Sessão Plenária
4ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
25 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 09h00
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Veto nº 42/2024 -
Prefeito Municipal
- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14.010, do Vereador Márcio Pentecostes de Sousa, que altera a Lei 8.759/2017, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir mulheres amparadas por medida protetiva pela Lei Maria da Penha.
Matéria não votada
Parecer CJR nº 2/2025 ao VET 42/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
Turno Único do
Veto nº 49/2024 -
Prefeito Municipal
- VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.392, da Vereadora Quézia de Lucca, que institui o Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico e Tecnológico, cria a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Correto de Lixo Eletrônico e Tecnológico (terceira semana de agosto); e revoga a Lei 7.840/2012, correlata.
Matéria não votada
Parecer CJR nº 9/2025 ao VET 49/2024
Contrário à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
3
Turno Único do
Veto nº 50/2024 -
Prefeito Municipal
- VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 12.873, dos Vereadores Leandro Palmarini e Rogério Ricardo da Silva, que prevê psicólogo no quadro de servidores das escolas da rede municipal de ensino.
Matéria não votada
Parecer CJR nº 10/2025 ao VET 50/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
4
Turno Único do
Veto nº 51/2024 -
Prefeito Municipal
- VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 13.649, dos Vereadores Leandro Palmarini e Paulo Sergio Martins, que exige socorro a animais atropelados; e dá outra providência.
Matéria não votada
Parecer CJR nº 11/2025 ao VET 51/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
5
Turno Único do
Veto nº 52/2024 -
Prefeito Municipal
- VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 12.122, do Vereador Leandro Palmarini, que institui serviço público permanente de controle populacional de cães e gatos através de unidade móvel de esterilização "Castramóvel".
Matéria não votada
Parecer CJR nº 12/2025 ao VET 52/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13983/2023 -
Paulo Sergio Martins
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA” (terceiro sábado de setembro).
Matéria não votada
Parecer COSAP nº 67/2023 ao PL 13983/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Cícero Camargo da Silva
Parecer CECLAT nº 40/2023 ao PL 13983/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
Parecer CJR nº 245/2023 ao PL 13983/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
7
Turno Único do
Moção nº 9/2025 -
João Victor Ramos
- APOIO ao Projeto de Lei do Senado nº 2.950/2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT), que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei de Crimes Ambientais e a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para tipificar crimes de maus-tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.
Matéria não votada
8
Turno Único do
Moção nº 10/2025 -
Paulo Sergio Martins
- APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para conduzir estudos, planos, projetos e cronograma para melhorias nas condições de tráfego no quilômetro 61 da Rodovia Anhanguera (sentido Capital), a partir da confluência com as rodovias Dom Gabriel Paulino Bueno Couto e João Cereser.
Matéria não votada
9
Turno Único do
Moção nº 11/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- APOIO ao Projeto de Lei nº 340/2025 da Deputada Federal Renata Abreu, que altera a Lei nº 13.146/2015 e a Lei nº 8.212/1991, para garantir a acessibilidade no ambiente de trabalho, incluir o teletrabalho como opção obrigatória e dispor sobre a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Matéria não votada
10
Turno Único do
Moção nº 12/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- REPÚDIO ao PLP nº.141/2023, de autoria do Deputado Federal Bibo Nunes (PL-RS), que “altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição”.
Matéria não votada
11
Turno Único do
Moção nº 13/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- APOIO ao Projeto de Lei nº 4.811/2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.
Matéria não votada
4ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
25 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 09h00
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Turno Único do Veto nº 42/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14.010, do Vereador Márcio Pentecostes de Sousa, que altera a Lei 8.759/2017, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir mulheres amparadas por medida protetiva pela Lei Maria da Penha. | Matéria não votada |
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Turno Único do Veto nº 49/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.392, da Vereadora Quézia de Lucca, que institui o Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico e Tecnológico, cria a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Correto de Lixo Eletrônico e Tecnológico (terceira semana de agosto); e revoga a Lei 7.840/2012, correlata. | Matéria não votada |
| Parecer CJR nº 9/2025 ao VET 49/2024 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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Turno Único do Veto nº 50/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 12.873, dos Vereadores Leandro Palmarini e Rogério Ricardo da Silva, que prevê psicólogo no quadro de servidores das escolas da rede municipal de ensino. | Matéria não votada |
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Turno Único do Veto nº 51/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 13.649, dos Vereadores Leandro Palmarini e Paulo Sergio Martins, que exige socorro a animais atropelados; e dá outra providência. | Matéria não votada |
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Turno Único do Veto nº 52/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 12.122, do Vereador Leandro Palmarini, que institui serviço público permanente de controle populacional de cães e gatos através de unidade móvel de esterilização "Castramóvel". | Matéria não votada |
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Turno Único do Projeto de Lei nº 13983/2023 - Paulo Sergio Martins - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA” (terceiro sábado de setembro). | Matéria não votada |
| Parecer COSAP nº 67/2023 ao PL 13983/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero Camargo da Silva | ||
| Parecer CECLAT nº 40/2023 ao PL 13983/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
| Parecer CJR nº 245/2023 ao PL 13983/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
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Turno Único do Moção nº 9/2025 - João Victor Ramos - APOIO ao Projeto de Lei do Senado nº 2.950/2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT), que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei de Crimes Ambientais e a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para tipificar crimes de maus-tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB. | Matéria não votada |
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Turno Único do Moção nº 10/2025 - Paulo Sergio Martins - APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para conduzir estudos, planos, projetos e cronograma para melhorias nas condições de tráfego no quilômetro 61 da Rodovia Anhanguera (sentido Capital), a partir da confluência com as rodovias Dom Gabriel Paulino Bueno Couto e João Cereser. | Matéria não votada |
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Turno Único do Moção nº 11/2025 - Adriano Santana dos Santos - APOIO ao Projeto de Lei nº 340/2025 da Deputada Federal Renata Abreu, que altera a Lei nº 13.146/2015 e a Lei nº 8.212/1991, para garantir a acessibilidade no ambiente de trabalho, incluir o teletrabalho como opção obrigatória e dispor sobre a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Matéria não votada |
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Turno Único do Moção nº 12/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - REPÚDIO ao PLP nº.141/2023, de autoria do Deputado Federal Bibo Nunes (PL-RS), que “altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição”. | Matéria não votada |
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Turno Único do Moção nº 13/2025 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 4.811/2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência. | Matéria não votada |
