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Sessão Plenária

4ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

25 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [11]: Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB

Faltas [8]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Tiago Leandro / PL

Expediente Diversos

1. E-mail da Equipe da Diretoria de Transferências e Parcerias da União-Notificação de alteração no Plano de Trabalho – Plano de Ação 0903-3486.

2. E-mail da Equipe da Diretoria de Transferências e Parcerias da União-Notificação de alteração no Plano de Trabalho – Plano de Ação 0903-4376.

3. E-mail da Equipe da Diretoria de Transferências e Parcerias da União-Notificação de alteração no Plano de Trabalho – Plano de Ação 09032022-20577.

4. E-mail da Equipe da Diretoria de Transferências e Parcerias da União-Notificação de alteração no Plano de Trabalho – Plano de Ação 09032021-13161.

5. E-mail da Equipe da Diretoria de Transferências e Parcerias da União-Notificação de alteração no Plano de Trabalho – Plano de Ação 09032021-9435.

6. Ofício Expedido nº 223/2025 TJD/APE, do Presidente da Câmara Municipal de Barretos, comunicando a aprovação do Requerimento 214/2025. 

7. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Apostilamento da ATEAL – SEI 10567/2024.

8. E-mail da Equipe da Diretoria de Transferências e Parcerias da União-Notificação de alteração no Plano de Trabalho – Plano de Ação 09032024-74365.

9. Ofício UGCC/DAP nº 005/2025, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, referente a retificações de denominações de ruas e praça. 

10. E-mail da Prefeitura Municipal de Jundiaí, encaminhando a Minuta de Decreto nº SEI 2120830/2025, referente ao Comitê Intersetorial de Prevenção e Combate à Dengue.

11. E-mail da Equipe da Diretoria de Transferências e Parcerias da União-Notificação de alteração no Plano de Trabalho – Plano de Ação 09032022-21468.

12. E-mail da Equipe da Diretoria de Transferências e Parcerias da União-Notificação de alteração no Plano de Trabalho – Plano de Ação 09032022-20577.

13. E-mail da Equipe da Diretoria de Transferências e Parcerias da União-Notificação de alteração no Plano de Trabalho – Plano de Ação 09032023-32740.

14. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Termo de Convênio n 06-2021 – EGP-Escola de Gestão Pública de Jundiaí.

15. E-mail da Equipe da Diretoria de Transferências e Parcerias da União-Notificação de alteração no Plano de Trabalho – Plano de Ação 09032021-13161.
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 008/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 8/2025, do Vereador Faouaz Taha, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras viárias na região do bairro Engordadouro.

2. Ofício GP.L n.º 009/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 9/2025, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o cronograma de trabalhos de zeladoria, com foco na limpeza e manutenção das praças localizadas no bairro Vila Didi/Agapeama.

3. Ofício GP.L n.º 010/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 10/2025, do Vereador João Victor Ramos, de INFORMAÇÕES do Executivo referente ao reparo feito pela DAE S.A. - Água e Esgoto na Rua Domingos Vendemiatti, altura do número 63 (Vila Nambi).
Expediente do Gabinete

1. Ofício n.° 251/2025-Diretoria – HSV, do Superintendente do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, referente a transparência / Rede de Atenção Pré Hospitalar de Jundiaí(Convênio 16/2023) / Pronto Atendimento Central / Pronto Atendimento Hortolândia e Pronto Atendimento Retiro.

2. Ofício n.° 006.2025, do Presidente Vitalício do Conselho de Fundadores da Associação do Movimento Afrobrasileiro – Zama convidando para a Roda de Conversas, no dia 21 de fevereiro de 2025.

3. E-mail do Sr. Luiz Biondi solicitando a utilização do Plenário da Câmara Municipal. 

4. Ofício da Sra. Gislaine A.J., solicitando informações.

5. E-mail do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao Processo SIS digital nº 0670.0003568/2023.

6. Ofício n.° 55/2025, do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente a Notícia de Fato n.° 0670.0000229/2025.

 
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

1. Leonardo N. De Almeida - sobre espaços públicos, segurança dos pedestres na região norte.

2. João Paulo De C. Dos Santos sobre autismo e agradecimentos. 
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1149/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para prever requisitos para prorrogação da licença-paternidade.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1150/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera o Código de Obras e Edificações para prever uso de energia elétrica de fontes renováveis nos novos prédios públicos municipais.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 1151/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera o Código Tributário para prever redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN nas obras realizadas em estabelecimento empresarial atingido por enchente, desabamento ou incêndio.
4
 Projeto de Lei Complementar nº 1152/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera o Código de Obras e Edificações para prever emparedamento de imóvel abandonado.
5
 Projeto de Lei nº 14580/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “FESTA DAS CRIANÇAS DO JARDIM NOVO HORIZONTE” (outubro).
6
 Projeto de Lei nº 14581/2025 - João Victor Ramos - Altera a Lei 10.307/2025, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA, para tornar obrigatória a realização de exames nos alunos matriculados na rede municipal de ensino para detecção do transtorno.
7
 Projeto de Lei nº 14582/2025 - Paulo Sergio Martins - Autoriza o acesso aos banheiros dos terminais de ônibus por motoristas de táxi.
8
 Projeto de Lei nº 14583/2025 - Paulo Sergio Martins - Estabelece a obrigatoriedade de cobertura nos locais de depósito de veículos apreendidos no município.
9
 Projeto de Lei nº 14584/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Estabelece a obrigatoriedade de reserva de percentual de ingressos gratuitos em eventos realizados em espaços públicos para pessoas assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.
10
 Projeto de Lei nº 14585/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o “Festival Gastronômico DELÍCIAS DE JUNDIAÍ”, para o fomento do empreendedorismo local e o fortalecimento do setor gastronômico.
11
 Projeto de Lei nº 14586/2025 - Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 8.129, de 26 de dezembro de 2013, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI).
12
 Projeto de Lei nº 14587/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera a Lei 6.764/06, que reestruturou a Guarda Municipal de Jundiaí, e a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para atribuir fiscalização de trânsito ao Guarda Municipal.
13
 Projeto de Lei nº 14588/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê, para agentes policiais e assemelhados, gratuidade de ingresso em salas de cinema, casas de shows e similares e eventos culturais e esportivos.
14
 Projeto de Lei nº 14589/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Institui o Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde.
15
 Projeto de Lei nº 14590/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera a Lei 7.955/2012, que regula casos de vedação de nomeação para cargos em comissão, para incluir outras hipóteses vedadas.
16
 Projeto de Lei nº 14591/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê vacinação dos coletores de lixo contra Hepatite A, Tétano, Difteria, Sarampo, Caxumba e Rubéola.
17
 Projeto de Lei nº 14592/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê, na rede municipal de ensino, segurança armada e portas detectoras de metais.
18
 Projeto de Lei nº 14593/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Veda participação, em licitações municipais, de empresas cujo sócio ou titular tenha realizado doação eleitoral ou partidária no período que especifica.
19
 Projeto de Lei nº 14594/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê, nas escolas da rede municipal de ensino, atividades extracurriculares de caráter educativo e disciplinar.
20
 Projeto de Lei nº 14595/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino, Mariana Cergoli Janeiro - Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para vedar o uso de nomes de pessoas condenadas pelos crimes que especifica.
21
 Projeto de Lei nº 14596/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Determina disponibilização, em áreas públicas e privadas de lazer, de brinquedos adaptados à utilização de adultos.
22
 Projeto de Lei nº 14597/2025 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 6.764/06, que reestruturou a Guarda Municipal de Jundiaí, e a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para atribuir fiscalização ao comércio e controle de perturbações do sossego ao Guarda Municipal.
23
 Projeto de Lei nº 14598/2025 - João Victor Ramos - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DOS CUIDADORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS” (4 de abril).
24
 Projeto de Resolução nº 876/2025 - Colegiado de Vereadores - Altera o Regimento Interno para estabelecer restrições à inscrição na Tribuna Livre.
25
 Moção nº 14/2025 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Governo Federal pela ampliação do rol de medicamentos 100% gratuitos, bem como a inclusão de fralda geriátrica no Programa Farmácia Popular.
26
 Moção nº 15/2025 - Adriano Santana dos Santos - REPÚDIO aos acontecimentos do dia 12 de fevereiro de 2025, em que crianças autistas foram vítimas de capacitismo, bullying e maus-tratos por parte de profissionais e colaboradores do convênio HAPVIDA Notre Dame Intermédica.
27
 Moção nº 16/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - APELO à Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo pela reativação do Posto de Emissão de Passaportes (PEP) em Jundiaí.
28
 Moção nº 17/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - APOIO ao PL nº. 502/2025, do Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que “altera a Lei nº 14.016/2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome”.
29
 Moção nº 18/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - APOIO ao PL nº 872/2023, da Deputada Federal Dandara (PT/MG), que “altera a Lei n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir e tipificar a misoginia”.
30
 Moção nº 19/2025 - Leandro Jeronimo Basson - APOIO ao Projeto de Lei n° 4.170 de 2024 de autoria do Deputado Federal Delegado Palumbo (MDB-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997) para dispor sobre a vedação de apreensão de veículos em casos de inadimplência de licenciamento, IPVA e avarias não comprometedoras da segurança viária.
31
 Moção nº 20/2025 - Adilson Roberto Pereira Junior - APELO ao Governo do Estado, pela revisão do modelo de escolas de tempo integral e ampliação das vagas para o período noturno.
32
 Projeto de Lei nº 14523/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê a instalação de Sistema de Ecobarreiras para contenção de resíduos sólidos nas redes hidrográficas que cortam o Município.
33
 Projeto de Lei nº 14529/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Assegura o uso de vagas preferenciais de estacionamento à pessoa com fibromialgia.
34
 Projeto de Lei nº 14530/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Reconhece, aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada legalmente constituídas, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo.
35
 Projeto de Lei nº 14531/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Cria a Campanha de Direção Defensiva em empresas que possuem motoristas e frotas de veículos automotores.
36
 Projeto de Lei nº 14536/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda manifestações de cunho eleitoral, com apoio explícito a partido ou candidato, por parte de artistas e empresas contratadas com verba pública.
37
 Projeto de Lei nº 14537/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê comparecimento dos Gestores de Mobilidade e Transporte, de Educação e de Infraestrutura e Serviços Públicos, ou de representantes por eles indicados, às reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança-CONSEGs.
38
 Projeto de Lei nº 14540/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda à Administração Pública Municipal a promoção de políticas públicas, campanhas ou manifestações que incentivem a prática do aborto.
39
 Projeto de Lei nº 14542/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o “Programa CRIANÇA NÃO É MÃE”, de atendimento psicossocial para crianças grávidas vítimas de estupro presumido.
40
 Projeto de Lei nº 14543/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 3.143/1987, que criou o Sistema Municipal de Passes, para instituir o Programa “Catraquinha Livre”, de acesso gratuito ao transporte público urbano para as crianças e seus pais ou responsáveis no Dia das Crianças (12 de outubro).
41
 Projeto de Lei nº 14544/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora em que haja uso de equipamentos elétricos para tratamento contínuo de saúde.
42
 Projeto de Lei nº 14545/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Cria o Cartão Cidadão de Jundiaí.
43
 Projeto de Lei nº 14549/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 9.942/2023, que veda às instituições financeiras ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, por ligação telefônica, com aposentados e pensionistas, sem que estes o tenham solicitado, para acrescentar vedação à celebração de mais de dois contratos de empréstimo a servidores municipais aposentados ou pensionistas que possuam desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento.
44
 Projeto de Lei nº 14553/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê apresentação, pela Unidade de Gestão de Governo e Finanças, de Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária – RSAT.
45
 Projeto de Lei nº 14554/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê divulgação em sítio eletrônico da Prefeitura, com atualização em tempo real, do período de espera estimado para atendimento e da quantidade de pacientes que aguardam nas unidades de pronto atendimento do Município.
46
 Projeto de Lei nº 14556/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins.
47
 Projeto de Lei nº 14557/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais, nas condições que especifica.
48
 Projeto de Lei nº 14560/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar – ECIM no Sistema Municipal de Ensino.
49
 Projeto de Lei nº 14561/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê assessoria jurídica gratuita para guardas municipais que sofram processo judicial por conta do desempenho de suas funções.
50
 Projeto de Lei nº 14562/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos municipais.
51
 Projeto de Lei nº 14563/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”.
52
 Projeto de Lei nº 14565/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê, na rede municipal de ensino, disponibilização às alunas de cesta de itens de higiene pessoal.
53
 Projeto de Lei nº 14567/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para prever atribuições para fiscalizar e coibir atividades comerciais nos casos e condições que especifica.
54
 Projeto de Lei nº 14568/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê formalização de cadastro especial de veículos na forma que especifica.
55
 Projeto de Lei nº 14570/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Permite condução de pessoas, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, aos estabelecimentos de saúde que especifica.
56
 Projeto de Lei nº 14573/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta.
57
 Projeto de Lei nº 14574/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Dispõe sobre o exercício da atividade de Agente de Segurança Comunitário para guarda de vias públicas – vigia autônomo; e dá providências correlatas.
58
 Projeto de Lei nº 14577/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê, para agentes de órgãos de segurança pública, isenção de tarifa do serviço público de transporte coletivo.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 326/2025 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal – GM, diárias, diurnas e noturnas, inclusive nos finais de semana no (Centro), em especial nas Ruas: Senador Fonseca, CEP 13201-017; Rosário, CEP 13201-014, Barão de Jundiaí, CEP 13201-010; Marechal Deodoro da Fonseca, CEP 13201-002; Rangel Pestana, CEP 13201-000; Siqueira de Moraes, 13201-803; São Bento, CEP 13201-033; General Osório, CEP 13201-400; Doutor Almeida, CEP 13201-040, Benjamin Constant, CEP 13201-046 e Prudente de Moraes, CEP 13201-004. Despachada
2
 Indicação nº 327/2025 - Paulo Sergio Martins - Reparo da boca de lobo entre as Ruas Joll Fuler, Vila Boaventura (CEP 13201-810) e Rua Bonifácio José da Rocha, Vila Boaventura (CEP 13201-812). Despachada
3
 Indicação nº 328/2025 - Paulo Sergio Martins - Raspagem das guias e sarjetas em toda extensão da Rua Giovanni Cervi (Parque Cidade Jardim I), CEP 13203-523. Despachada
4
 Indicação nº 329/2025 - Paulo Sergio Martins - Implantação de sinalização viária na Avenida Roberto Manzato (Jardim Santa Teresa) CEP 13211-426. Despachada
5
 Indicação nº 330/2025 - Paulo Sergio Martins - Implantação de alambrado na viela da Rua Giovanni Cervi ao lado do nº 194 (Parque Cidade Jardim I) CEP 13203-523. Despachada
6
 Indicação nº 331/2025 - Paulo Sergio Martins - Repinte da demarcação da lombada na Rua Acre, em frente ao nº 162, Vila Didi, CEP 13203-280. Despachada
7
 Indicação nº 332/2025 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo "PARE" no cruzamento da Rua Ponta Porã (CEP 13203-290) com a Rua Acre (CEP 13203-280), na Vila Didi. Despachada
8
 Indicação nº 333/2025 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvores na Rua Bonifácio José da Rocha, Vila Boaventura, CEP 13201-812. Despachada
9
 Indicação nº 334/2025 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvores no estacionamento da EMEB Marcos Gasparian, localizada na Rua Anchieta, nº 141, CEP 13201-810. Despachada
10
 Indicação nº 335/2025 - Paulo Sergio Martins - Manutenção e adequação do semáforo em frente à faixa de pedestres da EMEB Marcos Gasparian, localizada na Rua Anchieta, nº 141, CEP 13201-810. Despachada
11
 Indicação nº 336/2025 - Carla Basilio - Poda de árvore na Rua Fulgêncio de Godoy Ferraz, na altura do nº 70 e 90 (Parque São Luiz) - CEP: 13214-200. Despachada
12
 Indicação nº 337/2025 - Carla Basilio - URGENTE implantação de mutirão de castração móvel e vacinação de cães e gatos nos bairros da cidade de Jundiaí. Despachada
13
 Indicação nº 338/2025 - Carla Basilio - Implantação de asfalto na Rua do Contorno, na travessa com a Avenida André Costa (CECAP) - CEP: 13214-730. Despachada
14
 Indicação nº 339/2025 - Carla Basilio - Ronda da Guarda Municipal na Avenida Navarro de Andrade (Vila Bandeirantes) - CEP: 13214-010. Despachada
15
 Indicação nº 340/2025 - Carla Basilio - Limpeza e instalação de placa de proibido jogar entulhos por descarte irregular na Rua Júlia Pedro Antônio de Almeida, na altura do nº 147 (Vista Alegre) - CEP: 13214-448. Despachada
16
 Indicação nº 341/2025 - Carla Basilio - Limpeza e corte de mato em toda a extensão da Rua Júlia Pedro Antônio de Almeida, na altura do nº 147 (Vista Alegre) - CEP: 13214-448. Despachada
17
 Indicação nº 342/2025 - Carla Basilio - Limpeza e corte de mato na Rua 02, no Condomínio Vivenda (Rio Acima). Despachada
18
 Indicação nº 343/2025 - Carla Basilio - Poda radical de árvore na Rua Sebastião do Paraíso, na altura do nº 83 (Jardim Búfalo) - CEP: 13214-216. Despachada
19
 Indicação nº 344/2025 - Carla Basilio - Manutenção de galerias de águas pluviais na Rua Maria Codarin Boa, na altura do nº 116 (Parque da Represa) - CEP: 13214-553. Despachada
20
 Indicação nº 345/2025 - Carla Basilio - Recapeamento asfáltico na Rua Miguel Hilário Navarrete Sanches (Vila Marlene) - CEP: 13214-627. Despachada
21
 Indicação nº 346/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Policiamento e rondas periódicas na Av. União dos Ferroviários no Terminal de ônibus Vila Arens (Vila Arens) CEP: 13.201-160. Despachada
22
 Indicação nº 347/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Placa de sinalização em más condições na Avenida Fernando Arens, em frente ao número 1556 (Vila Arens II) CEP: 13.202-571 Despachada
23
 Indicação nº 348/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Providências quanto à perturbação do sossego por som alto na Avenida Carlos Angelo Mathion ao lado do n° 887 (Jardim Tamoio) CEP: 13.219-270. Despachada
24
 Indicação nº 349/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Roçada e limpeza em todas as ruas do Bairro Santa Giovana (Santa Giovana) CEP 13212-826. Despachada
25
 Indicação nº 350/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Fiscalização contra barulho excessivo de escapamentos abertos de motos na Rua Carlos Humel Guimarães nas proximidades do Residencial Trentino (Jardim Tamoio) CEP: 13.219-240. Despachada
26
 Indicação nº 351/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rodovia Geraldo Dias até a Praça da Bíblia e até o terminal Cecap. Despachada
27
 Indicação nº 352/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Fechamento de Viela Localizada entre a Avenida André Vidal de Negreiros e Rua Lúcia Bressan Passarin (Jardim Carlos Gomes) CEP: 13.216-270. Despachada
28
 Indicação nº 353/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Remoção de árvore na Rua Trenton, altura do número 96 (Parque do Colégio) CEP: 13.209-010. Despachada
29
 Indicação nº 354/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Providências quanto à perturbação do sossego público por som alto na Rua da Conquista (Jardim Fepasa) CEP: 13.215-594. Despachada
30
 Indicação nº 355/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Tapamento de buraco na Rua Luís de Oliveira Arruda, altura do número 228 (Jardim do Lago) - CEP: 13.203-627. Despachada
31
 Indicação nº 356/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Retomada com urgência das obras de prolongamento da Avenida Antônio Frederico Ozanan. Despachada
32
 Indicação nº 357/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Alteração da lei n.º 9.437, de 10 de junho de 2020, que instituiu o Estatuto da Gestante, Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, para incluir a determinação de realocação de parturientes de natimorto, ou de gestantes diagnosticadas com óbito fetal, em acomodação, leito, ou ala, separadas das demais parturientes/gestantes. Despachada
33
 Indicação nº 358/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato na Alameda das Tipuanas, defronte do nº. 50 (Bairro Rio Acima) – CEP 13215-820. Despachada
34
 Indicação nº 359/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Roçada na Av. Antônio Muller (Bairro Rio Acima) - CEP 13215-830. Despachada
35
 Indicação nº 360/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Implantação de guarda-corpo na ponte sobre o Rio Capivari, na Av. Antônio Muller (Bairro Rio Acima) CEP 13215-830. Despachada
36
 Indicação nº 361/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Tapamento de buraco na Av. Antônio Muller, altura do nº 1.624 (Bairro Rio Acima) – CEP 13215-830. Despachada
37
 Indicação nº 362/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de iluminação em LED em toda a extensão do Jardim São Camilo – CEP 13216-410. Despachada
38
 Indicação nº 363/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Construção de bueiros e galerias de águas pluviais na Rua Barão do Rio Branco (Vila Arens) - CEP 13201-670. Despachada
39
 Indicação nº 364/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato na Rua Santiago, altura do nº. 176 (Vila Helena) - CEP: 13206-701. Despachada
40
 Indicação nº 365/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de lombadas na Av. Ângelo Rivelli (Jardim da Fonte) - CEP 13216-300. Despachada
41
 Indicação nº 366/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco e manutenção em tampa de bueiro na Rua do Rosário, altura do nº 300 (Centro) - CEP 13201-014. Despachada
42
 Indicação nº 367/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Ampliação dos horários da linha de ônibus 512 - Terminal Vila Arens/Vila Aparecida. Despachada
43
 Indicação nº 368/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvores, corte de mato e revitalização da Praça Josefa Gomes Feitosa dos Santos (Vila Aparecida) - CEP 13218-460. Despachada
44
 Indicação nº 369/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Instalação do guarda-corpo na Rua Pedro Ravanhani, altura do nº 31 (Jardim São Camilo) CEP 13216-430. Despachada
45
 Indicação nº 370/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Rua Antônio Zandona, altura do nº. 53 (Jardim Pacaembu) CEP 13218-140. Despachada
46
 Indicação nº 371/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Rua Profª. Maria Margarida Miranda Duarte, altura do nº. 160 (Jd. Bonfiglioli) CEP 13207-403. Despachada
47
 Indicação nº 372/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos do Parque Residencial Anchieta. Despachada
48
 Indicação nº 373/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Remoção de lombadas na Av. Odila Azzalin, altura dos nºs 209 e 461, e implantação de semáforo nas proximidades do nº 461 (Parque Residencial Anchieta). Despachada
49
 Indicação nº 374/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de lombofaixa na Rua João Carbonari Júnior (Parque Residencial Anchieta). Despachada
50
 Indicação nº 375/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Substituição de lombada por lombofaixa na Rua Benedito de Mello (Parque Residencial Anchieta). Despachada
51
 Indicação nº 376/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recapeamento em toda a extensão da Rua João Carbonari Júnior (Parque Residencial Anchieta). Despachada
52
 Indicação nº 377/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de cobertura no ponto de ônibus na Rua Cica, ao lado do nº. 1.837 (Vila Rami) CEP 13206-765. Despachada
53
 Indicação nº 378/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de ponto de ônibus na Rua Armando Rigolo nº. 341 (Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho/Fazenda Grande) CEP 13212-411. Despachada
54
 Indicação nº 379/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Remoção de placa de sinalização de trânsito na Rua Zuferey nº. 25 (Vila Arens) - CEP 13202-420. Despachada
55
 Indicação nº 380/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Pintura de faixa de pedestres na Rua Zuferey, altura do nº. 11 (Jd. Pitangueiras I) CEP 13202-420. Despachada
56
 Indicação nº 381/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reinstalação de semáforo na Av. Nações Unidas, cruzamento com a Rua Mathias Mucha (Vila Didi). Despachada
57
 Indicação nº 382/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção da iluminação do campo da "Arena Taitola" na alameda das Quaresmeiras, altura do n.º 219 (Vila Alvorada) - CEP 13.211-290. Despachada
58
 Indicação nº 383/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção do toldo da EMEB Martha Burgos Pereira Da Silva na Av. Henrique Brunini, n.º 1.811 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-405. Despachada
59
 Indicação nº 384/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de lombada na proximidade do Hotel Serra de Jundiaí, na Av. Gumercindo Barranqueiros (Jardim Samambaia) - CEP 13.211-410. Despachada
60
 Indicação nº 385/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Recapeamento da R. Evandro César Gnaccarini (Vila das Hortências) - CEP 13209-410. Despachada
61
 Indicação nº 386/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvore na R. Dona Tereza Cristina (Jardim Guanabara) - CEP 13.211-831. Despachada
62
 Indicação nº 387/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Tapa buraco na R. Cacilda Becker, altura do n.º167 (Jardim Guanabara) - CEP 13.211-790. Despachada
63
 Indicação nº 388/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Tapa buraco na travessa José Augusto de Oliveira, n.º 23 (Jardim Bela Vista) - CEP 13.207-741. Despachada
64
 Indicação nº 389/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvore na R. João Puttini, n.º 100 (Jardim Ermida II) - CEP 13.212-124. Despachada
65
 Indicação nº 390/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvore na Av. José Alves da Cunha Lima, n.º 668 (Vila Espéria) - CEP 13.211-050. Despachada
66
 Indicação nº 391/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de lombada na Av. Prefeito Luis Latorre sentido marginal Rodovia João Cereser próximo a rotatória. Despachada
67
 Indicação nº 392/2025 - Romildo Antonio da Silva - Remoção de entulho e limpeza da lixeira na Rua Paschoal Ciaramella, na altura do n.º 28 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13.212-508. Despachada
68
 Indicação nº 393/2025 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato alto na Rua Rogério Tonetti, na altura do n.º 311 (Jardim Novo Horizonte/Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior) CEP: 13213-469. Despachada
69
 Indicação nº 394/2025 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buracos em toda a extensão da Avenida Professora Danielle Lourençon (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13213-450. Despachada
70
 Indicação nº 395/2025 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato alto na Avenida Professora Danielle Lourençon, na altura do n.º 81 (Jardim Novo Horizonte/Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior) - CEP:13213-450. Despachada
71
 Indicação nº 396/2025 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvore na Avenida Professora Lorena Elizabeth Pyles, na altura do n.º 259 (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves) - CEP: 13212-544. Despachada
72
 Indicação nº 397/2025 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvore na Rua Paschoal Ciaramella, na altura do n.º 132 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP: 13212-508. Despachada
73
 Indicação nº 398/2025 - Romildo Antonio da Silva - Remoção de entulho e limpeza da lixeira na Rua Tito Lívio Meirelles, na altura do n.º 189 (Parque Almerinda Pereira Chaves) CEP: 13212-581. Despachada
74
 Indicação nº 399/2025 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato na rotatória e ao redor da EMEB Cléo Nogueira Barbosa, localizada na Avenida Pastor Francesco Ciaramella, na altura do n.º 548 (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP:13212-590. Despachada
75
 Indicação nº 400/2025 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato na Rua Domingos Roberto Schiavo, em toda sua extensão (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP:13212-574. Despachada
76
 Indicação nº 401/2025 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buracos em toda a extensão da Rua Oito (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-591. Despachada
77
 Indicação nº 402/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Conservação, manutenção e melhorias na segurança pública no Jardim Botânico de Jundiaí (Vila Hortolândia) - CEP 13215-276. Despachada
78
 Indicação nº 403/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Reimplementação do Banco de Alimentos em Jundiaí, com a integração ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e em articulação com as unidades de Assistência Social, como os CRAS e CREAS. Despachada
79
 Indicação nº 404/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Conservação, manutenção e obra com urgência na EMEB João Fernandes Neto, localizada na Rua Uva Niágara, na altura do n.º 1390 (Morada das Vinhas) - CEP 13214-699. Despachada
80
 Indicação nº 405/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Manutenção urgente no Parque Antônio Garcia Machado (Parque do Jardim do Lago), incluindo poda, reparos no playground, cercas danificadas e remoção de troncos. Despachada
81
 Indicação nº 406/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação LED nas ruas Andradina, Analândia e Apiaí (Vila Esperança) - CEP: 13203-841,13203-840 e 13203-810. Despachada
82
 Indicação nº 407/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de aulas de vôlei para adultos no CECE Vanderlei Antonio Sperandio (Jardim Marambaia II) - CEP: 13.205-750. Despachada
83
 Indicação nº 408/2025 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato e manutenção da praça pública com acesso pela viela da R. Francisco Guerra nº 1 (Jardim Mirante da Colônia) - CEP 13.219-704. Despachada
84
 Indicação nº 409/2025 - Quézia Doane de Lucca - Instalação de placa “Proibido Jogar Dejetos de Animais” na praça Antônio Carlos Valença, da R. Dr. Eloy Chaves n.º 178 (Ponte São João) CEP 13.218-040. Despachada
85
 Indicação nº 410/2025 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato e limpeza da calçada na R. João Nalini (Jardim Itália) CEP 13.219-730. Despachada
86
 Indicação nº 411/2025 - Quézia Doane de Lucca - Instalação de bancos e mesas na Praça Rosa Cecilia Marteletti Amadi, R. Hermógenes Bisquolo (Jardim Pacaembu) - CEP 13.218-280. Despachada
87
 Indicação nº 412/2025 - Quézia Doane de Lucca - Continuidade do serviço de coleta seletiva de recicláveis na R. Tomás Pereira (Jardim Pacaembu) - CEP 13.218-170. Despachada
88
 Indicação nº 413/2025 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Av. Guilherme de Almeida n.º 144 (Vila Liberdade) - CEP 13.215-170. Despachada
89
 Indicação nº 414/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Nivelamento de toda extensão da estrada de terra da Avenida João Toresin (Jundiaí Mirim) CEP: 13216-718. Despachada
90
 Indicação nº 415/2025 - João Victor Ramos - Instalação e finalização de semáforo na Avenida Francisco Nobre n.°455 (Bairro do Medeiros) CEP 13212-241. Despachada
91
 Indicação nº 416/2025 - João Victor Ramos - Roçagem de mato e zeladoria na Praça Benedicto Vicente Franco localizada na Rua Manoel Maria Saraiva Filho, defronte ao n.°95 (Vila das Hortências) CEP 13209-360. Despachada
92
 Indicação nº 417/2025 - João Victor Ramos - Roçagem de mato e zeladoria na Rua Osvaldo Canalli (Jardim Copacabana) CEP 13210-001. Despachada
93
 Indicação nº 418/2025 - João Victor Ramos - Recapeamento asfáltico e roçada na Estrada da Casa Velha (Bairro Traviu) CEP 13213-260. Despachada
94
 Indicação nº 419/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Rua Pastor Pedro Alcântara de Almeida, altura do n.° 32 (Jardim das Tulipas) CEP: 13213-144. Despachada
95
 Indicação nº 420/2025 - Tiago Leandro - Instalação de iluminação pública na Rua Adelino Martins, altura do n.° 1.900, Parque da Lagoa (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-600. Despachada
96
 Indicação nº 421/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Rua José Gáspari Sobrinho, altura do n.° 385 (Vila Vianelo) CEP: 13207-220. Despachada
97
 Indicação nº 422/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco e nivelamento da tampa do poço de visita localizados na Rua Atílio Vianelo, altura dos números 286 e 244 (Vila Vianelo) CEP: 13207-130. Despachada
98
 Indicação nº 423/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Rua Professor José Tavares, altura do n.° 600, esquina com a Rua José Gaspari Sobrinho (Vila Vianelo) CEP: 13207-140. Despachada
99
 Indicação nº 424/2025 - Tiago Leandro - Retirada da placa "rua sem saída" e substituição de placa toponímica localizadas na Rua Ilda Gonçalves Mendes, altura do n.° 61 (Jardim das Tulipas) CEP:13212-674. Despachada
100
 Indicação nº 425/2025 - Tiago Leandro - Raspagem de mato das guias e sarjetas ao longo de toda a extensão da Rua Ilda Gonçalves Mendes (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-674. Despachada
101
 Indicação nº 426/2025 - Tiago Leandro - Raspagem de mato das guias e sarjetas ao longo de toda a extensão da Rua Fênix (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-801. Despachada
102
 Indicação nº 427/2025 - Tiago Leandro - Raspagem de mato das guias e sarjetas ao longo de toda a extensão da Rua Padre Eloi Esperandio Dalla Vecchia (Residencial Santa Giovana) CEP:13212-832. Despachada
103
 Indicação nº 428/2025 - Tiago Leandro - Reparo do pavimento asfáltico localizado na Rua João Manzan altura do n.° 200 (Jardim das Tulipas) CEP:13212-673. Despachada
104
 Indicação nº 429/2025 - Faouaz Taha - Instalação de placas de sinalização sobre animais silvestres na Avenida das Brisas (Jardim Samambaia) CEP: 13211-468. Despachada
105
 Indicação nº 430/2025 - Faouaz Taha - Instalação de rede de esgoto na Rua Adalberto Ferraz Cruz e na Rua do Chalé (Bom Jardim) CEP. 13213-429. Despachada
106
 Indicação nº 431/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Revitalização do centro esportivo Antônio Marcussi na R. Setembrina Queiroz Telles, n.º 201 (Vila Cristo) - CEP 13.203-233. Despachada
107
 Indicação nº 432/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Revitalização do centro esportivo Antônio de Lima, na R. Benedito Costa, n.º11 (Agapeama) - CEP 13.203-321. Despachada
108
 Indicação nº 433/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Revitalização da praça Armando Cobeiras Neto, entre a R. Acre, esquina com a R. Rio Branco (Vila Didi) - CEP 13.203 280. Despachada
109
 Indicação nº 434/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Implantação de creche no Bairro Medeiros. Despachada
110
 Indicação nº 435/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Reforma do parque Roberto Oda, na R. Roberto Gáspari, próximo aos números 358-428 (Fazenda Grande) - CEP 13.212-434. Despachada
111
 Indicação nº 436/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Implantação do sistema de iluminação de led nas ruas dos bairros Fazenda Grande e Jardim dos Cravos. Despachada
112
 Indicação nº 437/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Ampliação, reforma e melhorias na EMEB Aparecida Merino Elias, na Av. José Gothard (Medeiros) CEP 13.212-245. Despachada
113
 Requerimento ao Plenário nº 18/2025 - Adriano Santana dos Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre as ações em andamento para garantir a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência no município de Jundiaí. Aprovado(a)
114
 Requerimento ao Plenário nº 19/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Não-realização de Sessão Ordinária prevista para o dia 05 de março de 2025. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 42/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14.010, do Vereador Márcio Pentecostes de Sousa, que altera a Lei 8.759/2017, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir mulheres amparadas por medida protetiva pela Lei Maria da Penha. Mantido
Parecer CJR nº 2/2025 ao VET 42/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
 Turno Único do Veto nº 49/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.392, da Vereadora Quézia de Lucca, que institui o Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico e Tecnológico, cria a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Correto de Lixo Eletrônico e Tecnológico (terceira semana de agosto); e revoga a Lei 7.840/2012, correlata. Mantido
Parecer CJR nº 9/2025 ao VET 49/2024 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
3
 Turno Único do Veto nº 50/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 12.873, dos Vereadores Leandro Palmarini e Rogério Ricardo da Silva, que prevê psicólogo no quadro de servidores das escolas da rede municipal de ensino. Mantido
Parecer CJR nº 10/2025 ao VET 50/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
4
 Turno Único do Veto nº 51/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 13.649, dos Vereadores Leandro Palmarini e Paulo Sergio Martins, que exige socorro a animais atropelados; e dá outra providência. Mantido
Parecer CJR nº 11/2025 ao VET 51/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
5
 Turno Único do Veto nº 52/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 12.122, do Vereador Leandro Palmarini, que institui serviço público permanente de controle populacional de cães e gatos através de unidade móvel de esterilização "Castramóvel". Mantido
Parecer CJR nº 12/2025 ao VET 52/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13983/2023 - Paulo Sergio Martins - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA” (terceiro sábado de setembro). Adiado
Adiado para a SO de 25/03/25
Parecer COSAP nº 67/2023 ao PL 13983/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero Camargo da Silva
Parecer CECLAT nº 40/2023 ao PL 13983/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
Parecer CJR nº 245/2023 ao PL 13983/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
7
 Turno Único do Moção nº 9/2025 - João Victor Ramos - APOIO ao Projeto de Lei do Senado nº 2.950/2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT), que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei de Crimes Ambientais e a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para tipificar crimes de maus-tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB. Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 10/2025 - Paulo Sergio Martins - APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para conduzir estudos, planos, projetos e cronograma para melhorias nas condições de tráfego no quilômetro 61 da Rodovia Anhanguera (sentido Capital), a partir da confluência com as rodovias Dom Gabriel Paulino Bueno Couto e João Cereser. Adiado
Adiada para a So de 25/03/25
9
 Turno Único do Moção nº 11/2025 - Adriano Santana dos Santos - APOIO ao Projeto de Lei nº 340/2025 da Deputada Federal Renata Abreu, que altera a Lei nº 13.146/2015 e a Lei nº 8.212/1991, para garantir a acessibilidade no ambiente de trabalho, incluir o teletrabalho como opção obrigatória e dispor sobre a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 12/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - REPÚDIO ao PLP nº.141/2023, de autoria do Deputado Federal Bibo Nunes (PL-RS), que “altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição”. Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 13/2025 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 4.811/2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência. Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL
2 José Carlos Ferreira Dias / REP
3 Quézia Doane de Lucca / PL
4 Romildo Antonio da Silva / PSDB
5 Mariana Cergoli Janeiro / PT
6 Rodrigo Guarnieri Albino / PL
OpenLegis
SAGL 5.1