Sessão Plenária

119ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

28 de novembro de 2023 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. Solicitação de informações de Munícipe, sobre dado histórico da Câmara Municipal de Jundiaí.

2. Ofício nº 25/2023/DELEX/DPF/CAS/SP, do Chefe da DELEX/DPF/CAS/SP, do Serviço Público Federal, em resposta à Moção nº 553/2023, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, de APELO à Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo pela implantação de posto de emissão de passaportes em Jundiaí.

3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio n.° 16/2023 – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo – UGPS – Sei23738/2023.

4. E-mail do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº2111954-17.2023.8.26.0000.

5. Ofício n.° Sei 1165953/2023, do Diretor de Apoio Parlamentar, encaminhando o Ofício DC 068/2023 – Defesa Civil, referente ao quantitativo de imóveis interditados, no período de 2022 até setembro de 2023.

6. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Termo de Colaboração n. 03/2021 – Serviço de Obra Social - (SOS) - UGADS – Sei 17217/2021.

7. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Acordo de Cooperação nº 02/2021 – Fundação Visconde de Porto Seguro – Sei 5.153/2023.

8. Ofício da Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal, em resposta à Moção nº 575/2023, dos Vereadores Enivaldo Ramos de Freitas, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto Gastaldo, de APELO ao Supremo Tribunal Federal para que garanta o direito à vida e à dignidade humana dos nascituros, julgando improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que busca descriminalizar o aborto.

9. Ofício n°671 /2023-SEDUC-JND, da Dirigente Regional de Ensino, da Secretaria da Educação, em resposta à Moção nº 583/2023, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de Apoio ao Projeto de Lei n 1172/2023, de autoria da Deputada Estadual Clarice Ganem que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 
Expediente do Executivo

1. Ofício GPL n.° 319/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 289/2023, do Vereador Roberto Conde Andrade, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a criação de Centro de Atendimento ao Autismo.

2. Ofício GPL n.° 320/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 290/2023, do Vereador Márcio Pentecostes de Sousa, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre ações da Guarda Municipal para segurança pública na região da Rua Dr. Antenor Soares Gandra (bairro Ponte São João).

3. Ofício GP.L n.º 321/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.058, que denomina “Praça Profª ISABEL DA CONCEIÇÃO LÍRIO DE ALMEIDA” a área pública situada entre a Av. Donata Molinari Cereser e a Rua Victório Comparoni, no loteamento Vale Azul I - Fase 2 (Bairro Vale Azul). 

4. Ofício GP.L n.º 322/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.059, que institui Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa. 

5. Ofício GP.L n.º 323/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.060, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DO PAINTBALL (27 de junho). 

6. Ofício GP.L n.º 324/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.061, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral-AVC” (29 de outubro). 

7.  Ofício GP.L n.º 325/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.062, que reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais. 

8. Ofício GP.L n.º 336/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 291//2023, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as ações da Prefeitura Municipal de Jundiaí para a prevenção de enchentes e desassoreamento de rios.

9. Ofício GP.L n.º 337/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.065, que institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Intoxicação.

10. Ofício GP.L n.º 338/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.066, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA (27 de março).

11. Ofício GP.L n.º 339/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.067, que denomina “Rua LURDES DE FÁTIMA DA COSTA CRUZ” a Rua 03 do loteamento Portal da Vitória (Bairro Jundiaí-Mirim).
Expediente do Gabinete

1. Ofício GP n.° 4305/2023, DO Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando convite para o Seminário “Semear Educação”, no dia 22 de novembro de 2023.

2. Ofício do Senhor Carlos Vinícius O. Cruz, referente ao Protocolo Geral n.° 6.273/2023.

3. Ofício IPREJUN n.° 478/2023, do Diretor Presidente, solicitando cessão da Servidora Claudia George M. Cezar.

4. Ofício do Vereador Daniel Lemos, solicitando a nomeação da Sra. Nayara R. Neves, para o cargo de Assessor Parlamentar CC-1.

5. Convite da Assessoria de Imprensa da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para a Missa em Ação de Graças, no dia 13 de dezembro de 2023, no Anfiteatro do Hospital Universitário.

 
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

Inscritos:

1 - MATHEUS PRADO - Iluminação pública
2 - ROSANE F. G. MEIRELLES - Preservação das abelhas
3 - ADILSON R. PEREIRA JUNIOR - A representatividade através do Poder Legislativo
4 -  FRANCINE CRISTINA G. OLIVEIRA - Ativismo pelo fim da violência contra a mulher
5 - ALDO L. MINEIRO (suplente) - Projetos votados na Câmara Municipal
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1134/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar 606/2021, que instituiu o novo Código de Obras e Edificações, para promover as adequações que especifica.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1135/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar 460/2008, que instituiu o novo Código Tributário do Município de Jundiaí, para modificar as disposições que especifica.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 1136/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar 604/21, que instituiu o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA V), para prorrogar o seu prazo até 30 de dezembro de 2024.
4
 Projeto de Lei nº 14219/2023 - Faouaz Taha - Denomina “Pista de Skate EMERSON RODRIGUES - ‘FORMIGA’” a área localizada no CECE Profª Helena Cestari (Vila Comercial).
5
 Projeto de Lei nº 14220/2023 - Antonio Carlos Albino - Denomina “Praça Eng. CLÓVIS COSTA ANTUNES” a área pública situada na Rua José Milani (Bairro Bela Vista).
6
 Projeto de Lei nº 14221/2023 - Antonio Carlos Albino - Denomina “Sistema de Lazer EURICO RIBEIRO SOARES - ‘Mineiro’” as áreas públicas situadas na Rua Armando Rigolo (Bairro Fazenda Grande).
7
 Projeto de Lei nº 14222/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Altera a Lei 3.143/1987, que criou o Sistema Municipal de Passes, para vincular o Passe Cortesia aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS.
8
 Projeto de Lei nº 14223/2023 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 5.322/1999, que reformulou o Conselho Municipal de Saúde, para incluir em sua composição representante da categoria dos acupunturistas.
9
 Projeto de Lei nº 14224/2023 - Prefeito Municipal - Estende a denominação da Rua Paraná ao trecho conhecido como Rua 1, de acesso ao Loteamento Alphaville Jundiaí (Bairro Terra Nova).
10
 Projeto de Lei nº 14225/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 1.506/1968, que criou a Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ, para revisar sua estrutura administrativa e criar cargos; e revoga lei correlata.
11
 Projeto de Lei nº 14226/2023 - Prefeito Municipal - Estende a denominação da Rua Paulo Eiró à via conhecida como rua projetada, na Vila Nambi.
12
 Projeto de Lei nº 14227/2023 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 3.143/1987, que criou o Sistema Municipal de Passes, para criar o Passe Livre Bolsa Família.
13
 Projeto de Lei nº 14228/2023 - Cícero Camargo da Silva - Institui o Programa de Acolhimento, Conscientização e Tratamento da Pessoa Enlutada.
14
 Projeto de Lei nº 14229/2023 - Paulo Sergio Martins - Prevê realização, antes da alta hospitalar de recém-nascidos, do Teste do Quadril.
15
 Projeto de Lei nº 14230/2023 - Antonio Carlos Albino - Autoriza o funcionamento do comércio local aos domingos e feriados.
16
 Projeto de Lei nº 14231/2023 - Paulo Sergio Martins - Institui o Programa de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral-AVC e de Apoio às Vítimas.
17
 Projeto de Lei nº 14232/2023 - Antonio Carlos Albino - Denomina “Travessa JOSEFINA CANDIDA DA SILVA” a Travessa B do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).
18
 Projeto de Lei nº 14233/2023 - Antonio Carlos Albino - Denomina “Travessa LUIZ CORREA DE ALMEIDA - ‘FERREIRINHA’” a Travessa E do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).
19
 Projeto de Lei nº 14234/2023 - Antonio Carlos Albino - Denomina “Travessa JOBAIR PEREIRA” a Travessa F do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).
20
 Projeto de Lei nº 14235/2023 - Antonio Carlos Albino - Denomina “Travessa FAUSTO RUFINO GOMES” a Travessa G do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).
21
 Projeto de Lei nº 14236/2023 - Antonio Carlos Albino - Denomina “Travessa OLINDA DE GODOY” a Travessa A do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).
22
 Projeto de Lei nº 14237/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO (16 de setembro).
23
 Projeto de Lei nº 14238/2023 - Prefeito Municipal - Cria o Programa Cartão + Alimentação Jundiaí, destinado a suplementação de ações de proteção social de acesso a alimentos.
24
 Projeto de Lei nº 14239/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 9963/2023, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ, para aumentar o recurso da subvenção.
25
 Projeto de Lei nº 14240/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para investimento na elaboração de projetos e obras de infraestrutura, saneamento, reformas e aquisições; e autoriza garantia correlata (R$ 200.000.000,00).
26
 Projeto de Lei nº 14241/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza operação de crédito com Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo para implantação do "Centro Operações Inteligentes-IOC, Climatização Híbrida, Sistema de Segurança; Execução de Infraestrutura de Rede de Tecnologia de Informação e Comunicação"; e autoriza correlata caução e crédito orçamentário (R$ 46.000.000,00).
27
 Projeto de Lei nº 14242/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza formalização de protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para construção do novo Fórum Estadual da Comarca de Jundiaí; autoriza abertura de créditos adicionais e alienação, mediante doação de área pública ao referido Tribunal.
28
 Projeto de Lei nº 14243/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.871/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ, para criar cargos de provimento em comissão e funções de confiança e gratificadas; alterar anexos; e revogar dispositivos de norma correlata.
29
 Projeto de Lei nº 14244/2023 - Rogério Ricardo da Silva - Denomina “Rua OSMINO LOPES SOARES” a Rua 2 – Etapas 2 e 3 do loteamento Jardim Santa Adélia (Bairro Água Doce).
30
 Moção nº 609/2023 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.° 1.561/2023, da Deputada Estadual Delegada Graciela (PL), que institui o Programa de Acompanhamento da Primeira Infância no estado de São Paulo – PAPI-SP, e dá providências correlatas.
31
 Moção nº 610/2023 - Antonio Carlos Albino - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para aquisição de mais viaturas para as unidades da Delegacia da Defesa da Mulher – DDM de Jundiaí e região.
32
 Moção nº 611/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APELO ao Governo do Estado para implantação de providências em relação ao trânsito caótico dos acessos dos bairros que compõem Setor Oeste de Jundiaí.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 14124/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco no cruzamento da rua Mariano Latorre com a av. Francisco Roveri (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-554. Despachada
2
 Indicação nº 14125/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas e retirada de galhos, na rua Joaquim Pires de Oliveira em frente aos nº 318 e 330 (jardim Brasil) - CEP 13.201-847. Despachada
3
 Indicação nº 14126/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore na rua Baronesa do Japi, altura do nº 283 (Bela Vista / Centro) - CEP 13.207-684. Despachada
4
 Indicação nº 14127/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recolocação de poste que sustenta a placa de trânsito, na av. Samuel Martins, próximo ao nº 2.440 (jardim do Lago) - CEP 13.203-630. Despachada
5
 Indicação nº 14128/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na av. José Benassi, altura do nº 2.096 (Parque Industrial) - CEP 13.213-085. Despachada
6
 Indicação nº 14129/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas, na av. Paula Penteado, lado oposto ao nº 101 (Centro) - CEP 13.201-018. Despachada
7
 Indicação nº 14130/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore na rua Armando Giamarco, altura do nº 583 (bairro Mirante de Jundiaí) - CEP 13.214-597. Despachada
8
 Indicação nº 14131/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Reposicionamento da placa indicativa do sentido de circulação da via, na rua Dino, altura do nº 151 (vila Joana) - CEP 13.216-040. Despachada
9
 Indicação nº 14132/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na av. da Uva, lado oposto ao nº 2.023 (bairro do Poste) - CEP 13.213-235. Despachada
10
 Indicação nº 14133/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas, na rua Mário Borin próximo da esquina com a rua Eduardo Tomanik (Chácara Urbana) - CEP 13.201-836. Despachada
11
 Indicação nº 14134/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda das árvores na esquina da av. Luiz Latorre com rua Aurora Germano De Lemos (bairro Retiro) CEP: 13.209-430. Despachada
12
 Indicação nº 14135/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda das árvores na rua Messina, da altura do número 346 (jardim Messina) CEP: 13.207-480. Despachada
13
 Indicação nº 14136/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de 2 (duas) árvores da espécie Ipê roxo na praça Pedro Garcia Lopes, entre a rua Mário de Andrade e a rua Cecília Meireles (jardim Rio Branco). Despachada
14
 Indicação nº 14137/2023 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de galeria pluviais na Rua Leão XIII, altura do n° 150 (vila Santana) CEP: 13.219-042. Despachada
15
 Indicação nº 14138/2023 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na rua Carlos Gomes, altura do n° 128 (bairro Ponte São João) CEP: 13218-005. Despachada
16
 Indicação nº 14139/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na rua Messina, altura do n° 436 (jardim Messina) CEP: 13.207-480. Despachada
17
 Indicação nº 14140/2023 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato em área pública na Av. Angelo Rivelli, altura do n° 286 (jardim da Fonte) CEP: 13.216-300. Despachada
18
 Indicação nº 14141/2023 - Quézia Doane de Lucca - Nivelamento de tampão na avenida Antonio Frederico Ozanam, altura do n° 5.816 (jardim Rio Branco) CEP: 13215-276. Despachada
19
 Indicação nº 14142/2023 - Quézia Doane de Lucca - Roçada em toda extensão da avenida Armando Giassetti, em especial, próximo a UNIP (jardim Xangai / vila Hortolândia) CEP: 13214-525. Despachada
20
 Indicação nº 14143/2023 - Quézia Doane de Lucca - Pintura dos brinquedos infantis e do pergolado da Emeb José Pedro Raimundo, na rua Tiradentes, n° 50 (vila Rio Branco) CEP: 13.215-370. Despachada
21
 Indicação nº 14144/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Limpeza de mato em toda extensão da calçada na av. Dr. Odil Campos de Sáes (jardim São Bento / vila Vianelo) CEP: 13207-145. Despachada
22
 Indicação nº 14145/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção do asfalto na rua Várzea Paulista, altura do n° 1.629 (bairro Agapeama) CEP: 13203-233. Despachada
23
 Indicação nº 14146/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção na pintura de sinalização de solo em todo perímetro do Viaduto Sperandio Pellicciari na av. Antonio Frederico Ozanam, altura do n° 3.003 (vila de Vito) CEP: 13215-010. Despachada
24
 Indicação nº 14147/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Desentupimento de bocas de lobo no entroncamento da av. dos Imigrantes Italianos com rua Dr. Eloy Chaves e rua Joaquim Nabuco (bairro Ponte São João). Despachada
25
 Indicação nº 14148/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção da pintura de sinalização no solo na av. Soror Maria da Providência, altura do n° 658 (jardim Pacaembu) CEP: 13218-210. Despachada
26
 Indicação nº 14149/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Nivelamento do asfalto na av. Clemente Rosa, altura do n° 1.410 (vila Maringá) CEP: 13210-000. Despachada
27
 Indicação nº 14150/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção do asfalto na rua Alberto Langue, altura do n° 669 (vila Jundiainópolis) CEP: 13210-790. Despachada
28
 Indicação nº 14151/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção na pintura da lombada na av. Clemente Rosa, altura do n° 1.600 (vila Maringá) CEP: 13210-000. Despachada
29
 Indicação nº 14152/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em boca de lobo na rua Alberto Langue, altura do n° 335 (vila Jundiainópolis) CEP: 13210-790. Despachada
30
 Indicação nº 14153/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Limpeza em terreno na rua Marcolino Franco, lado esquerdo ao n° 53 (vila Didi / vila Franco) CEP: 13203-283. Despachada
31
 Indicação nº 14154/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza do bolsão de estacionamento do CECE Doutor Nicolino de Lucca “Ginásio Bolão” na rua Rodrigo Soares de Oliveira (bairro Anhangabaú). Despachada
32
 Indicação nº 14155/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza em toda sua extensão da avenida São José da Pedra Santa (bairro São José da Pedra Santa). Despachada
33
 Indicação nº 14156/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem e limpeza em toda extensão do canteiro central do viaduto Prof. Joaquim Candelário de Freitas (vila Rio Branco). Despachada
34
 Indicação nº 14157/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de calçadas e ciclovias em toda extensão da avenida Nicola Accieri (bairro Corrupira). Despachada
35
 Indicação nº 14158/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Operação tapa buracos na rua Benedito Feliciano de Moraes, altura do nº 480 (vila Lacerda). Despachada
36
 Indicação nº 14159/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na viela da rua Maestro Paulo Mário De Souza, ao lado do nº 78 (parque Brasília). Despachada
37
 Indicação nº 14160/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reconstrução de calçada na rua Uva Diamante Negro em frente ao Centro Comunitário (CECAP / Conjunto Habitacional Morada das Vinhas). Despachada
38
 Indicação nº 14161/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de galhos caídos na caçada na rua Fernando Arens, altura do nº 316 (vila Arens). Despachada
39
 Indicação nº 14162/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias na avenida Paula Penteado, no trecho entre os números 31 ao 396 (Centro). Despachada
40
 Indicação nº 14163/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Revitalização, corte de mato e limpeza na praça João da Silva Oliveira, avenida Itatiba (vila Liberdade). Despachada
41
 Indicação nº 14164/2023 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal, diárias, diurnas e noturnas, inclusive nos finais de semana na vila Rafael Oliveira. Despachada
42
 Indicação nº 14165/2023 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal, diárias, diurnas e noturnas, inclusive nos finais de semana na vila Ponte de Campinas. Despachada
43
 Indicação nº 14166/2023 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo, faixas na lombada, na avenida Nami Azem, próximo ao número 674 (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí) CEP 13219-655. Despachada
44
 Indicação nº 14167/2023 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco profundo em via pavimentada em asfalto, na avenida Prof. Pedro Clarismundo Fornari, altura do nº 1.276 (bairro Engordadouro) CEP 13214-660. Despachada
45
 Indicação nº 14168/2023 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da avenida da Uva, entre os números 01 e 790 (bairro Poste) CEP 13213-235. Despachada
46
 Indicação nº 14169/2023 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpada queimada na Estrada Municipal do Bom Jardim, altura do número 3.081, em frente ao ponto de ônibus (bairro Bom Jardim). Despachada
47
 Indicação nº 14170/2023 - Paulo Sergio Martins - Remoção de lixo e entulho no canteiro central da avenida Doutor Olavo Guimarães, altura do número 271 (vila Arens) CEP 13201-760. Despachada
48
 Indicação nº 14171/2023 - Paulo Sergio Martins - Substituição de placa indicativa da obra realizada, no canteiro central da avenida Doutor Olavo Guimarães, altura do número 271 (vila Arens) CEP 13201-760. Despachada
49
 Indicação nº 14172/2023 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco em via pavimentada em asfalto, na rua Doutor Ramiro de Araújo Filho, altura do número 306 (vila Formosa) CEP 13214-300. Despachada
50
 Indicação nº 14173/2023 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpada queimada na avenida dos Imigrantes Italianos, entre os números 500 e 1.000 (bairro Ponte São João) CEP 13218-090. Despachada
51
 Indicação nº 14174/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Melhorias na Iluminação da quadra na EMEB Professora Isabel Christina Marques de Oliveira. Despachada
52
 Indicação nº 14175/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de iluminação no parquinho da EMEB Professora Isabel Christina Marques de Oliveira. Despachada
53
 Indicação nº 14176/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção da iluminação na praça Sebastião Dias, entre as ruas Uchoa e Fausto Silveira Pires (Parque Brasília). Despachada
54
 Indicação nº 14177/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Revitalização da praça Waldemar Lopes Lopes, na rua Idalina Gonçalves Dias (jardim Tarumã) CEP 13216-472. Despachada
55
 Indicação nº 14178/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Ampliação do quantitativo de equipes para a poda de árvores. Despachada
56
 Indicação nº 14179/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Ampliação do quantitativo de equipes para roçada. Despachada
57
 Indicação nº 14180/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca de gramado do campo da Arena Taitola na alameda das Quaresmeiras, altura do número 219, esquina com a rua Olívia Queirós Pinto Barbosa (Jardim Planalto) - CEP: 13211-230. Despachada
58
 Indicação nº 14181/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca da rede de água do bairro Jardim Planalto. Despachada
59
 Indicação nº 14182/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Revitalização do Parque José Felix Bueno (Jardim América). Despachada
60
 Indicação nº 14183/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Troca de lâmpadas em postes de iluminação pública, na Rua Bernardino de Campos, n.º 171 (Centro). Despachada
61
 Indicação nº 14184/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria para possível remoção de árvore na Rua José Adolfo em frente ao n.º 93 (Jardim do Lago). Despachada
62
 Indicação nº 14185/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Professor Benedito Loureiro de Lima, n.º 386 (Jardim Esplanada). Despachada
63
 Indicação nº 14186/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Roçada no Parque Jardim do Lago – Antônio Garcia Machado, localizado entre a Rua José Pedro de Oliveira e a Av. dos Expedicionários (Jardim do Lago). Despachada
64
 Indicação nº 14187/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Reforma e revitalização do Parque Jardim do Lago – Antônio Garcia Machado localizado entre a Rua José Pedro de Oliveira e a Av. dos Expedicionários (Jardim do Lago). Despachada
65
 Indicação nº 14188/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Dedetização na boca de lobo da Av. Edhewaldo Cortizo, n.º 132 (Jardim Mirante da Colônia). Despachada
66
 Indicação nº 14189/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de copa em árvore na Rua Tenente José Palermo, n.º 87 (Jardim Tamoio). Despachada
67
 Indicação nº 14190/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria para possível remoção de árvore na Rua Barão de Teffé, n.º 530 (Bairro Anhangabaú). Despachada
68
 Indicação nº 14191/2023 - Romildo Antonio da Silva - Revitalização de praça pública com paisagismo, manutenção dos brinquedos e dos equipamentos da academia ao ar livre, repintura das guias, etc., situada na Rua Ida Bergamin Bueno, n.º 26 (Jardim Novo Horizonte) CEP13213 478. Despachada
69
 Indicação nº 14192/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias com instalação de uma “lombofaixa” para facilitar a travessia dos pedestres na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.° 327 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212 590. Despachada
70
 Indicação nº 14193/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza do mato na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.° 5.883 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212 590. Despachada
71
 Indicação nº 14194/2023 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de Feira Noturna, com produtos de hortifrutigranjeiros (in natura) e produtos alimentícios, artesanatos, etc., no Jardim Novo Horizonte. Despachada
72
 Indicação nº 14195/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da calçada e da guia na Rua Vicente de Paulo Pereira, n.° 146 (Bairro Fazenda Grande) CEP 13212 423. Despachada
73
 Indicação nº 14196/2023 - Romildo Antonio da Silva - Substituição de árvore na Rua Vicente de Paulo Pereira, n.° 170 (Bairro Fazenda Grande) CEP 13212 423. Despachada
74
 Indicação nº 14197/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias com substituição de árvore na Rua Guilherme Zancopé Negri, n.° 86 (Bairro Fazenda Grande) CEP 13212 420. Despachada
75
 Indicação nº 14198/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da calçada e substituição de árvore na Rua Guilherme Zancopé Negri, n.° 126 (Bairro Fazenda Grande) CEP 13212 420. Despachada
76
 Indicação nº 14199/2023 - Romildo Antonio da Silva - Recolhimento de entulho e limpeza da área pública na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.° 5.650 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212 590. Despachada
77
 Indicação nº 14200/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias com NOVA OBRA DE DRENAGEM para resolver os problemas das enchentes e alagamentos na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.° 6.000 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212 590. Despachada
78
 Indicação nº 14201/2023 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção da Praça Maria do Rosário de Oliveira Krapos (Jardim Campos Elíseos). Despachada
79
 Indicação nº 14202/2023 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção geral na Praça Remigio Tomassoni (Jardim da Fonte) CEP 13.216-299. Despachada
80
 Indicação nº 14203/2023 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Remoção de árvore daninha entrelaçada ao pinheiro existente na Praça Adolfo Barbieri (Vila Viotto). Despachada
81
 Indicação nº 14204/2023 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção e retirada de mato na Rua Cornélio Pires (Vila Santana). Despachada
82
 Indicação nº 14205/2023 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de Mato e limpeza na Praça Divanir José Bravi na confluência das Ruas Santana e Barão de Cotegipe (Vila Santana). Despachada
83
 Indicação nº 14206/2023 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Troca das lâmpadas antigas na iluminação pública no Parque Residencial Eloy Chaves por lâmpadas de LED. Despachada
84
 Indicação nº 14207/2023 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Reforço no patrulhamento da Guarda Municipal de Jundiaí no Parque Residencial Eloy Chaves. Despachada
85
 Indicação nº 14208/2023 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Aparecido Bueno da Silva em frente ao nº 169 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
86
 Indicação nº 14209/2023 - Roberto Conde Andrade - Reparo na Lombada na Av. Dr. Cavalcanti, altura do nº 582 (Centro). Despachada
87
 Indicação nº 14210/2023 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento do tampão na Avenida São João com Rua Lima, altura do número nº 697 (Bairro Ponte São João). Despachada
88
 Indicação nº 14211/2023 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco Rua Petronílha Antunes, altura nº 115 (Centro). Despachada
89
 Indicação nº 14212/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza na Praça Salim Gebram (Jardim Pacaembu). Despachada
90
 Indicação nº 14213/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza no canteiro central na Av. Alexandre Fleming (Jardim Pacaembú). Despachada
91
 Indicação nº 14214/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Rua Carlos Gomes Frente, altura do número 1.169 (Bairro Ponte São João). Despachada
92
 Indicação nº 14215/2023 - Roberto Conde Andrade - Operação tapa buraco na Rua Boaventura Pereira Neto, altura dos números 95 e 284 (Bairro Ponte São João). Despachada
93
 Indicação nº 14216/2023 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Av. São João, altura do nº 631 (Bairro Ponte São João). Despachada
94
 Indicação nº 14217/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada, Av. Batalha dos Guararapes, altura do nº 98 (Jardim Carlos Gomes). Despachada
95
 Indicação nº 14218/2023 - Edicarlos Vieira - Limpeza do córrego situado na Travessa Antônio Izidoro Guilhem, número 56 (Loteamento Guilhem, Bairro Roseira). Despachada
96
 Indicação nº 14219/2023 - Edicarlos Vieira - Reposição de medicamentos, gaze e lençol descartável para maca, na UBS Jardim Tamoio situada à Rua Orestes Barbosa, S/N (Jardim Tamoio). Despachada
97
 Indicação nº 14220/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de rede de proteção acima da quadra de futebol na Praça Onofre Canedo situada à Rua Mariano Latorre, n.° 2 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
98
 Indicação nº 14221/2023 - Edicarlos Vieira - Intensificação de rondas da Guarda Municipal e Polícia Militar, na região da Vila Hortolândia, Vila Marlene e Bairro Torres de São José. Despachada
99
 Indicação nº 14222/2023 - Edicarlos Vieira - Poda de copa em árvore na Rua Roque Marcelino n.º 56 (Parque Almerinda Pereira Chaves/ Jardim Novo Horizonte). Despachada
100
 Indicação nº 14223/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de abrigo em ponto de ônibus na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao n.º 1.276 (Bairro Parque Residencial Jundiaí/ Jardim Novo Horizonte). Despachada
101
 Indicação nº 14224/2023 - Edicarlos Vieira - Instalação de placa indicativa “Proibido jogar entulho” na Rua Carolina Accorsi Leopardi, n.º 159 (Jardim das Tulipas). Despachada
102
 Indicação nº 14225/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de lixeira tipo contêiner na Rua Carolina Accorsi Leopardi, n.º 159 (Jardim das Tulipas). Despachada
103
 Indicação nº 14226/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de um posto de atendimento do CDHU dentro do Poupatempo de Jundiaí, situado à Av. União dos Ferroviários, n.º 1.760 (Centro). Despachada
104
 Indicação nº 14227/2023 - Antonio Carlos Albino - Renovação das placas toponímicas e instalação de placas de orientação com nomes dos loteamentos e Ruas do Bairro Santa Clara / Serra do Japi. Despachada
105
 Indicação nº 14228/2023 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de contêiner de lixo de na Rua Dr. José Napoleão Mazzalli, 57 (Jardim Esplanada) CEP: 13.202-050. Despachada
106
 Indicação nº 14229/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Benedicto Fagundes (Bairro Champirra). Despachada
107
 Indicação nº 14230/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo em toda a extensão da Avenida Benedicto Fagundes (Bairro Champirra). Despachada
108
 Indicação nº 14231/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Pinhal (Vila Guilherme). Despachada
109
 Indicação nº 14232/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Frei Itaparica (Vila Guilherme). Despachada
110
 Indicação nº 14233/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Carlos Gomes (Jardim Carlos Gomes). Despachada
111
 Indicação nº 14234/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Afonso Pena (Jardim Danúbio). Despachada
112
 Indicação nº 14235/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Júlia Lopes de Almeida (Vila Liberdade). Despachada
113
 Indicação nº 14236/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Tiradentes (Vila Rio Branco). Despachada
114
 Indicação nº 14237/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Lupe Cotrim (Vila Liberdade). Despachada
115
 Indicação nº 14238/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Pavimentação da Estrada Municipal do Marco Leite (Bairro Marco Leite). Despachada
116
 Indicação nº 14239/2023 - Adriano Santana dos Santos - Designação ou contratação de clínico geral para a UBS Vila Maringá, para atendimento público nas sextas-feiras. Despachada
117
 Indicação nº 14240/2023 - Adriano Santana dos Santos - Reparo dos brinquedos no Parque Naturalizado e instalação de placas indicativas de faixa etária para uso do espaço no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Vanderlei Antonio Sperandio (Jardim Santa Gertrudes) - CEP 13.205-260. Despachada
118
 Indicação nº 14241/2023 - Adriano Santana dos Santos - Ampliação do quadro de funcionários nas Unidades Básicas de Saúde para o atendimento nos períodos de feriados prolongados. Despachada
119
 Indicação nº 14242/2023 - Adriano Santana dos Santos - Ampliação das ofertas de aulas para população que utiliza o Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Antônio Iacovino, situado à Rua João do Rio, n.º 144 (Vila Santana II/ Vila Nambi) CEP 13219-031. Despachada
120
 Indicação nº 14243/2023 - Adriano Santana dos Santos - Roçada em toda a área do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Antônio Iacovino, situado à Rua João do Rio, n.º 144 (Vila Santana II/ Vila Nambi) - CEP 13219-031. Despachada
121
 Indicação nº 14244/2023 - Adriano Santana dos Santos - Troca de todas as lâmpadas queimadas nas ruas de Vila Lacerda. Despachada
122
 Indicação nº 14245/2023 - Adriano Santana dos Santos - Troca de todas as lâmpadas queimadas nas ruas do Jardim Santa Gertrudes. Despachada
123
 Indicação nº 14246/2023 - Adriano Santana dos Santos - Remoção de galhos na Rua Ricardo César Fávaro, pouco antes do cruzamento com o acesso para a Rodovia Anhanguera. Despachada
124
 Indicação nº 14247/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização em toda a extensão da Praça Joaquim Soares de Lemos (Vila Hortolândia) - CEP 13.214-309. Despachada
125
 Indicação nº 14248/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção na fiação e iluminação pública da viela na R. Mato Grosso com a R. Ceará (Jardim Tarumã). Despachada
126
 Indicação nº 14249/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e corte de mato em toda a margem do córrego, na Rua UBÁ, n° 95 (Jardim. Tarumã) - CEP 13.216-551. Despachada
127
 Indicação nº 14250/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvores e raízes na R. Alfredo Vaz de Campos, ao lado do n.°136 (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-280. Despachada
128
 Indicação nº 14251/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção de fiação e iluminação na viela da R. Paraíba, altura do n.° 26 (Jardim Tarumã) - CEP 13.216-480. Despachada
129
 Indicação nº 14252/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização da Praça Petronilha Rosa de Assis, na R. Waldemar Lourenço, altura do n.º 15 - (Jardim São Camilo/Jardim São Marcus). Despachada
130
 Indicação nº 14253/2023 - Cícero Camargo da Silva - Repintura de sinalização de solo na rua Bela Vista (jardim Bela Vista) - CEP: 13207-780. Despachada
131
 Indicação nº 14254/2023 - Cícero Camargo da Silva - Repintura de sinalização de solo na rua Marcílio Dias (jardim Bela Vista) - CEP: 13207-740. Despachada
132
 Indicação nº 14255/2023 - Cícero Camargo da Silva - Implantação de placa “Atenção para velocidade máxima permitida” na rua Bela Vista (jardim Bela Vista) - CEP 13207-780. Despachada
133
 Indicação nº 14256/2023 - Cícero Camargo da Silva - Restrição do trânsito de caminhões com mais de 3 eixos na rua Bela Vista (jardim Bela Vista) – CEP. 13207-780. Despachada
134
 Indicação nº 14257/2023 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para implementação de melhorias na sinalização na esquina da rua Bela Vista com a rua Joaquim Antunes, altura do número nº 591 – (jardim Bela Vista) CEP: 13207-780. Despachada
135
 Indicação nº 14258/2023 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore na rua Ari Elias de Almeida, altura do n° 72 (vila Josefina) CEP: 13210-530. Despachada
136
 Indicação nº 14259/2023 - Cícero Camargo da Silva - Vistoria para possível remoção de árvore na rua Humberto Formes, altura do n.º 158 (vila Jundiainópolis) CEP 13206-620. Despachada
137
 Indicação nº 14260/2023 - Cícero Camargo da Silva - Vistoria para possível remoção de árvore na avenida Rubbo, altura do n.º 354 (vila Jundiainópolis) CEP 13206-570. Despachada
138
 Indicação nº 14261/2023 - Cícero Camargo da Silva - Vistoria para possível remoção de árvore na rua Pietro Chialvo, altura do n.º 50 (vila Jundiainópolis) CEP 13206-621. Despachada
139
 Requerimento à Presidência nº 614/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - PESAR pelo falecimento do Sr. Antônio Franco Patrício. Deferido
140
 Requerimento à Presidência nº 615/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - CONGRATULAÇÕES com a Guarda Municipal de Jundiaí pela dedicação demonstrada nas buscas pelo Sr. Marcos Vinícius Borges de Moura. Deferido
141
 Requerimento ao Plenário nº 298/2023 - Romildo Antonio da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre Empresa HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA - prestadora de serviço para Prefeitura de Jundiaí. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14190/2023 Faouaz Taha, Paulo Sergio Martins - Prevê criação de áreas para plantio de espécies que atraiam abelhas e a construção de meliponários; e cria Campanha correlata. (PJ 1145; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº 43/2023 ao PL 14190/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vieira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 543/2023 ao PL 14190/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Faouaz Taha, - Paulo Sergio - Delegado - Suprime autorização para a criação de áreas para plantio de espécies que atraiam abelhas e a construção de meliponários. Aprovado(a)
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14207/2023 Prefeito Municipal - Estende a denominação da Rua JOSÉ MARIA WHITAKER ao trecho de via compreendido até o cruzamento com a Rua Manoel Pinto Ribeiro (Jardim São Camilo). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº 547/2023 ao PL 14207/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14211/2023 Enivaldo Ramos de Freitas - Denomina “Rua MARIA LEONILDA OLIVEIRA RODRIGUES” a via entre as ruas Manoel Pinto Ribeiro, José Maria Whitaker e Lima (Jardim São Camilo). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº 549/2023 ao PL 14211/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14220/2023 Antonio Carlos Albino - Denomina “Praça Eng. CLÓVIS COSTA ANTUNES” a área pública situada na Rua José Milani (Bairro Bela Vista). Aprovado(a)
em urgência
Parecer CJR nº 561/2023 ao PL 14220/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Moção nº 605/2023 Edicarlos Vieira - APOIO a Proposta de Emenda à Constituição n.º 57/2023, do Deputado Jones Moura (PSD-RJ), que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
em preferência
6
 Turno Único do Moção nº 600/2023 Enivaldo Ramos de Freitas - APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.064/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. (quorum: maioria simples) Aprovado(a)
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13677/2022 Antonio Carlos Albino - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal do Krav Maga” (18 de janeiro). (PJ 482; CJR; quorum: maioria simples) Excluído da pauta
Parecer CJR nº None/None ao PL 13677/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13878/2023 Daniel Lemos Dias Pereira - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA” (25 de julho). (PJ 753; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqº. Verbal - vide pauta SO de 14/11/2023 - 1AD) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 147/2023 ao PL 13878/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14025/2023 Edicarlos Vieira - Cria a Feira de Profissões para os alunos do Ensino Médio. (PJ 961; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 49/2023 ao PL 14025/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Adilson Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 341/2023 ao PL 14025/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14191/2023 Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a SEMANA DO MIGRANTE E DO REFUGIADO (19 a 23 de junho); e revoga a Lei 4.473/1994, correlata. (PJ 1146; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 118/2023 ao PL 14191/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Ricardo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 527/2023 ao PL 14191/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Moção nº 570/2023 Enivaldo Ramos de Freitas - REPÚDIO à programação cultural divulgada pelo SESC, unidade Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do Reqº. Verbal - vide pauta SO de 24/10/2023; 2AD) Retirado
12
 Turno Único do Moção nº 601/2023 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.542/2023, de autoria do Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL), que institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 602/2023 Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.° 3.752/2023, do Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que altera o art. 136 Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, para permitir que o empregado que tenha filho com deficiência possa fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
14
 Turno Único do Moção nº 603/2023 Paulo Sergio Martins - APOIO aos pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, pela criação da vacina contra cocaína e crack “Calixcoca”. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
15
 Turno Único do Moção nº 604/2023 Madson Henrique do Nascimento Santos - REPÚDIO ao INEP pela instrumentalização do ENEM com viés ideológico contra o agro brasileiro. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
16
 Turno Único do Moção nº 606/2023 Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.060/2023, do Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
17
 Turno Único do Moção nº 607/2023 Enivaldo Ramos de Freitas - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.835/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que altera a Lei n.º 9.250/1995, para vedar a dedução de contribuições a projetos culturais que contenham conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes do imposto de renda das pessoas físicas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
18
 Turno Único do Moção nº 608/2023 Adriano Santana dos Santos - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.653/2023, de autoria do Deputado Federal Fernando José de Souza Marangoni (UNIÃO - SP), que altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Val Freitas / PL
2 Cristiano Lopes / PP
3 Edicarlos Vieira / UNIÃO
4 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
5 Romildo Antonio / PSDB
6 Madson Henrique / PL
Encerramento: às 13:09 hs