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Sessão Plenária

113ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

17 de outubro de 2023 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. Ofício da Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região – Subsede de Jundiaí, comunicando a paralisação das atividades do Ambulatório Médico de Especialidades – Ame Jundiaí / Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês, no dia 17 de outubro de 2023.

2. Ofício da Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região – Subsede de Jundiaí, comunicando a paralisação das atividades da Notre Dame Intermédica Saúde, no dia 17 de Outubro de 2023.

3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Colaboração nº 03-2023 – Casa de Nazaré – Sei 22135-2023, cópia da Rescisão Administrativa do Termo de Colaboração 03-2018 – Casa de Nazaré – Sei 5924-2021 e cópia do Termo de Convênio nº 19-2023 – FMJ – Faculdade de Medicina de Jundiaí – Sei 29902-2023.

 
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 276, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 14.085, que denomina “Rua DALVA ZAMBON RODRIGUES” a Rua 02 do loteamento Jardim Irene (Bairro Jundiaí-Mirim). 

2. Ofício GP.L n.º 277, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 14.086, que denomina “Rua DANIEL JOSÉ RODRIGUES” a Rua 01 do loteamento Jardim Irene (Bairro Jundiaí-Mirim). 

3. Ofício GP.L n.º 278, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.027, que denomina “Parque PASCOAL LEONARDI” a área pública situada na Rua Cândido Portinari, no loteamento Recanto IV Centenário (Bairro Alvorada). 

4. Ofício GP.L n.º 279, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.028, que denomina “Rua Diácono ANTÔNIO DE LIMA GOMES” a Estrada Municipal do loteamento Jardim Irene (Bairro Jundiaí-Mirim). 

5. Ofício GP.L n.º 280, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.029, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (21 de setembro). 

6. Ofício GP.L n.º 281, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.030, que denomina “Rua RICIERI LORO” a travessa da Avenida Salvador Caruso Orlando (Bairro Medeiros). 

7. Ofício GP.L n.º 282, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.032, que denomina “Praça Família & Pet JOSÉ DIOGO DE SOUZA” a área pública situada na Rua Alceu de Toledo Pontes; e “Espaço Pet Rottweiler LUANA” a área destinada ao convívio entre tutores e animais de estimação (Parque Cecap). 

8. Ofício GP.L n.º 283, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.031, que prevê, em parques de diversões com música, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”). 

9. Ofício GP.L n.º 284, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.033, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. 

10. Ofício GP.L n.º 285, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.034, que altera a Lei 8.785/2017, que exige, na exibição de filmes e peças teatrais, recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, para incluir audiodescrição para pessoas com deficiência visual. 

11. Ofício GP.L n.º 289, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.035, que estende a denominação da "Avenida João Merenciano" ao seu prolongamento, via conhecida como Avenida Projetada 2, no Loteamento Cidade Nova. 

12. Ofício GP.L n.º 290, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.036, que estende a denominação da "Rua Fênix" ao seu prolongamento, rua 3 do Loteamento Flora Park, no Bairro Jardim Tulipas. 

13. Ofício GP.L n.º 291, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.038, que denomina “Rua MARILDA DE JESUS COUTO” as ruas 01 dos loteamentos Residencial Água Viva e Residencial Serra Azul (Bairro Água Doce).

14. Ofício GP.L n.º 292, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 14.119, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos as FESTAS JUDAICO-CRISTÃS.

15. Ofício GP.L n.º 293, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 14.110, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Força Jovem Universal” (segundo sábado de janeiro).

16. Ofício GP.L n.º 294, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 14.096, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO DESPORTO ESCOLAR” (25 de maio).

17. Ofício GP.L n.º 295, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 14.164, que altera a Lei 9.870/2022, que readequou as Funções de Confiança-FC e as Gratificações Especiais da Administração Municipal Indireta (IPREJUN, ESEF e FUMAS), para criar gratificação no IPREJUN e alterar denominação, descrição e grupo/nível das gratificações da FUMAS.
Expediente do Gabinete

1. Ofício FT 151/2023, do Vereador Faouaz Taha, solicitando divulgação ampla sobre participação de escolas e jovens no programa Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Jundiaí.

 
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

Falaram:

1 - DOUGLAS K. YAMAGATA: Guerra: Israel x Palestina
2 - SILVANO R. PEREIRA: Israel x Hamas - ataque terrorista
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 14185/2023 - Albino - Institui o Programa de Prevenção dos Riscos de Acidentes Domésticos com Aquecedores a Gás.
2
 Projeto de Lei nº 14186/2023 - Pastor Roberto Conde - Institui o “Selo Empresa Amiga da Amamentação” de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
3
 Projeto de Lei nº 14187/2023 - Faouaz Taha, Quézia de Lucca - Institui a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação.
4
 Projeto de Lei nº 14188/2023 - Dr. Kachan Jr. - Denomina “Praça OSWALDO PECHIORI - ‘DACUNTO’” a área pública situada entre as ruas Manoel Pinto Rodrigues, Zeferino Cosin e a Av. Jurandir de Souza Lima, no loteamento Jardim Pacaembu.
5
 Projeto de Lei nº 14189/2023 - Prefeito Municipal - Denomina "Avenida GERALDO SIMONETTE" o trecho viário de interligação entre a Rodovia Tancredo de Almeida Neves e a Avenida 14 de Dezembro.
6
 Veto nº 16/2023 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13.823, do Vereador Romildo Antonio da Silva, que dispõe sobre a prática de esportes e atividades radicais ou de aventura.
7
 Veto nº 17/2023 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.143, do Vereador Marcelo Gastaldo, que altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever “QR Code” com informações dos homenageados nas placas toponímicas de praças.
8
 Veto nº 18/2023 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.667, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, que prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de ações e intervenções no trânsito.
9
 Moção nº 583/2023 - Dika Xique Xique - Apoio ao Projeto de Lei n 1172/2023, de autoria da Deputada Estadual Clarice Ganem que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
10
 Moção nº 584/2023 - Quézia de Lucca - APOIO ao PL 1478/2023, da Deputada Estadual Solange Freitas (União-SP), que autoriza o Poder Executivo a incluir o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, prestados pelo Sistema Único de Saúde.
11
 Projeto de Lei nº 14173/2023 - Cícero da Saúde - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê fornecimento gratuito de água potável filtrada aos clientes de bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
12
 Projeto de Lei nº 14174/2023 - Paulo Sergio - Delegado - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Autoriza a criação do MUSEU DO ESPORTE.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 13486/2023 - Dr. Kachan Jr. - Poda de duas árvores na Rua Dois, na altura dos números 28 e 90 (Loteamento Santa Maria/ Jardim Tulipas ). Despachada
2
 Indicação nº 13487/2023 - Dr. Kachan Jr. - Limpeza e estudos para implantação de academia ao ar livre em terreno público na Rua José Maria Whitaker, n.º 243 (Jardim São Camilo). Despachada
3
 Indicação nº 13488/2023 - Dr. Kachan Jr. - Poda de quatro árvores na Rua Pedro Kachan, na altura do n.º 218 (Jardim Esplanada). Despachada
4
 Indicação nº 13489/2023 - Dr. Kachan Jr. - Destoca de árvore na via conhecida como Praça Antônio José de Carvalho (antiga praça mmdc), em frente ao n.º 176 (Vila São Paulo). Despachada
5
 Indicação nº 13490/2023 - Dr. Kachan Jr. - Melhorias na sinalização de área escolar em frente a Escola de Educação Infantil Pequeninos, na Rua Professor Emilio Mazzola, n.º 768 (Jardim das Samambaias). Despachada
6
 Indicação nº 13491/2023 - Dr. Kachan Jr. - Acionamento do Departamento de Zoonoses para combate à proliferação de escorpiões na Rua Benedita Maria de Oliveira e nas ruas adjacentes (Residencial Santa Giovana/ Jardim das Tulipas). Despachada
7
 Indicação nº 13492/2023 - Dr. Kachan Jr. - Poda de quatro árvores na Rua Josué Zambon, em frente aos números 116, 148 e 151 (Bairro Colônia). Despachada
8
 Indicação nº 13493/2023 - Dr. Kachan Jr. - Rebaixamento de copa em árvore na Rua Irmã Maria de São Luís, na altura do n.º 56 (Vila Josefina). Despachada
9
 Indicação nº 13494/2023 - Dr. Kachan Jr. - Remanejamento ou remoção de lixeiras na Praça Tiradentes, na Rua do Retiro (Parque do Colégio). Despachada
10
 Indicação nº 13495/2023 - Dr. Kachan Jr. - Poda de duas árvores na Av. Paulo Ferraz dos Reis, em frente ao n.º 455 (Bairro Santa Clara). Despachada
11
 Indicação nº 13496/2023 - Romildo Antonio - Regularização do asfalto na Av. Henrique Brunini, próximo ao n.° 15 (Fazenda Grande) CEP 13212 405. Despachada
12
 Indicação nº 13497/2023 - Romildo Antonio - Manutenção com poda dos galhos nas árvores da Rua Alberto Langue, próximo ao n.° 71 (Vila Nova Jundiainópolis) CEP 13210 790. Despachada
13
 Indicação nº 13498/2023 - Romildo Antonio - Regularização da via na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.° 5.583 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212 590. Despachada
14
 Indicação nº 13499/2023 - Romildo Antonio - Melhorias com a instalação de postes com iluminação pública, no entorno (frente, fundo e laterais) da EMEB Profa Fatima Aparecida Damasio dos Santos Pandolpho, na R. Rogerio Tonetti, n.º 311 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13213 469. Despachada
15
 Indicação nº 13500/2023 - Romildo Antonio - Regularização do asfalto que está afundando na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao n.° 1. 945 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212 461. Despachada
16
 Indicação nº 13501/2023 - Romildo Antonio - Manutenção da grade da boca de lobo, na Rua Josiana Maria de Jesus Oliveira, próximo ao n.° 107 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13213 455. Despachada
17
 Indicação nº 13502/2023 - Romildo Antonio - Manutenção na tampa da boca de lobo na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.°4. 441 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212 590. Despachada
18
 Indicação nº 13503/2023 - Romildo Antonio - Regularização do asfalto na Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao n.º 1.743 (Parque Residencial Jundiaí) CEP13212 461. Despachada
19
 Indicação nº 13504/2023 - Romildo Antonio - Manutenção de guia e sarjeta na Rua José Delógio Ruiz, próximo ao n.° 35 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212 506. Despachada
20
 Indicação nº 13505/2023 - Romildo Antonio - Corte de mato e limpeza, raspagem de guia e calçada, na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.° 5.600 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212 590. Despachada
21
 Indicação nº 13506/2023 - Douglas Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Dr. Nelson Villaça, próximo ao nº 170 (Jardim do Lago) - CEP 13.203-625. Despachada
22
 Indicação nº 13507/2023 - Douglas Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na esquina das ruas Capitão Curado e Maestro Frederico Nano (Vila Progresso) - CEP 13.202-271. Despachada
23
 Indicação nº 13508/2023 - Douglas Medeiros - Pintura da sinalização de solo "PARE" na Rua Madri, no entrocamento com a Rua Paris (Vila São Sebastião) - CEP 13.202-024. Despachada
24
 Indicação nº 13509/2023 - Douglas Medeiros - Demarcação de solo das vagas para estacionamento na Rua Profa. Raquel Carderelli (Bairro Anhangabaú) - CEP 13.208-150. Despachada
25
 Indicação nº 13510/2023 - Douglas Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Rosa Del Pra Martinelli, próximo ao nº 60 (Jardim Esplanada) - CEP 13.202-125. Despachada
26
 Indicação nº 13511/2023 - Douglas Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Francisco Nano (Vila Progresso) - CEP 13.202-242. Despachada
27
 Indicação nº 13512/2023 - Douglas Medeiros - Asfaltamento parcial da Rua Maestro Francisco Farina, no trecho entre as ruas Dr. Antonio Lopes de Oliveira e Capitão Curado (Vila Progresso) - CEP 13.202-250. Despachada
28
 Indicação nº 13513/2023 - Douglas Medeiros - Pintura da sinalização de solo "PARE" na Rua dos Toneleiros no entroncamento com a Av. Comandante Videlmo Munhoz (Bairro Anhangabaú) - CEP 13.208-052. Despachada
29
 Indicação nº 13514/2023 - Douglas Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Maestro Francisco Farina, próximo a esquina com a Rua Zuferey (Vila Progresso) - CEP 13.202-250. Despachada
30
 Indicação nº 13515/2023 - Douglas Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Antenor Formis, próximo ao n.º 78, na rotatória formada com a Rua Jobair da Silva Prado (Jardim Esplanada) - CEP 13.202-080. Despachada
31
 Indicação nº 13516/2023 - Quézia de Lucca - Placa de sinalização para rua sem saída, na rua Francisco Cervi (bairro Colônia) CEP: 13.219-301. Despachada
32
 Indicação nº 13517/2023 - Quézia de Lucca - Poda de árvore na rua Mario de Andrade, altura do n° 307 (Jardim Rio Branco) CEP: 13.215-390. Despachada
33
 Indicação nº 13518/2023 - Pastor Roberto Conde - Revitalização da praça Guido Fredo, na rua João Carbonari Junior, altura nº 179 (parque residencial Anchieta). Despachada
34
 Indicação nº 13519/2023 - Pastor Roberto Conde - Corte de mato e limpeza de calçada, rua Capitão Curado, na altura do nº 278 (vila Progresso). Despachada
35
 Indicação nº 13520/2023 - Pastor Roberto Conde - Tapamento de buraco na rua Assis Chateaubriant, altura do nº 229 (jardim do Lago). Despachada
36
 Indicação nº 13521/2023 - Pastor Roberto Conde - Pintura de lombada na av. Samuel Martins, altura do nº 2.288 (vila Progresso). Despachada
37
 Indicação nº 13522/2023 - Pastor Roberto Conde - Tapamento de buraco rua Bom Jesus de Pirapora nº 3.285 (vila Rami / jardim Petrópolis). Despachada
38
 Indicação nº 13523/2023 - Pastor Roberto Conde - Pintura da faixa de pedestre na rua Odila Azzalin, altura do nº 461, próximo o abrigo de ônibus (parque residencial Anchieta). Despachada
39
 Indicação nº 13524/2023 - Pastor Roberto Conde - Tapamento de buraco na rua Dr. Torres Neves, altura do nº 231 (Centro). Despachada
40
 Indicação nº 13525/2023 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Repinte da faixa de pedestre na avenida Dr. Adilson Rodrigues, altura do nº 2.100 (Jardim Samambaia). Despachada
41
 Indicação nº 13526/2023 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Manutenção na iluminação queimada na rua Joaquim Marques Lisboa no cruzamento da rua Osvaldo Del Nero. Despachada
42
 Indicação nº 13527/2023 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Manutenção na iluminação queimada na rua Osvaldo Del Nero, altura do n° 36 (Jardim do Lago / vila Progresso). Despachada
43
 Indicação nº 13528/2023 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Implantação de 2 caçamba de lixo na avenida André Costa, altura do nº 1.000 (bairro Engordadouro / Chácara Morada Mediterrânea) CEP 13214-730. Despachada
44
 Indicação nº 13529/2023 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Pintura de eixo viário, em toda extensão da avenida Antonio Demarchi (Bairro Cecap). Despachada
45
 Indicação nº 13530/2023 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Manutenção na iluminação queimada na rua Do Bom Sucesso, altura do n° 501 (Jardim Fepasa). Despachada
46
 Indicação nº 13531/2023 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Tapa buraco na rua Manoel Almeida Curado, altura do nº 32 (Jardim Tamoio). Despachada
47
 Indicação nº 13532/2023 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Limpeza e corte de mato da área pública na rua Ari Barroso, altura do nº 25 (Jardim Santa Rita de Cassia). Despachada
48
 Indicação nº 13533/2023 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Corte e mato e limpeza na praça Rildo Michel Martho ao lado da rua Silvio Romero (Vila Liberdade). Despachada
49
 Indicação nº 13534/2023 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Tapa buraco na rua Barão de Jundiaí, em frente ao nº 109 (Centro). Despachada
50
 Indicação nº 13535/2023 - Dika Xique Xique - Melhorias no escoamento de água nas faixas de pedestres da av. Antonio Frederico Ozanam, em frente ao Jardim Fepasa e a passarela (vila Jardim Botânico) CEP: 13214-206. Despachada
51
 Indicação nº 13536/2023 - Dika Xique Xique - Implantação de placas de alerta sobre travessia de animais silvestres por toda extensão da avenida Engenheiro Tasso Pinheiro (bairro Terra Nova) - CEP: 13210-850 e 13210-045. Despachada
52
 Indicação nº 13537/2023 - Dika Xique Xique - Utilização do banco de dados de solicitações de cartão estacionamento para pessoas com deficiência e de bilhete único especial para integrar o banco de dados de gráficos e relatórios do link Inclusão de Pessoas com Deficiência. Despachada
53
 Indicação nº 13538/2023 - Dika Xique Xique - Implantação de placas proibindo jogar lixo e entulho na rua Antonio Tacildo Vion, altura dos números 411 e 466 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-190. Despachada
54
 Indicação nº 13539/2023 - Dika Xique Xique - Roçada e raspagem de guias por toda extensão da rua Bom Jesus de Pirapora, principalmente na altura do número 789 (Vila Vianelo). Despachada
55
 Indicação nº 13540/2023 - Dika Xique Xique - Corte de mato, raspagem e reparo da calçada na rua Kenkiti Simomoto, altura do nº 152 (Vila Pirapora) CEP: 13207-620. Despachada
56
 Indicação nº 13541/2023 - Dika Xique Xique - Manutenção e melhorias na estrutura da UBS Maringá. Despachada
57
 Indicação nº 13542/2023 - Dika Xique Xique - Conclusão dos serviços de poda na EMEB Ramiro Araujo Filho na rua João Scabin, nº 160 (Vila Vianelo) CEP: 13207-180. Despachada
58
 Indicação nº 13543/2023 - Dika Xique Xique - Desobstrução de bocas de lobo e todo sistema de escoamento da avenida Paulo Ferraz dos Reis, na altura dos números 820, 1.600, 2.270, 3.020 e 4.100 (bairro Paiol Velho / bairro Santa Clara) – CEP 13210-477. Despachada
59
 Indicação nº 13544/2023 - Dika Xique Xique - Estudos para viabilização do varejão noturno nos bairros Santa Gertrudes, vila Maringá e vila Nambi. Despachada
60
 Indicação nº 13545/2023 - Paulo Sergio - Delegado - Adequação dos crachás dos servidores públicos para que neles conste a especificação do tipo sanguíneo. Despachada
61
 Indicação nº 13546/2023 - Paulo Sergio - Delegado - Repinte da sinalização de solo “pare” e “faixa de pedestre” no cruzamento da Rua Valdomiro Lobo da Costa com Rua Doutor Hegg, CEP 13202-544 (Vila Arens). Despachada
62
 Indicação nº 13547/2023 - Paulo Sergio - Delegado - Tapamento de buraco em via pavimentada em asfalto na Avenida Humberto Cereser, altura do número 1.947 (Jundiaí Mirim) CEP 13216-701. Despachada
63
 Indicação nº 13548/2023 - Paulo Sergio - Delegado - Tapamento de buraco em via pavimentada em asfalto na Rua Alfredo Cechi, altura do número 100 (Cidade Santos Dumont) CEP 13214-420. Despachada
64
 Indicação nº 13549/2023 - Paulo Sergio - Delegado - Limpeza e revitalização no canteiro central da Avenida Francisco Pedroni (Cidade Nova) CEP 13219-350. Despachada
65
 Indicação nº 13550/2023 - Paulo Sergio - Delegado - Fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Avenida Comendador Antônio Borin, entre os números 4265 e 6431 (Caxambu) CEP 13218-668. Despachada
66
 Indicação nº 13551/2023 - Paulo Sergio - Delegado - Fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Avenida Antônio Frederico Ozanam, entre os números 8.866 e 9.860 (Jardim Shangai) CEP 13214-206. Despachada
67
 Indicação nº 13552/2023 - Paulo Sergio - Delegado - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal de Jundiaí – GMJ, diárias, diurnas e noturnas, inclusive nos finais de semanas, na Rua XV de novembro, entre o números 312 e 1000 (Centro) CEP 13201-005. Despachada
68
 Indicação nº 13553/2023 - Paulo Sergio - Delegado - Estudos de implantação de câmeras de monitoramento ou compartilhamento, em tempo real, das imagens capturadas pelos moradores da Rua XV de novembro (Centro) 13201-005, com a Central de Monitoramento da Guarda Municipal de Jundiaí – GMJ. Despachada
69
 Indicação nº 13554/2023 - Paulo Sergio - Delegado - Implantação de atividades físicas monitoradas, direcionadas ao público da terceira idade, em escolas municipais. Despachada
70
 Indicação nº 13555/2023 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Clara Faber (Vila Cristo Redentor). Despachada
71
 Indicação nº 13556/2023 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua da Emancipação (Vila Cristo Redentor). Despachada
72
 Indicação nº 13557/2023 - Val Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua José Pedro Musseli (Vila Cristo Redentor). Despachada
73
 Indicação nº 13558/2023 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Clara Faber (Vila Cristo Redentor). Despachada
74
 Indicação nº 13559/2023 - Val Freitas - Limpeza de bocas de lobo na Rua Setembrina Queiroz Telles, próximo aos números 194 e 204 (Vila Santa Maria). Despachada
75
 Indicação nº 13560/2023 - Val Freitas - Implantação de varrição na Vila Cristo Redentor e Vila Santa Maria. Despachada
76
 Indicação nº 13561/2023 - Val Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Setembrina Queiroz Telles (Vila Santa Maria). Despachada
77
 Indicação nº 13562/2023 - Val Freitas - Manutenção em iluminação pública na Rua Adolpho Martin, próximo ao nº 94 (Vila Cristo Redentor). Despachada
78
 Indicação nº 13563/2023 - Val Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Adolpho Martin (Vila Cristo Redentor). Despachada
79
 Indicação nº 13564/2023 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Adolpho Martin (Vila Cristo Redentor). Despachada
80
 Indicação nº 13565/2023 - Madson Henrique - Troca da iluminação convencional por iluminação de “LED” na Rua Antonio Cheleline (Parque Carolina / Jardim São Camilo) CEP: 13218 635. Despachada
81
 Indicação nº 13566/2023 - Madson Henrique - Manutenção na iluminação do Parque Vale Azul, Av. Donata Molinari Cereser, n.° 152/466 (Vale Azul / Caxambu) CEP: 13218 621. Despachada
82
 Indicação nº 13567/2023 - Madson Henrique - Limpeza na rua conhecida como Rua Augusto Carbonari (Bairro do Poste). Despachada
83
 Indicação nº 13568/2023 - Madson Henrique - Revitalização, instalação de pontos de iluminação e aparelhos de ginástica ao ar livre, em praça localizada na Rua Jataí, altura do n.° 182 (Vila Nova Jundiaí) CEP: 13210 511. Despachada
84
 Indicação nº 13569/2023 - Madson Henrique - Limpeza na Rua Waldemar Lourenço, altura do n.º 687 (Jardim São Marcus) CEP: 13216 462. Despachada
85
 Indicação nº 13570/2023 - Madson Henrique - Revitalização e manutenção na iluminação da Praça Manoel Teixeira, Rua Padre Felisberto Schubert, n.º 72-116 (Vila Alati) CEP: 13210 060. Despachada
86
 Indicação nº 13571/2023 - Madson Henrique - Reposição dos tachões na Rua Mauro Tôrres, n.º 190 (Jardim Copacabana) CEP: 13210 460. Despachada
87
 Indicação nº 13572/2023 - Madson Henrique - Reforço na pintura de sinalização de solo, da R. José Toneli, n.º 209 (Jardim Copacabana) CEP: 13210 410. Despachada
88
 Indicação nº 13573/2023 - Madson Henrique - Implantação de acostamento em toda extensão da Av. Giustiniano Borin (Bairro Caxambu). Despachada
89
 Indicação nº 13574/2023 - Madson Henrique - Reforma do redutor de velocidade na Av. Dr. Cavalcanti, n.º 562 (Centro) CEP: 13201 003. Despachada
90
 Indicação nº 13575/2023 - Albino - Implantação de faixa de pedestres na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, na altura do n.º 445 (Centro). Despachada
91
 Requerimento à Presidência nº 606/2023 - Comissão Mista (CJR/CFO) - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do PL 14.169/2023, do Prefeito Municipal, que fixa o Orçamento Público para o exercício de 2024. Deferido
92
 Requerimento à Presidência nº 607/2023 - Paulo Sergio - Delegado - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei n.° 13390/2021, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Plano Diretor, para prever, nos casos e condições que especifica, estudo de impacto ambiental. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 14/2023 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.527, do Vereador VAL FREITAS, que altera a Lei 9.452/2020, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral, para prever afixação de cartaz correlato em estabelecimentos comerciais. (PJ 1118; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 30/10/2023) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 503/2023 ao VET 14/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14168/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.976/2023, que autorizou alienação, mediante doação, ao Município, de área pública de propriedade da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, para fim de programa habitacional de interesse social, para modificar valor do metro quadrado da respectiva gleba. (DF 50; PJ 1119; CJR; CIMU; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº 24/2023 ao PL 14168/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio
Parecer CJR nº 501/2023 ao PL 14168/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13824/2022 - Val Freitas - Altera a Lei 9.815/2022, que exige aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, para dispor sobre o tipo de aviso sonoro, para que este não traga incômodo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). (PJ 681; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Adiado
para a SO de 26/03/2024
Parecer COSAP nº 19/2022 ao PL 13824/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr.
Parecer CJR nº 64/2022 ao PL 13824/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14165/2023 - Paulo Sergio - Delegado - Institui o Programa de Combate ao Retinoblastoma; e cria Campanha correlata. (PJ 1115; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 126/2023 ao PL 14165/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde
Parecer CJR nº 496/2023 ao PL 14165/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14176/2023 - Prefeito Municipal - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta. (DF 52; PJ 1132; CJR; CFO; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CFO nº 54/2023 ao PL 14176/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini
Parecer CDCIS nº 106/2023 ao PL 14176/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
Parecer CJR nº 506/2023 ao PL 14176/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14084/2023 - Rogério Ricardo - Denomina “Estrada DOS AMAROS” a Rua 01 e a Rua de Pedestre das Chácaras Bom Jesus (Bairro Ivoturucaia). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 397/2023 ao PL 14084/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14177/2023 - Prefeito Municipal - Estende a denominação da "Avenida Archangelo Sibinel" ao seu prolongamento, Rua 1 do Loteamento Alto das Vinhas, Bairro Caxambú. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 516/2023 ao PL 14177/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
8
 Turno Único do Moção nº 578/2023 - Daniel Lemos - APOIO ao Projeto de Lei nº 1.451/2023, de autoria do deputado Ricardo França (PODE), que dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 579/2023 - Dika Xique Xique - APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para ampliação das salas de aula de período regular para possibilitar ingresso dos jovens no mercado de trabalho e evitar a evasão escolar. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 580/2023 - Quézia de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 267/2023, do Deputado Estadual Tenente Coimbra (PL-SP), que dispõe sobre o empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre o Estado, municípios e estabelecimentos de saúde e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 581/2023 - Madson Henrique - APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.789/2023, do Deputado Coronel Meira (PL-PE) e outros, que altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940, a Lei n.º 8.069/1990, a Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), a Lei n.º 7.210/1984; e o Decreto Lei n.º 3.689/1941, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 582/2023 - Romildo Antonio - APOIO ao Projeto de Lei 861/2023, de autoria do Deputado André Peixoto Figueiredo Lima (PDT-CE), que altera a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Dr. Kachan Jr. / REP
2 Edicarlos Vieira / UNIÃO
3 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
4 Dika Xique Xique / PODE
5 Cristiano Lopes / PP
6 Faouaz Taha / PSD
Encerramento: às 12:05 hs
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