Indicação nº 2802/2025 - Adriano Santana dos Santos - Disponibilização de dois profissionais controladores de acesso para atuarem no Núcleo Integrado de Saúde (NIS) de Jundiaí. |
Despachada |
16
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Indicação nº 2803/2025 - Adriano Santana dos Santos - Integração do Prontuário Eletrônico do SUS com as Unidades de Saúde de primeira, segunda e terceira instâncias, contemplando tanto a rede pública quanto as instituições privadas conveniadas. |
Despachada |
17
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Indicação nº 2804/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação em todos os pontos de ônibus do Município. |
Despachada |
18
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Indicação nº 2805/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de semáforo para pedestres na área de acesso à EMEB Maria Elizabeth Oliveira Franca da Silva localizada na Rua Ricardo César Fávaro, n.° 355 (Jardim Santa Gertrudes) CEP 13205-150. |
Despachada |
19
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Indicação nº 2806/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de radar ou outros dispositivos de redutores de velocidade, reforço na sinalização e outras melhorias necessárias para a redução de velocidade na Avenida da Uva, altura do n.° 2061 (bairro do Poste) CEP 13.213-235. |
Despachada |
20
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Indicação nº 2807/2025 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de guarda-corpo com altura de 1,5 metro com extensão de 30 metros em frente à Escola Semear localizada na Rua José Lins do Rêgo, altura do n.º 74 (Jardim Santa Rita de Cássia) CEP 13.219-191. |
Despachada |
21
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Indicação nº 2808/2025 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública da Rua Antônio Bertassi (bairro Traviu) CEP: 13213-264. |
Despachada |
22
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Indicação nº 2809/2025 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore localizada na Rua Raimundo Correia, altura do n.° 95 (Vila Liberdade) CEP 13215-210. |
Despachada |
23
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Indicação nº 2810/2025 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada do poste de iluminação pública localizado na Rua José Francisco de Castro, altura do n.° 131 (Vila Marlene) CEP 13214-628. |
Despachada |
24
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Indicação nº 2811/2025 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore localizada na Rua Enércio Lazarine, altura do n.° 41 (Cidade Santos Dumont) CEP 13214-362. |
Despachada |
25
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Indicação nº 2812/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de lixeiras/container ao entorno do Cemitério Municipal Nossa Senhora Do Montenegro na Av. Dr. Nelson Vilaça S/N (Jardim do Lago). |
Despachada |
26
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Indicação nº 2813/2025 - Edicarlos Vieira - Troca e manutenção de lâmpadas queimadas na Avenida Guilherme Porcari, altura do número 2608 (Bairro Medeiros) CEP 13212-255. |
Despachada |
27
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Indicação nº 2814/2025 - Edicarlos Vieira - Limpeza da área na R. Francisco Morato, 50 - Vila Vianelo, CEP 13207-250 |
Despachada |
28
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Indicação nº 2815/2025 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore e corte de raiz na Rua Josefina Cosimatt, altura do número 83 “Antiga rua 10” (Jardim Novo Horizonte) CEP 13213-481. |
Despachada |
29
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Indicação nº 2816/2025 - Edicarlos Vieira - Construção e instalação de uma sala para fisioterapia na UBS Novo Horizonte na Rua José Ribeiro Barbosa, altura do número 20 (Parque Almerinda Pereira Chaves) CEP 13212-561. |
Despachada |
30
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Indicação nº 2817/2025 - Edicarlos Vieira - Manutenção em via não pavimentada na Rua Palmira Martini Pisapio (Parque CECAP) CEP 13214-720. |
Despachada |
31
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Indicação nº 2818/2025 - Edicarlos Vieira - Manutenção no portão de entrada da quadra na Praça José dos Santos na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, altura dos números, 730 e 770 (CEP 13212-461). |
Despachada |
32
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Indicação nº 2819/2025 - Edicarlos Vieira - Manutenção da sinalização de solo em frente a UPA Vetor Oeste na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, altura do número 1.558 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-461. |
Despachada |
33
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Indicação nº 2820/2025 - Edicarlos Vieira - Limpeza na Estada Municipal do Varjão, em frente ao número 4649 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590. |
Despachada |
34
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Indicação nº 2821/2025 - Edicarlos Vieira - Sinalização de solo em frente a Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, altura do número 1425 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-461. |
Despachada |
35
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Indicação nº 2822/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Substituição das lâmpadas queimadas na extensão da Rua Chiara Lubich, altura da PRAÇA FAMILIAR E ESPAÇO PET ELOY CHAVES (Jardim Ermida) - CEP 13.212-117. |
Despachada |
36
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Indicação nº 2823/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Fiscalização de comércio irregular e clandestino na Rua Bom Sucesso, ao lado do n.º 289 (Jardim Fepasa) - CEP 13.215-590. |
Despachada |
37
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Indicação nº 2824/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Instalação de uma "Base Comunitária" na Praça da Bandeira (Centro) - CEP 13.207-009. |
Despachada |
38
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Indicação nº 2825/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Substituição das lâmpadas queimadas na extensão da Avenida Antônio Pincinato altura do n.º 1.500 (Bairro Aeroporto) - CEP 13.211-771. . |
Despachada |
39
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Indicação nº 2826/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Substituição das lâmpadas queimadas na extensão da Rua Elias José Cavalcanti, n.º661 (Jardim Ermida I) - CEP 13.212-118. |
Despachada |
40
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Indicação nº 2827/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Realização de demarcações das vagas para parada de veículos, na Rua Dr. Almeida em frente ao n.º 147, e em torno (Centro) - CEP 13.201-040. |
Despachada |
41
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Indicação nº 2828/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Demarcações das vagas para parada de veículos, na Rua Abolição em frente ao n.º 49, e em torno (Vila Torres Neves) - CEP 13.201-380. |
Despachada |
42
|
Indicação nº 2829/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Fiscalização no Ponto de Taxi da Rua Prudente de Moraes em frente ao n.º 1.428 (Centro) - CEP 13.201-004. |
Despachada |
43
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Indicação nº 2830/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Reativação e religamento do Chafariz da Praça do Barão do Japy (Centro) - CEP 13.201-389. |
Despachada |
44
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Indicação nº 2831/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Implantação de contêiner para descarte de lixo na esquina da R. Prudente de Moraes X Rua Dr. Almeida, em frente a Praça Barão do Japy (Centro) - CEP 13.201-004. |
Despachada |
45
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Indicação nº 2832/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis da Faixa 2 e 3 de habitação. |
Despachada |
46
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Indicação nº 2833/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Proibição do tráfego de ônibus fretados na Avenida São Camilo. |
Despachada |
47
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Indicação nº 2834/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Instalação de tachões na divisão das faixas da Avenida Valter Tozetto Junior (Engordadouro) CEP 13.214-366. |
Despachada |
48
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Indicação nº 2835/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte do mato e limpeza da área pública localizada ao lado do Condomínio Life Residencial Jundiaí (Engordadouro) CEP 13.214-661. |
Despachada |
49
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Indicação nº 2836/2025 - Carla Basilio - Estudos para implantação de lombada eletrônica na Avenida São José da Pedra Santa, nas proximidades do n° 975 (São José da Pedra Santa) - CEP: 13215-875. |
Despachada |
50
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Indicação nº 2837/2025 - Carla Basilio - Modernização da iluminação pública no bairro Vila Hortolândia. |
Despachada |
51
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Indicação nº 2838/2025 - Carla Basilio - Instalação de cobertura no ponto de ônibus na Avenida João Antônio Meccatti, na altura do nº 491 (Jardim Planalto) - CEP: 13211-133. |
Despachada |
52
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Indicação nº 2839/2025 - Carla Basilio - Fiscalização relativa à poluição sonora no entorno do endereço Avenida Dr. Adilson Rodrigues, nº 77 (Jardim Samambaia) - CEP: 13211-685. |
Despachada |
53
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Indicação nº 2840/2025 - João Victor Ramos - Inclusão de uma nova colônia de gatos no Programa de Captura, Esterilização e Devolução (CED) localizada nas dependências do Haras Recreio, na Avenida José Mezzalira n° 3.850 (Ivoturucaia) - CEP: 13218-740. |
Despachada |
54
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Indicação nº 2841/2025 - João Victor Ramos - Recapeamento e manutenção viária na Rua Antônio Escrove - Loteamento Bola Branca (Terra Nova) - CEP: 13210-855. |
Despachada |
55
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Indicação nº 2842/2025 - Romildo Antonio da Silva - Substituição de lâmpada queimada na Rua Euclidio Folgosi, na altura do nº 157 (Novo Horizonte) - CEP: 13213-499. |
Despachada |
56
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Indicação nº 2843/2025 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da pista de skate no Parque Cerrado, na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí) - CEP: 13212-463. |
Despachada |
57
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Indicação nº 2844/2025 - Tiago Leandro - Repintura de faixa de pedestre apagada na R. Adelino Martins, altura do n.° 221 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-600. |
Despachada |
58
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Indicação nº 2845/2025 - Tiago Leandro - Corte de mato em área pública no final da Rua Vereador Pedro Ribeiro (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-743. |
Despachada |
59
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Indicação nº 2846/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Rua Vereador Pedro Ribeiro, altura do n.º 89 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-743. |
Despachada |
60
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Indicação nº 2847/2025 - Tiago Leandro - Implantação de sistema de escoamento de águas pluviais ao final das Ruas: Vereador Pedro Ribeiro, CEP 13.212-743, Carolina Accorsi Leopardi, CEP 13.212-742 e Wilma Maria Chiaramonte Guedes, CEP 13.212-741 (Jardim das Tulipas). |
Despachada |
61
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Indicação nº 2848/2025 - Tiago Leandro - Substituição das lâmpadas queimadas na Rua Adelino Martins, altura dos números: 1.454 e 1.586 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-600. |
Despachada |
62
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Indicação nº 2849/2025 - Tiago Leandro - Corte de mato e remoção de árvore de pequeno porte na R. Álvaro de Oliveira Marcondes, altura do n.º 2 (Setor Industrial) - CEP 13.212-785, na rotatória de entrada do Jardim das Tulipas. |
Despachada |
63
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Indicação nº 2850/2025 - Tiago Leandro - Corte de mato em área pública na Rua Adelino Martins, altura do n.º 1.586 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-600. |
Despachada |
64
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Indicação nº 2851/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco entre a sarjeta e o asfalto na Rua Engenheiro Monlevade, na altura do n.º 500 (Centro) - CEP 13.201-064. |
Despachada |
65
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Indicação nº 2852/2025 - Tiago Leandro - Substituição de lixeira danificada na Rua João Micheletti, altura do n.º 110 (Jardim Florestal) - CEP 13.215-680. |
Despachada |
66
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Indicação nº 2853/2025 - Tiago Leandro - Limpeza e raspagem nas guias e calçadas por toda extensão da R. Tomas Antônio Gonzaga (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-291. |
Despachada |
67
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Indicação nº 2854/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Corte de galhos de árvore que obstruem a visualização do semáforo existente no cruzamento da rua Jorge Zolner com a Rua Campos Sales (Centro) – CEP 13201-110. |
Despachada |
68
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Indicação nº 2855/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Recolocação de lâmpada do poste situado à rua José Dias Ferreira Neto, na altura do nº 2, em frente ao estacionamento da Câmara Municipal. (Centro) - CEP 13201-073. |
Despachada |
69
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Indicação nº 2856/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Rondas da Guarda Municipal, principalmente no período noturno, na Rua José Dias Ferreira Neto, na altura do estacionamento da Câmara Municipal (Centro) - CEP 13201-073. |
Despachada |
70
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Indicação nº 2857/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Concessão de benefícios para professoras estaduais que atuam no “Programa Ação de Parceria Educacional Estado-Município, para atendimento do Ensino Fundamental”, equiparando-as, nos casos que especifica, aos professores da rede municipal de ensino. |
Despachada |
71
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Indicação nº 2858/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Realização de ciclo permanente de formação e de capacitação dos Guardas Municipais de Jundiaí. |
Despachada |
72
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Indicação nº 2859/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Recolocação de luminárias na Praça Domingos Ferragut, localizada na Avenida Antônio Frederico Ozanan (Vila Margarida/Vila Rio Branco) - CEP 13215-275. |
Despachada |
73
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Indicação nº 2860/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Recolocação de luminárias na Praça Otto Schenkell (Vila Rio Branco) — CEP 13.214-205. |
Despachada |
74
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Indicação nº 2861/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Recolocação de luminárias na Praça Antônio Clini, localizada na Avenida Antônio Frederico Ozanam, esquina com a Rua Braz Alfano (Vila Margarida) — CEP 13215-450. |
Despachada |
75
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Indicação nº 2862/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de abrigo em ponto de ônibus localizado na Avenida Professor Pedro Clarismundo Fornari, na altura do nº 2200 (Engordadouro) – CEP 13214-660. |
Despachada |
76
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Indicação nº 2863/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de mais um contêiner de lixo na esquina da Rua José Schioser com a Rua Urbano Rubbo Copelli (Vila Ana) – CEP 13208-420. |
Despachada |
77
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Indicação nº 2864/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de braço de iluminação pública em poste localizado na Rua Jader Ribeiro da Silva, em frente ao n.º 218 (Vila Ana) - CEP 13208-430. |
Despachada |
78
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Indicação nº 2865/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Melhorias de atendimento na linha 942 B (Terminal Eloy Chaves – Terminal Central). |
Despachada |
79
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Indicação nº 2866/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção no alambrado da quadra de areia do Parque do Engordadouro Ângelo Costa (CEP 13214-730). |
Despachada |
80
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Indicação nº 2867/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Dedetização dos bueiros e visita da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) para vistoria de animais peçonhentos na Avenida Monsenhor Higino de Campos, na altura do n.º 441 (Parque Brasília) – CEP 13211-130. |
Despachada |
81
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Indicação nº 2868/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção da via, reparo nos buracos e construção de calçadas na Avenida Comendador Gumercindo Barranqueiros, na altura do n.º 877 (Jardim Santa Teresa) – CEP 13211-410. |
Despachada |
82
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Indicação nº 2869/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Melhorias na iluminação pública do canteiro central da Avenida Adilson Rodrigues (Jardim Samambaia) – CEP 13211-685. |
Despachada |
83
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Indicação nº 2870/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Limpeza de todos os bueiros do bairro Vila Ana. |
Despachada |
84
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Indicação nº 2871/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Construção de rampa de acessibilidade na faixa de pedestre localizada na Rua Maria Lúcia de Almeida, esquina com a Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini (Vila Espéria) – CEP 13211-043. |
Despachada |
85
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Indicação nº 2872/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Colocação de lixeiras para coleta de lixo na Rua Idalina Gonçalves Dias, altura do nº. 515 (Jardim São Camilo) – CEP 13216-472. |
Despachada |
86
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Indicação nº 2873/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Providências quanto ao cumprimento de horários das linhas de ônibus 555 (Bairro Roseira) e 951 (Terminal Colônia). |
Despachada |
87
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Indicação nº 2874/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato, limpeza e poda de árvores em área pública localizada na Av. Capitão Francisco Copelli, altura dos números 758 e 820 (Jardim Tarumã/Jundiaí Mirim) - CEP: 13216-600 |
Despachada |
88
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Indicação nº 2875/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão de viela localizada na Avenida Capitão Francisco Copelli, altura dos números 758 e 812 (Jardim Tarumã / Jundiaí Mirim) - CEP: 13216-600. |
Despachada |
89
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Indicação nº 2876/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Realização de mutirão para identificação de câncer de pele na rede municipal de saúde. |
Despachada |
90
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Indicação nº 2877/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Conserto de sarjeta na Rua Rangel Pestana, na altura do nº. 137 (Centro) - CEP 13201-000. |
Despachada |
91
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Indicação nº 2878/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Reimplantação de redutor eletrônico de velocidade (radar) na Avenida Giustiniano Borin, na altura do nº. 1076 (Jardim Caçula) - CEP 13218-620. |
Despachada |
92
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Indicação nº 2879/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de novo sistema viário e semáforo no cruzamento da Avenida Giustiniano Borin com a Rua Moacir Lopes (Jardim Caçula) - CEP 13218-620. |
Despachada |
93
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Indicação nº 2880/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buracos em toda a extensão da Rua das Flores (Bairro Champirra) - CEP 13215-791. |
Despachada |
94
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Indicação nº 2881/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de iluminação em LED na Avenida Nami Azem e demais ruas do entorno (Bairro Colônia) - CEP 13219-655. |
Despachada |
95
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Indicação nº 2882/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Estudo e instalação de elementos de redução de velocidade viária e travessia segura para animais, na Avenida Luiz José Sereno (Jardim Ermida II) - CEP: 13212-210. |
Despachada |
96
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Indicação nº 2883/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Inclusão de diretrizes obrigatórias nos editais de concessão de transporte público para garantir a acessibilidade e a qualidade do atendimento às pessoas idosas e com deficiência no Município de Jundiaí. |
Despachada |
97
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Indicação nº 2884/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Implantação de Conselhos Gestores Locais em todas as unidades da Assistência Social do Município de Jundiaí, conforme previsto na Lei do SUAS, para fortalecimento da participação social e protagonismo da pessoa idosa. |
Despachada |
98
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Indicação nº 2885/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Criação de Centro-Dia para a Pessoa Idosa atendida pelo CRAS, destinado à população idosa semi-dependente em situação de vulnerabilidade social. |
Despachada |
99
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Indicação nº 2886/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Poda continuidade de árvores na Avenida Antônio Frederico Ozanan, na altura do nº 9.500 (Jardim Shangai) - CEP: 13214-206. |
Despachada |
100
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Indicação nº 2887/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Melhorias estruturais no CRAS Tamoio para garantir segurança, privacidade e acolhimento aos usuários. |
Despachada |
101
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Indicação nº 2888/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Estudos para a viabilização de grafite comunitário em uma das paredes da recepção do CRAS Tamoio. |
Despachada |
102
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Indicação nº 2889/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Oferta de lanches saudáveis para as crianças atendidas pelo Programa Criança Feliz nos CRAS do município de Jundiaí. |
Despachada |
103
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Indicação nº 2890/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Campanha de orientação e conscientização às famílias sobre acompanhamento das redes sociais, jogos virtuais e chats de conversa online utilizados por estudantes da rede municipal. |
Despachada |
104
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Indicação nº 2891/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Adequações de acessibilidade nos sinais escolares para estudantes com Deficiência Auditiva e Transtorno do Espectro Autista. |
Despachada |
105
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Indicação nº 2892/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Construção de escadaria entre o Parque Roberto Oda e a Rua Rafael Bavoso (Residencial dos Cravos/Fazenda Grande) - CEP 13212-434. |
Despachada |
106
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Indicação nº 2893/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Instalação de câmera de vigilância ou totem de segurança no início da Avenida Itatiba (Vila Rio Branco) - CEP 13215-250. |
Despachada |
107
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Indicação nº 2894/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Implementação de melhorias na mobilidade e segurança do trânsito no cruzamento da Avenida Giustiniano Borin com a Rua Moacir Lopes (Jardim Caçula) - CEP 13218-580. |
Despachada |
108
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Indicação nº 2895/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Revitalização e Instalação de luminárias LED na Praça Isaltina Martins da Silva (Conjunto Residencial Iapi/Agapeama) – CEP 13203-000. |
Despachada |
109
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Indicação nº 2896/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Revitalização e instalação de luminárias LED na Praça José Arruda Nascimento (Conjunto Residencial Iapi/Agapeama) - CEP 13203-369. |
Despachada |
110
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Indicação nº 2897/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Revitalização e implantação do modelo Praça Família e Espaço Pet na Praça José de Almeida (Jardim Nações Unidas/Agapeama) – CEP 13203-419. |
Despachada |
111
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Indicação nº 2898/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Asfaltamento e melhorias na captação de águas pluviais no início da Rua Tapajós (Vila Santa Maria) - CEP 13203-236. |
Despachada |
112
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Requerimento à Presidência nº 57/2025 - Edicarlos Vieira - CONGRATULAÇÕES com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECI-SP, pelo Dia do Corretor de Imóveis comemorado no dia 27 de agosto. |
Deferido |
113
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Requerimento à Presidência nº 58/2025 - Comissão Mista (CJR/CFO) - REALIZAÇÃO de Audiência Pública para debate do PL 14.949/2025, do Prefeito Municipal, que institui o Plano Plurianual - PPA 2026-2029, o Plano de Metas do Governo, a Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2026 e dá outras providências. |
Deferido |
114
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Requerimento à Presidência nº 59/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - RETIRADA da Moção nº 122/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Albino, de REPÚDIO aos atos de violência, intolerância política e agressão física praticados contra membros do NOVO Jovem SP e da Juventude Livre, entre eles o cidadão jundiaiense Caio Ribeiro Daniel, durante o 60º Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (CONUNE), ocorrido em Goiânia-GO. |
Deferido |
115
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Requerimento ao Plenário nº 72/2025 - Adriano Santana dos Santos - INFORMAÇÕES do executivo sobre a atuação de profissionais intérpretes de Libras e instrutores de surdos no município, com base na Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002 |
Aprovado(a)
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116
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Requerimento ao Plenário nº 73/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - INFORMAÇÕES do Executivo sobre as atividades da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS (Secretaria Municipal de Habitação Social) em relação à construção de moradias populares e demais ações. |
Aprovado(a)
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Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL
Item | Matéria | Resultado |
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1
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2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 197/2025 - Prefeito Municipal - Efetiva alterações nos artigos 6º e 102 da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina normativa das competências para criar e organizar a Guarda Municipal. |
Aprovado(a)
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Parecer CDCIS nº 133/2025 ao PELOJ 197/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio | ||
Parecer CJR nº 391/2025 ao PELOJ 197/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
Parecer COSAP nº 73/2025 ao PELOJ 197/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior | ||
2
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2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 198/2025 - Edicarlos Vieira - Altera a Lei Orgânica para dispor sobre a proteção da criança e do adolescente contra a adultização precoce. |
Aprovado(a)
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Parecer CDCIS nº 173/2025 ao PELOJ 198/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio | ||
Parecer CJR nº 536/2025 ao PELOJ 198/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14518/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “FESTIVAL DA CULTURA E GASTRONOMIA JAPONESA – JUNDIAÍ MATSURI” (março). |
Aprovado(a)
Requerimento verbal de preferência aprovado pelo Plenário. Autor: Rodrigo Albino |
Parecer CJR nº 30/2025 ao PL 14518/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
Emenda Modificativa nº 1 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera o mês de realização do evento para junho. |
Aprovado(a)
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14908/2025 - Prefeito Municipal - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação. |
Aprovado(a)
Requerimento verbal de preferência aprovado pelo Plenário. Autor: Faouaz Taha |
Parecer CECLAT nº 79/2025 ao PL 14908/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adriano Santana dos Santos | ||
Parecer CJR nº 493/2025 ao PL 14908/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14898/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Denomina “Rua ISABEL MÜLLER DE CASTRO” a via pública atualmente identificada como Estrada da Servidão, travessa da Av. Luiz Fontebasso (Champirra). |
Aprovado(a)
Requerimento verbal de preferência aprovado pelo Plenário. Autor: Zé Dias |
Parecer CJR nº 499/2025 ao PL 14898/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
6
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14919/2025 - Prefeito Municipal - Prorroga, até 31 de outubro de 2025, o mandato das atuais conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
Aprovado(a)
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Parecer CFO nº 23/2025 ao PL 14919/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tiago Leandro | ||
Parecer CJR nº 516/2025 ao PL 14919/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
7
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 13509/2021 - Paulo Sergio Martins - Prevê capacitação e treinamento anual de profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de abuso moral, físico ou sexual em crianças da rede municipal de ensino. |
Aprovado(a)
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Parecer CDCIS nº / ao PL 13509/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins | ||
Parecer CJR nº / ao PL 13509/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Antonio Carlos Albino | ||
8
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14754/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Institui o Programa Municipal de Capacitação de Cuidadores. |
Aprovado(a)
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Parecer CECLAT nº 48/2025 ao PL 14754/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adriano Santana dos Santos | ||
Parecer CDCIS nº 98/2025 ao PL 14754/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio | ||
Parecer CJR nº 333/2025 ao PL 14754/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
9
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14819/2025 - Adriano Santana dos Santos - Institui o Programa de Combate à Pedofilia. |
Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº 97/2025 ao PL 14819/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior | ||
Parecer CJR nº 408/2025 ao PL 14819/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
10
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14932/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a exposição constrangedora em eventos, redes sociais e plataformas públicas. |
Excluído da pauta
Requerimento verbal de exclusão do item da pauta aprovado pelo Plenário. Autor: Madson. |
Parecer CJR nº 529/2025 ao PL 14932/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
11
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Turno Único do Moção nº 130/2025 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.518/2025, do Senador Confúcio Moura (MDB-RO), que dispõe sobre a veiculação de publicidade não educativa em intervalos de jogos on-line destinados ao público infantil. |
Aprovado(a)
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12
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Turno Único do Moção nº 131/2025 - João Victor Ramos, Mariana Cergoli Janeiro - APOIO ao Projeto de Lei n° 868/2023, do Deputado Estadual Dr. Elton de Carvalho Júnior (UNIÃO-SP), que autoriza a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo, de medidor contínuo de glicemia aos portadores de diabetes tipo 1. |
Aprovado(a)
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13
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Turno Único do Moção nº 132/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - APOIO à Operação Carbono Oculto, deflagrada pelo Governo Federal, Polícia Federal e demais órgãos, considerada a maior operação da história do Brasil no combate ao crime organizado e ao financiamento do PCC, desarticulando um esquema bilionário no setor de combustíveis. |
Aprovado(a)
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14
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Turno Único do Moção nº 133/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - APELO ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Segurança Pública pelo preenchimento de cargos vagos de delegado de polícia em Jundiaí e região metropolitana, bem como outros cargos na força de segurança do Estado em nosso município. |
Aprovado(a)
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15
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Turno Único do Moção nº 134/2025 - Romildo Antonio da Silva - APELO aos órgãos públicos competentes por ações mais eficazes no combate à violência contra a mulher. |
Aprovado(a)
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Ordem | Vereador / Partido | Discurso |
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1 | Faouaz Taha / PSD |
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2 | Madson Henrique do Nascimento Santos / PL |
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3 | Carla Basilio / PSD |
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4 | Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP |
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5 | José Carlos Ferreira Dias / REP |
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6 | Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO |
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7 | Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL |
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8 | Daniel Lemos Dias Pereira / PSD |
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