Sessão Plenária

34ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

09 de novembro de 2021 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos
1. Ofício GMJ n.° 838/2021, do Comandante da Guarda Municipal de Jundiaí, em resposta ao Ofício VE 15/2021, referente a encaminhamento de relatório de informações da GM.
2. Ofício, dos aposentados e pensionistas de Jundiaí do RPPS – IPREJUN, encaminhando reivindicações referentes a Reforma da Previdência.
3. Ofício dos Diretores de escolas efetivas do município de Jundiaí, encaminhando reivindicações referentes a Reforma da Previdência.
4. Ofício da Comissão Pós 2003 – de estudos da Reforma da Previdência, encaminhando com sugestões referente a reforma previdenciária municipal (Iprejun).
5. Ofício n.° 396/2021-12ª PJ, da Promotoria de Justiça Pública de Jundiaí, referente ao Inquérito Civil n. 14.0670.0004850/2021-4 – Despesas com serviços de coleta de lixo, varrição e poda de áreas verdes em loteamentos fechados.
Expediente do Executivo
1- Ofício GP.L n.º 256, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 13.459, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU” (14 de outubro).
2- Ofício GP.L n.º 257, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 13.521, que prevê disponibilização, pelas centrais de atendimento telefônico e congêneres, de atendimento por videochamada em Libras para pessoas surdas.
3- Ofício GP.L n.º 258, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 13.530, que institui a Campanha de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério (Menopausa).
4- Ofício GP.L n.º 262, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 86, do Vereador Leandro Palmarini, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a torre de transmissão de sinal UHF existente na Rua Francisco Xavier da Silva (Loteamento Portal da Colina).
5- Ofício GP.L n.º 263, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 87, dos vereadores Daniel Lemos Dias Pereira, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior, Quézia Doane de Lucca, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre queimadas e ações correlatas.
6- Ofício GP.L n.º 264, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta aos Ofícios PR/DL 530 e 531/2021, sobre os Projetos de Lei nº.s 13.571 (Institui, no âmbito municipal, o Regime de Previdência Complementar-RPC; e dá outras providências) e 13.572 (Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para adequar base de cálculo de contribuição do servidor, com o regime de previdência complementar), ambos do Prefeito Municipal.
Expediente do Gabinete
1. Processo SEI N° 29.001.0211133.2021-98, do Ministério Público, objeto de análise de Constitucionalidade da Lei n. 8.199, de 15 de abril de 2014 e das Resoluções da Câmara Municipal de Jundiaí n°.412 e n°. 560.
2. Despacho N° SEI 0331997/2021 da Gestora Adjunta de Gestão de Pessoas e Despacho N° SEI 0329133/2021, da Diretora do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças do Iprejun, em resposta ao Ofício PR/GA 133/2021.
3. Despacho N° SEI 0174907/2021, do Gestor da Unidade da Casa Civil, em reposta ao Ofício PR/GA 52/2020.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
1 - MARIA INÊS GUARDA TAFARELLO - Reforma da previdência
2 - FABIANA SANCHES TRISTÃO - Conjuntura nacional e funcionalismo
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 13573/2021 - Prefeito Municipal - Altera a Lei nº. 423/1955, que institui o Serviço Funerário Municipal, para inclusão dos serviços de tanatopraxia e cremação de restos mortais.
2
 Projeto de Lei nº 13574/2021 - Adriano Santana dos Santos - Altera a Lei 9.498/2020, que instituiu a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, para prever novos objetivos e iniciativas para fomento, qualificação e fortalecimento dos microempreendedores.
3
 Projeto de Lei nº 13575/2021 - Antonio Carlos Albino - Altera a Lei 7.981/2012, que regula criação para fim comercial e doação de cães e gatos, para dispor sobre eventos de promoção da adoção.
4
 Projeto de Lei nº 13576/2021 - Antonio Carlos Albino - Determina afixação, nos locais que especifica, de cartazes orientativos sobre denúncia de violência contra pessoa com deficiência.
5
 Moção nº 196/2021 - Antonio Carlos Albino - REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 2.283/2021, de autoria do Deputado Federal Fausto Pinato, que dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais.
6
 Moção nº 197/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 691/2021, de autoria do Deputado Estadual Castello Branco (PSL) que institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual.
7
 Moção nº 198/2021 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.814/2021, do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que altera o § 3º do art. 20 da Lei n.º 8.742, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
8
 Projeto de Lei nº 13557/2021 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Cria o Programa “Cachorródromo - Espaço Público para Cães”.
9
 Projeto de Lei nº 13558/2021 - Adriano Santana dos Santos - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê inclusão, na rede municipal de ensino, de conceitos de empreendedorismo.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 4217/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Tapamento de buracos na Rua Carlos Gomes, altura do nº 1.389 (Bairro Ponte São João). Despachada
2
 Indicação nº 4218/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Destocamento na Rua Nilo Peçanha, altura do nº 141 (Jardim Danúbio). Despachada
3
 Indicação nº 4219/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza da boca de lobo na Rua Espírito Santo, altura do nº 276 (Jardim Tarumã). Despachada
4
 Indicação nº 4220/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Reposição de placa toponímica na Área de Lazer Carmem Rodrigues Pedrozo, localizada na Rua Adelino Martins, altura do nº 1.918 (Jardim das Tulipas). Despachada
5
 Indicação nº 4221/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvores em toda a extensão da Rua Antônio Falcade (Bairro Traviú). Despachada
6
 Indicação nº 4222/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Remoção de galhos em calçada na Rua Alfredo Rodrigues de Oliveira, altura do nº 11 (Jardim Planalto). Despachada
7
 Indicação nº 4223/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Instalação de contêiner de lixo na Rua Ferraz de Menez, altura do nº 276 (Bairro Água Doce). Despachada
8
 Indicação nº 4224/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Ampliação do serviço Cata-treco até o final da Rua Ferraz de Menez (Bairro Água Doce). Despachada
9
 Indicação nº 4225/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Tapamento de buraco na Rua Francisco Pozzani, altura do nº 160 (Bairro Ponte São João). Despachada
10
 Indicação nº 4226/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção da sinalização horizontal de trânsito na Rua Professor Joaquim Ladeira (Vila Joana). Despachada
11
 Indicação nº 4227/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda a extensão da Avenida Jacinto Nalini (Jardim Carpas/Sagrado Coração de Jessus) Despachada
12
 Indicação nº 4228/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda a extensão da Rua Lúcio Cardoso (Jardim das Carpas). Despachada
13
 Indicação nº 4229/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda a extensão da Rua Catulo da Paixão Cearense (Jardim das Carpas). Despachada
14
 Indicação nº 4230/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda a extensão da Rua Afonso Célso (Jardim Itália). Despachada
15
 Indicação nº 4231/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda a extensão da Rua Araripe Júnior (Jardim das Carpas). Despachada
16
 Indicação nº 4232/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda a extensão da Rua Padre Januário Barbosa (Jardim das Carpas). Despachada
17
 Indicação nº 4233/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda a extensão da Rua Germano César (Jardim das Carpas). Despachada
18
 Indicação nº 4234/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em todas as vias da Vila Graff. Despachada
19
 Indicação nº 4235/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda a extensão do bairro Vila São Sebastião. Despachada
20
 Indicação nº 4236/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Operação tapa buraco na Rua Vigário João José Rodrigues, lado oposto do nº 36 (Vila Arens). Despachada
21
 Indicação nº 4237/2021 - Paulo Sergio Martins - Privatização de todos os centros esportivos de Jundiaí. Despachada
22
 Indicação nº 4238/2021 - Paulo Sergio Martins - Repinte da faixa de pedestres na Rua Anchieta, 2, Vila Boaventura (CEP 13201-804). Despachada
23
 Indicação nº 4239/2021 - Paulo Sergio Martins - Fixação da tampa, limpeza de boca de lobo e reparos na canaleta que direciona as águas pluviais na Rua Álvaro Francisco Bizarro, próximo ao nº. 230, Jardim Paulista II (CEP 13208-610). Despachada
24
 Indicação nº 4240/2021 - Paulo Sergio Martins - Estudos para edificação de escada hidráulica e implantação de bocas de lobo na Rua Álvaro Francisco Bizarro, altura do nº. 730, Jardim Paulista II (CEP 13208-610). Despachada
25
 Indicação nº 4241/2021 - Paulo Sergio Martins - Manutenção e limpeza de boca de lobo Rua Álvaro Francisco Bizarro, próximo ao nº. 102, Jardim Paulista II (CEP 13208-610) Despachada
26
 Indicação nº 4242/2021 - Paulo Sergio Martins - Rondas noturnas pela Guarda Municipal na Rua Ignês, Vila Joana (CEP 13216-070). Despachada
27
 Indicação nº 4243/2021 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e revitalização no canteiro central da Avenida Samuel Martins, Vila Arens/Vila Progresso. Despachada
28
 Indicação nº 4244/2021 - Paulo Sergio Martins - Estudos para uma destinação útil da área localizada na Rua Álvaro Francisco Bizarro, s/n°, Jardim Paulista II (CEP 13208-610). Despachada
29
 Indicação nº 4245/2021 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Luis de Oliveira Arruda, defronte ao nº. 390, Jardim do Lago (CEP 13203-627). Despachada
30
 Indicação nº 4246/2021 - Paulo Sergio Martins - Reparos nas passarelas de pedestres na Av. Nove de Julho, tanto dos dormentes como dos acrílicos que estão danificados. Despachada
31
 Indicação nº 4247/2021 - Roberto Conde Andrade - Melhorias na Praça Orville Green (Vila Torres Neves). Despachada
32
 Indicação nº 4248/2021 - Roberto Conde Andrade - Instalação de grade de proteção na calçada da alça de acesso entre a Rua Vigário J.J Rodrigues e a Avenida Dr. Odil Campos de Sáes (Vila Vianello). Despachada
33
 Indicação nº 4249/2021 - Roberto Conde Andrade - Revitalização e pintura das grades de proteção do rio Guapeva na Avenida Dr. Cavalcanti e na Rua Prudente de Moraes (Vila Argos). Despachada
34
 Indicação nº 4250/2021 - Roberto Conde Andrade - Melhorias na Praça Josepha Mazzone Fioravante (Vila Vianello). Despachada
35
 Indicação nº 4251/2021 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza da passagem de pedestres entre a Avenida Dr. Cavalcanti e a Rua Prudente de Moraes ao lado do Rio Guapeva (Vila Argos). Despachada
36
 Indicação nº 4252/2021 - Roberto Conde Andrade - Revitalização dos canteiros na Praça Governador Pedro de Toledo e na Praça Marechal Floriano Peixoto (Centro). Despachada
37
 Indicação nº 4253/2021 - Roberto Conde Andrade - Estudos para substituição das luminárias da Praça Governador Pedro de Toledo e Praça Marechal Floriano Peixoto por luminárias de conceito histórico (Centro). Despachada
38
 Indicação nº 4254/2021 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Rua Senador Fonseca na altura do nº 181 (Vila Vianello). Despachada
39
 Indicação nº 4255/2021 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Rua Nella Petroni na altura do nº 38 (Vila Loureiro). Despachada
40
 Indicação nº 4256/2021 - Roberto Conde Andrade - Troca das placas toponímicas da Vila Salermo. Despachada
41
 Indicação nº 4257/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na esquina entre as ruas Rugendas e José Lins do Rêgo (Jardim Tamoio). Despachada
42
 Indicação nº 4258/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Revitalização da Praça Cásper Líbero, esquina entre as ruas Formosa e Dr. Antenor Soares Gandra (Ponte São João). Despachada
43
 Indicação nº 4259/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Praça Cásper Líbero, esquina entre as ruas Formosa e Dr. Antenor Soares Gandra (Ponte São João). Despachada
44
 Indicação nº 4260/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Bento do Amaral Gurgel, altura do nº 1.150 (Vila Nambi). Despachada
45
 Indicação nº 4261/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Bragança Paulista, altura do nº 547 (Jardim Pacaembu). Despachada
46
 Indicação nº 4262/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Carlos Ângelo Mathion em frente ao 880 (Jardim Tamoio). Despachada
47
 Indicação nº 4263/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Dedetização na calçada da Rua Antônio Graciadio, n.º 352, defronte a Paróquia Santa Rita de Cássia (Parque Cecap). Despachada
48
 Indicação nº 4264/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco dentro do túnel que interliga a Avenida União dos Ferroviários na Ponte São João. Despachada
49
 Indicação nº 4265/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção de placa "Permitido Estacionar (E), somente carga e descarga", na Rua Joaquim Marques Lisboa, 120 (Vila de Vecchi). Despachada
50
 Indicação nº 4266/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Estudo para implantação de ciclovia interligando os bairros Vila Marlene e Centenário. Despachada
51
 Indicação nº 4267/2021 - Quézia Doane de Lucca - Substituição das placas toponímicas da Rua Veridiana Prado (Vila Aparecida) - CEP 13.218-451. Despachada
52
 Indicação nº 4268/2021 - Quézia Doane de Lucca - Substituição das placas toponímicas da Rua Olavo Bilac (Vila Aparecida) - CEP 13.218-450. Despachada
53
 Indicação nº 4269/2021 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Lupe Cotrin, altura do número 372 (Vila Liberdade) - CEP 13215-230. Despachada
54
 Indicação nº 4270/2021 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Silvio Romero, entre os números 57 e 59 (Vila Liberdade) - CEP 13.215-160. Despachada
55
 Indicação nº 4271/2021 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Irmã Inês de Jesus, altura do número 465 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-360. Despachada
56
 Indicação nº 4272/2021 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato no entorno da EMEB Vereador José Pedro Raymundo, localizada na Rua Tiradentes (Vila Rio Branco). Despachada
57
 Indicação nº 4273/2021 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpadas em frente ao número 55 da Rua Bonifácio José da Rocha (Vila Boaventura) - CEP 13.201-812. Despachada
58
 Indicação nº 4274/2021 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de árvore na Rua Tiradentes, em frente ao número 100 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-370. Despachada
59
 Indicação nº 4275/2021 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de árvore na Rua Saldanha Marinho, em frente ao número 333 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-290. Despachada
60
 Indicação nº 4276/2021 - Quézia Doane de Lucca - Nivelamento de tampões de bueiro na Rua Cândido Portinari (Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211-753. Despachada
61
 Indicação nº 4277/2021 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braços de iluminação no poste da Rua Ricardo César Fávaro, n.° 639, CEP 13205-150 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
62
 Indicação nº 4278/2021 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braços de iluminação no poste da Rua Alice Guimarães Pellegrini, n° 536, CEP 13205-250 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
63
 Indicação nº 4279/2021 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braços de iluminação no poste da Avenida Leonice Gualda Nunes, n.° 206, CEP 13205-360 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
64
 Indicação nº 4280/2021 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braços de iluminação no poste da Rua Professor Carlos de Almeida, n° 262 (Jardim Santa Gertrudes) - CEP 13205-350. Despachada
65
 Indicação nº 4281/2021 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braços de iluminação nos postes da Rua Eulália Siqueira de Campos, números 225 e 367 (Jardim Santa Gertrudes) - CEP 13205-160. Despachada
66
 Indicação nº 4282/2021 - Adriano Santana dos Santos - Substituição de poste de energia e iluminação pública inclinado na Avenida Aristides Carra, número 575 (bairro Terra Nova). Despachada
67
 Indicação nº 4283/2021 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvore na Rua Osvaldo Ventríglio, nº 110 (Água das Flores) - CEP: 13205-533. Despachada
68
 Indicação nº 4284/2021 - Adriano Santana dos Santos - Substituição de árvore na Avenida Jacinto Nalini, altura do nº 261 (Jardim Sagrado Coração de Jesus) - CEP: 13219-630. Despachada
69
 Indicação nº 4285/2021 - Adriano Santana dos Santos - Construção de Unidade Escolar para atender crianças de 0 a 3 anos na região da Vila Maringá, Vila Comercial e Vila Josefina. Despachada
70
 Indicação nº 4286/2021 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de melhorias na área de lazer na Rua Um (Jardim Sorocabana) - CEP: 13214-340. Despachada
71
 Indicação nº 4287/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca de lâmpada em poste na Rua Prof. Emílio Mazzola, altura do número 574 (Jardim Samambaia) – CEP 13211-689. Despachada
72
 Indicação nº 4288/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Desassoreamento do Córrego das Valquírias na região do Jardim do Trevo. Despachada
73
 Indicação nº 4289/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de boca de lobo na Rua Octacilia Noronha de Mello, altura do número 30 (Jardim do Trevo) – CEP 13211-376. Despachada
74
 Indicação nº 4290/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção na sinalização de solo na Rua Moacir Lopes, altura do número 335 (Jardim Caçula) – CEP 13218-580. Despachada
75
 Indicação nº 4291/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção dos brinquedos do parquinho na Praça Natalina de Oliveira, localizada na esquina das Ruas Moacir Lopes e Antônio de Agostinho (Jardim Caçula)– CEP 13218-580. Despachada
76
 Indicação nº 4292/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Desratização de boca de lobo na Rua Cândido Portinari, altura do número 20 (Recanto Quarto Centenário) – CEP 13211-753. Despachada
77
 Indicação nº 4293/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Desratização de boca de lobo na Rua Aristides Mariotti, altura do número 305 (Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211-740. Despachada
78
 Indicação nº 4294/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em área pública localizada na Rua José Maria Marinho, no lado oposto ao n.º 190 (Vila Agrícola). Despachada
79
 Indicação nº 4295/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Alexandre Milani, em frente ao nº 203 (Jardim Rosaura). Despachada
80
 Indicação nº 4296/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Nivelamento de tampão localizado na Rua São José do Rio Preto, em frente ao nº 136 (Jardim Estádio). Despachada
81
 Indicação nº 4297/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Av. Paula Penteado, em frente ao n.º 230 (Centro). Despachada
82
 Indicação nº 4298/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Emile Pilon, trecho entre os nº 125 e 287 (Vila Arens II). Despachada
83
 Indicação nº 4299/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repintura da sinalização “PARE” na Rua Mário Borin, em frente ao nº 559 (Vila Virgínia). Despachada
84
 Indicação nº 4300/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Vistoria de árvore localizada na Rua Albino Puttini, no lado oposto ao n.º 221 (Vila Guarani). Despachada
85
 Indicação nº 4301/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Aurora Germano de Lemos, em frente ao n.º 175 (Vila Guarani). Despachada
86
 Indicação nº 4302/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Kenkiti Simomoto, em frente ao n° 9 (Vila Pirapora). Despachada
87
 Indicação nº 4303/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recolocação de placa indicativa de sentido obrigatório no entroncamento da Rua Prof. Getúlio Nogueira de Sá com a Av. Francisco Pereira de Castro (Bairro Anhangabaú). Despachada
88
 Indicação nº 4304/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - Substituição de fiação subterrânea por fiação aérea na Praça Sebastião Pontes na Vila Arens. Despachada
89
 Indicação nº 4308/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca de lâmpada na Rua Rio de Janeiro, altura do nº 480 (Jardim Tarumã). Despachada
90
 Indicação nº 4309/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção no ponto de luz na Rua Guanabara, altura do nº 88 (Jardim Tarumã). Despachada
91
 Indicação nº 4310/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reparo em ponto de luz localizado na Rua Pará, altura do nº 13 (Jardim Tarumã). Despachada
92
 Indicação nº 4311/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reparo em pontos de luz localizados na Rua Rio de Janeiro, altura do nº 1333 (Jardim Tarumã). Despachada
93
 Indicação nº 4312/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reparo em pontos de luz localizados na Rua Rio de Janeiro, altura do nº 461 (Jardim Tarumã). Despachada
94
 Indicação nº 4313/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reparo em ponto de iluminação localizado na Avenida Capitão Francisco Copelli, próximo ao nº 602 (Jardim Tarumã). Despachada
95
 Indicação nº 4314/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reparo em ponto de iluminação localizado na Rua Minas Gerais, nº 266 (Jardim Tarumã). Despachada
96
 Indicação nº 4315/2021 - Faouaz Taha - Estudo para que a nova UPA da Ponte São João seja denominada "Dito Censi". Despachada
97
 Indicação nº 4316/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de faixa de pedestres na Avenida Nações Unidas, nº 1.966 (Vila Esperança) CEP. 13203-421. Despachada
98
 Indicação nº 4317/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Rua Guaporé, altura do nº 426 (Vila Didi) CEP. 13202-320. Despachada
99
 Indicação nº 4318/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Rua Parnaíba, altura do nº 135 (Vila São Paulo) CEP. 13203-500. Despachada
100
 Indicação nº 4319/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Estudo de relocação de ponto de ônibus na Avenida Clemente Rosa, altura do nº 855 (Bairro Santa Clara) CEP. 13210-000. Despachada
101
 Indicação nº 4320/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo na Rua Dr. Nelson Villaça, altura dos números 561 e 685 (Jardim do Lago) CEP. 13203-625. Despachada
102
 Indicação nº 4321/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de faixa de pedestres na Rua DR. Nelson Villaça, altura do nº 501 (Jardim do Lago) CEP. 13203-625. Despachada
103
 Indicação nº 4322/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Revitalização de viela na Rua Dr. Nelson Villaça, altura do nº 531 (Jardim do Lago) CEP. 13203-625. Despachada
104
 Indicação nº 4323/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reconstituição do piso asfáltico na Avenida Henrique Brunini, altura do nº 1.632 (Bairro Fazenda Grande) CEP. 13212-405. Despachada
105
 Indicação nº 4324/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de paisagismo e academia ao ar livre em área pública no encontro das ruas 7 e 2 (Loteamento Vivenda - Bairro Mato Dentro) CEP. 13215-790. Despachada
106
 Indicação nº 4325/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo na Alameda Argentina, nº 330, cruzamento com a Alameda Finlândia (Bairro Agapeama) CEP. 13203-390. Despachada
107
 Requerimento à Presidência nº 336/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - CONGRATULAÇÕES com o Santuário Diocesano Nossa Senhora Aparecida pelos 70 anos da inauguração da Capela de Vila Rami. Deferido
108
 Requerimento à Presidência nº 337/2021 - Quézia Doane de Lucca - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 13.491/2021, de autoria da Vereadora Quézia Doane de Lucca, que prevê transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de processos licitatórios. Deferido
109
 Requerimento à Presidência nº 338/2021 - José Antônio Kachan Júnior - CONGRATULAÇÕES com o jovem Andrey Toledo pela sua classificação para representar o Município de Jundiaí na Disputa Pan-americana de BMX no Peru. Deferido
110
 Requerimento à Presidência nº 339/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - CONGRATULAÇÕES com o time de Futebol "Tamuatoa" pela participação no Campeonato Brasileiro Futebol 7 – 2021. Deferido
111
 Requerimento à Presidência nº 340/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - CONGRATULAÇÕES com a professora Sandra Torres, pelo lançamento de seu terceiro livro "Algodão Doce" Deferido
112
 Requerimento à Presidência nº 341/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - CONGRATULAÇÕES com o Laboratório de Controle de Qualidade da DAE S/A – Água e Esgoto pela obtenção da certificação ISO/IEC 17025. Deferido
113
 Requerimento ao Plenário nº 98/2021 - Mesa Diretora - Realização de sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e reuniões públicas em formato virtual (online), durante período de obras no plenário. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13396/2021 Antonio Carlos Albino - Institui o Programa “EMPLACA JUNDIAÍ”, de incentivo ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município. (PJ 176; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 13396/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13396/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13414/2021 Douglas do Nascimento Medeiros - Altera a Lei 8.254/2014, que veda alimentar pombos, para estender a vedação ao abrigamento e exigir providência de proprietários de imóveis com infestação dessas aves. (PJ 207; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Verbal - vide pauta da SO de 05/10/2021; 1AD) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13414/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13414/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13465/2021 Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, José Antônio Kachan Júnior - Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no primeiro piso das agências bancárias. (PJ 260; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13465/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13465/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13571/2021 Prefeito Municipal - Institui, no âmbito municipal, o Regime de Previdência Complementar-RPC; e dá outras providências. Aprovado(a)
em urgência.
Parecer CFO nº None/None ao PL 13571/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13571/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13572/2021 Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para adequar base de cálculo de contribuição do servidor, com o regime de previdência complementar. Aprovado(a)
em urgência.
Parecer CFO nº None/None ao PL 13572/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13572/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13475/2021 Quézia Doane de Lucca - Exige, de estabelecimentos que comercializam bebidas para consumo no local, recipientes para coleta seletiva de lixo; e dá providências correlatas. (PJ 266; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13475/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13475/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13503/2021 José Antônio Kachan Júnior - Institui a Campanha de Diagnóstico Precoce de Hipotiroidismo e Hipertiroidismo. (PJ 297; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13503/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13503/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 192/2021 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 859/2017, do Deputado Estadual Léo Oliveira (MDB), que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo (anões) com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 193/2021 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei nº 666/2021, de autoria do Deputado Marcio Nakashima (PDT) e Deputado Professor Kenny (PP), que obriga as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás a divulgar, em suas faturas de consumo, os números de telefone de emergência para casos de violência doméstica e familiar. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 194/2021 Roberto Conde Andrade - APELO ao Governo do Estado de São Paulo visando implantação de medidas de combate ao estupro e abuso sexual de menores. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 195/2021 Faouaz Taha, Daniel Lemos Dias Pereira, Edicarlos Vieira, Quézia Doane de Lucca - APOIO à isenção de ICMS, autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aos absorventes e produtos similares nas vendas destinadas a entidades da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e a suas fundações públicas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Romildo Antonio / PSDB
2 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
Encerramento: às 12:10 hs