Sessão Plenária

23ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

24 de agosto de 2021 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos
1. Ofício/CG/588/2021-c, do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, encaminhando cópia da Moção n°117/2021, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti, subscrita pela Vereadora Cristina Vicente dos Reis Fernandes, sobre a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 32/2020.
2. Ofício SIMA/GAB/213/2021, do secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, de SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado para construção de calçada ao longo da Avenida Manoel Teixeira Cabral (Jardim Planalto – Jundiaí).
3. Ofício SDR-EXP-2021/03788, da secretaria de Desenvolvimento Regional, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à MOÇÃO 45/2021, da BANCADA DO PL, de APELO ao Governo do Estado pela inclusão dos profissionais coletores de lixo, funcionários da zeladoria municipal, motoristas e cobradores de ônibus nos grupos prioritários para vacinação contra a COVID-19.
4. Ofício CT/ADCAP-062/2021, da presidente da ADCAP-Associação dos Profissionais dos Correios, solicitando através, de aprovação de Moção de Apoio à não privatização dos Correios.
5. E-mail do Gerente de Relacionamento da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, de SOLICITAÇÃO à CPFL Piratininga para mudança da localização do poste que está obstruindo a entrada e saída de veículos na Rua São Pedro, n.º 458 (Vila Joana).
6. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Acordo e Ajustamento Administrativo – Instituto Jundiaiense Luiz Braille – Processo Adm. nº 2.975-7/2020.
7. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias, encaminhando cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 07/2020 – CESPROM.
8. Convite do Diretor do Departamento de Gestão do Complexo Fepasa, para a primeira reunião bimestral do Comitê Novo Complexo, dia 02 de setembro de 2021.
9. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias, encaminhando cópia do Termo de Compromisso nº 170 /2021 – SEBRAE – SEI 12305/2021 e cópia do Termo Aditivo II ao Termo de convênio nº 10/2019 – Câmara Municipal – SEI 15167/2020.
10.Ofício-SUP/EXT-565-03/08/2021, do Departamento de Estradas de Rodagem da Secretaria de Logística e Transportes, em resposta à MOÇÃO 14/2021, do Vereador ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, de APELO ao Departamento de Estradas de Rodagem-DER para URGENTE providências de implementação de projeto de duplicação da Rodovia Pres. Tancredo de Almeida Neves entre os Kms 53 e 59 – trecho de ligação entre os municípios de Jundiaí e Várzea Paulista.
11. Ofício SDR-OFI-2020/002268, da secretaria de Desenvolvimento Regional, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à MOÇÃO 323/2020, do COLEGIADO DE VEREADORES, de Apoio ao Projeto de Lei 311/2020, de autoria dos Deputados Estaduais Rodrigo Moraes e Leci Brandão que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrente da COVID-19 para os guias de turismo do Estado.
12. Convite, do escritório Regional de Campinas, do Estado de Desenvolvimento Regional, referente a Sanção dos Projetos de Lei que criam as regiões Metropolitanas de Piracicaba e São José do Rio Preto.
13. Ofício SEDS-EXP-2021/02353, da secretaria de Desenvolvimento Regional, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à MOÇÃO106/2021, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela adoção de sistema de monitoramento de tornozeleira eletrônica e alerta de proximidade de agressor, que visa coibir a violência contra a mulher.
Expediente do Executivo
1. Ofício GP.L n.º 165/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 63, de autoria do Vereador Daniel lemos Dias Pereira Medeiros, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre quantitativo de testes de COVID-19 realizados no Município de Jundiaí.
2. Ofício GP.L n.º 166/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 64, de autoria do Vereador Adilson Roberto Pereira Junior, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre aplicação de multas previstas na Lei 9.121/2018, que regula instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços que especifica.
3. Ofício GP.L n.º 167/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 65, de autoria do Vereador Adriano Santana Dos Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras para implantação de Ciclovias e Redes de Água e Esgoto no Bairro Terra Nova.
4. Ofício GP.L n.º 168/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 66, de autoria do Vereador Madson Henrique Do Nascimento Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre obre início dos atendimentos na nova UBS Jardim do Lago.
5. Ofício GP.L n.º 175/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 67, de autoria do Vereador Roberto Conde De Andrade, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre substituição de árvores na Avenida Dr. Cavalcanti e Rua Anchieta.
6. Ofício GP.L n.º 175/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 68, de autoria do Vereador Douglas Medeiros, de INFORMAÇÕES do Executivo a respeito de políticas públicas familiares na Assessoria Municipal de Políticas de Direitos Humanos.
Expediente do Gabinete
1. E-mail, de denúncia de cidadã sobre descaso de atendimento no processo de internação do Hospital São Vicente de Paulo.
2. E-mail, do Escritório Regional de Campinas, da Secretaria do Desenvolvimento Regional enviando convite relativo ao lançamento do Programa “Nossa Rua” e do Projeto Parlamentos Regionais.
3. Ofício CCA n°2377/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando cópia da sentença do processo eTC-00002668.989.19-7.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 167/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Prevê elaboração de dados estatísticos de atendimentos a mulheres por políticas públicas do Município.
2
 Projeto de Lei nº 13443/2021 - Cícero Camargo da Silva - Determina, a hospitais e maternidades, informar tipo sanguíneo e fator Rh de recém-nascido.
3
 Projeto de Lei nº 13444/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Prevê divulgação, em sítio eletrônico oficial, de licenças ambientais concedidas ou renovadas pelo Município.
4
 Projeto de Lei nº 13445/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Institui o Projeto “Órfãos da Covid-19”, visando minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a Covid-19.
5
 Projeto de Lei nº 13446/2021 - Edicarlos Vieira - Altera a Lei 5.654/2001, que criou áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, para isentar do pagamento os motoristas de veículos de transporte individual de passageiros por aplicativos pelo período que especifica.
6
 Projeto de Lei nº 13447/2021 - Romildo Antonio da Silva - Veda, nas concessionárias de serviços públicos de transporte de passageiros, a realização de atividade concomitante de motorista e cobrador.
7
 Projeto de Lei nº 13448/2021 - Antonio Carlos Albino - Cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins.
8
 Projeto de Lei nº 13449/2021 - Antonio Carlos Albino - Institui a Semana Municipal “VOLTAR A ENXERGAR” de incentivo à doação de córneas (última semana de setembro).
9
 Projeto de Lei nº 13450/2021 - Antonio Carlos Albino - Denomina “Rua Vereador LUIZ POLI” o trecho 1 de via do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira.
10
 Projeto de Lei nº 13451/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - Estende a denominação de “Rua ANTONIO CODARIN” a seu prolongamento, a Rua 3 do loteamento Chácaras São Jorge, no Bairro Fazenda Nova Conceição.
11
 Projeto de Lei nº 13452/2021 - Quézia Doane de Lucca - Prevê cadastramento de pessoas que atuam na distribuição de alimentos à população em situação de rua.
12
 Projeto de Lei nº 13453/2021 - Antonio Carlos Albino - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Assédio Moral e Assédio Sexual no serviço público municipal.
13
 Projeto de Lei nº 13454/2021 - Antonio Carlos Albino - Institui o “Selo Jundiaí de Qualidade” para bares, choperias, restaurantes e estabelecimentos congêneres que atendam aos requisitos mínimos de higiene e segurança.
14
 Projeto de Lei nº 13455/2021 - Antonio Carlos Albino - Institui a Campanha “Passagem Solidária”, de incentivo a doações para compra de passagens para pessoas em condição de vulnerabilidade social que desejam voltar para suas cidades de origem.
15
 Projeto de Lei nº 13456/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Prevê afixação de cartaz sobre a proibição da prática de venda casada nos estabelecimentos comerciais.
16
 Projeto de Lei nº 13457/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Institui a Campanha “MARÇO VERDE”, de conscientização sobre a saúde visual primária.
17
 Projeto de Lei nº 13458/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO VEGANO” (1º. de novembro).
18
 Projeto de Lei nº 13459/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU” (14 de outubro).
19
 Projeto de Lei nº 13460/2021 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 4.942/1996, para dispor sobre a não aplicação de imunidade de corte de árvores em casos específicos.
20
 Projeto de Lei nº 13461/2021 - Prefeito Municipal - Revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata.
21
 Projeto de Lei Complementar nº 1079/2021 - Romildo Antonio da Silva - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei Complementar 511/2012, que reformulou o Estatuto do Magistério Público Municipal, para prever avaliação da equipe de gestão escolar por professores da respectiva unidade.
22
 Projeto de Resolução nº 844/2021 - Mesa Diretora - Autoriza a Câmara Municipal de Jundiaí a filiar-se à União de Vereadores e do Estado de São Paulo-UVESP.
23
 Moção nº 130/2021 - Paulo Sergio Martins - APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.022/2019, de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), que regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista.
24
 Moção nº 131/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei 484/2021, de autoria do Deputado Delegado Olim (PP), que institui a Campanha "Vida Animal", que visa estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos.
25
 Moção nº 132/2021 - Rogério Ricardo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.º 292/2021, de autoria da Deputada Estadual Patrícia Bezerra (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado de São Paulo.
26
 Moção nº 133/2021 - Antonio Carlos Albino - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para elaboração de convênio pela manutenção e melhorias da Estrada Municipal Natal Lorencini, que liga Jundiaí a Jarinu.
27
 Moção nº 134/2021 - José Antônio Kachan Júnior - APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.311/2019, de autoria da Deputada Federal Rosana Valle (PSB/SP), que altera a Lei n° 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para incentivar a criação de núcleos para a conscientização e reabilitação de homens agressores.
28
 Moção nº 135/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - APOIO ao Projeto de Lei 2.748/2021, de autoria do Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA), que altera a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
29
 Moção nº 136/2021 - Roberto Conde Andrade - APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela implantação de medidas de segurança nas escolas.
30
 Projeto de Lei nº 13363/2021 - Romildo Antonio da Silva - [Parecer Contrário à Emenda Substitutiva] Altera a Lei 5.307/99, que autorizou a criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para isentar das tarifas de esgoto imóveis situados no raio de quatro quilômetros da estação de tratamento de esgoto.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 2794/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Travessa Mônaco (Jardim Esplanada) Despachada
2
 Indicação nº 2795/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Paris (Vila São Sebastião) Despachada
3
 Indicação nº 2796/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Madri (Vila São Sebastião) Despachada
4
 Indicação nº 2797/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Lisboa (Vila São Sebastião) Despachada
5
 Indicação nº 2798/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda a extensão da Av. Maria Carlete (Parque São Luiz) Despachada
6
 Indicação nº 2799/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Mirandolina Pereira Chaves (Parque São Luiz) Despachada
7
 Indicação nº 2800/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda a extensão da Rua Antônio Santoro (Parque São Luiz) Despachada
8
 Indicação nº 2801/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Francisco Anholon (Parque São Luiz) Despachada
9
 Indicação nº 2802/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Av. Clarice de Souza Almeida (Parque São Luiz) Despachada
10
 Indicação nº 2803/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Av. Vitório Pavan (Parque São Luiz) Despachada
11
 Indicação nº 2804/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e raspagem de calçada, do nº 1000 ao 1700, na Rua Dr. Antenor Soares Gandra (Bairro Colônia) Despachada
12
 Indicação nº 2805/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Destocamento de tocos e plantio de novas árvores na Rua General Carneiro, altura dos números 531, 573 e 651 (Vila Arens). Despachada
13
 Indicação nº 2806/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Providências para evitar aglomerações de pessoas e perturbação do sossego em quadra poliesportiva localizada na Rua Doutor Ramiro de Araújo Filho (Vila Hortolândia). Despachada
14
 Indicação nº 2807/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Ligação de rede de esgoto na Travessa A, número 151 (Jardim Tamoio). Despachada
15
 Indicação nº 2808/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Remoção de areia e reforma de calçada na Rua 23 de Maio, altura do nº 541, próximo a Escola Estadual Siqueira de Moraes (Vila Vianelo). Despachada
16
 Indicação nº 2809/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Tapamento de buraco na Avenida Doutor Manoel Ildefonso Archer de Castilho, altura do nº 80 (Parque da Represa). Despachada
17
 Indicação nº 2810/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Guarani (Jardim Guanabara). Despachada
18
 Indicação nº 2811/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Tapamento de buraco na Rua Ana Neri, altura do número 72 (Vila Aparecida). Despachada
19
 Indicação nº 2812/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Pavimentação em toda a extensão da Avenida Luiz Crivelaro (Vila Esperança). Despachada
20
 Indicação nº 2813/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Av. Nações Unidas (Vila Esperança) Despachada
21
 Indicação nº 2814/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Bento do Amaral Gurgel, na altura do nº 1.710 (Vila Nambi). Despachada
22
 Indicação nº 2815/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Maria do Carmo Pontes de Oliveira, 305 (Cidade Jardim). Despachada
23
 Indicação nº 2816/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção da linha telefônica da UBS Morada das Vinhas, "Dr. Luiz Alves de Godoy". Despachada
24
 Indicação nº 2817/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura das faixas de pedestres situadas na Rua Brasil, do nº 1400 à Praça Jorge Martho (Vila Isabel Eber). Despachada
25
 Indicação nº 2818/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvore na Rua Helena Maciel Silva, altura do n.º 52 (Jardim São Vicente). Despachada
26
 Indicação nº 2819/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de sistema de canalização de águas pluviais com boca de lobo, altura do n.º 38, da Rua Helena Maciel Silva (Jardim São Vicente). Despachada
27
 Indicação nº 2820/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Análise para substituição de árvore situada na Rua Palmyra Genesini Preterotti, altura do n.º 163 (Jardim São Vicente). Despachada
28
 Indicação nº 2821/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Contenção das margens do córrego do Jardim São Vicente. Despachada
29
 Indicação nº 2822/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Vitório Lucato, altura do n.º 64 (Jardim Tamoio). Despachada
30
 Indicação nº 2823/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua José Firmino Timóteo, altura do n.º 320 (Parque Continental). Despachada
31
 Indicação nº 2824/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Gestão junto ao Sistema Integrado de Transporte Urbano – SITU, para fornecimento online do extrato dos cartões de recarga. Despachada
32
 Indicação nº 2825/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de cesta de basquete na quadra da Arena Taitola, Alameda das Quaresmeiras, altura do número 219 (Vila Alvorada) - CEP 13211-290. Despachada
33
 Indicação nº 2826/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de abrigo em ponto de ônibus localizado na Av. Bento do Amaral Gurgel, altura do nº 2310 (Vila Nambi) - CEP: 13219-070. Despachada
34
 Indicação nº 2827/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Pavimentação da Avenida Nilo Tracci a partir do número 1158 (Bairro Corrupira) – CEP: 13214-819. Despachada
35
 Indicação nº 2828/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de rampas e corrimão na EMEB Ana Rita Alves Ludke, Alameda das Sibipirunas, nº 120 (Vila Alvorada) - CEP: 13211-320. Despachada
36
 Indicação nº 2829/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de lombofaixa defronte à EMEB Ana Rita Alves Ludke, Alameda das Sibipirunas, nº 120 (Vila Alvorada) - CEP: 13211-320. Despachada
37
 Indicação nº 2830/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Revitalização de praça localizada na Rua da Saúde, altura do nº 20 (Vila Vianelo) CEP 13207-010. Despachada
38
 Indicação nº 2831/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Revitalização do prédio CTA - Centro de Testagem e Aconselhamento em IST/HIV, na Rua Conde de Monsanto, 480 (Centro) - CEP: 13207-060. Despachada
39
 Indicação nº 2832/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Criação de escolinha de “skate” no município de Jundiaí. Despachada
40
 Indicação nº 2833/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reforma da pista de “skate” do CECE José Brenna (Sororoca), Av. União dos Ferroviários, 2700 (Pte. de Campinas) CEP: 13201-160. Despachada
41
 Indicação nº 2834/2021 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e manutenção das bocas de lobo na Rua Capitão Curado, entre os nºs. 10 e 35, Vila Progresso (CEP 13202-271). Despachada
42
 Indicação nº 2835/2021 - Paulo Sergio Martins - Refazer a sinalização de solo na Rua Capitão Curado, altura do nº. 35, Vila Progresso (CEP 13202-271). Despachada
43
 Indicação nº 2836/2021 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando melhorar a segurança nos cemitérios públicos de Jundiaí. Despachada
44
 Indicação nº 2837/2021 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de boca de lobo na Rua Abolição, próximo ao nº. 246, Vila Torres Neves (CEP 13201-380). Despachada
45
 Indicação nº 2838/2021 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de boca de lobo no cruzamento da Rua Prudente de Moraes com a Trav. Padre Armando Guerrazi, Vila Torres Neves (CEP 13201-730). Despachada
46
 Indicação nº 2839/2021 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas calçadas e vias da Vila Municipal, em especial, das Ruas Rangel Pestana (CEP 13201-000); 24 de Outubro (CEP 13201-230) e Visconde de Mauá (CEP 13201-260). Despachada
47
 Indicação nº 2840/2021 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas noturnas, no Parque Cidade Jardim I, em especial nas Ruas Giovanni Cervi (CEP 13223-523); Dr Isaac da Silva Bellini (CEP 13203-522) e Dragutin Kalman (CEP 13203-524). Despachada
48
 Indicação nº 2841/2021 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Dr. Hegg, ao lado do nº 474, Vila Arens II (CEP 13202-544). Despachada
49
 Indicação nº 2842/2021 - Paulo Sergio Martins - Estudos e providências para a implantação do IML Animal em nosso Município. Despachada
50
 Indicação nº 2843/2021 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando a implantação do Projeto “Terapia Comunitária”, oferecendo acompanhamento em saúde mental para idosos. Despachada
51
 Indicação nº 2844/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo de boca de lobo na Rua Guarani, esquina com a Tupinambás, altura do nº 179 (Jardim Guanabara) - CEP: 13.211-824 e 13.211-791. Despachada
52
 Indicação nº 2845/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de vaga destinada ao embarque e desembarque de alunos em vans escolares, em frente a EMEB Deodato Janski na Rua Idalina Gonçalves Dias, número 1080 (Jardim Tarumã) – CEP: 13216-472. Despachada
53
 Indicação nº 2846/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Asfaltamento da Avenida João Gonçalves dos Reis (Chácara Segre) - CEP 13.212-375. Despachada
54
 Indicação nº 2847/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Tapamento de buraco defronte ao número 53 da Rua Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (Nuc. Res. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto) - CEP 13.210-190. Despachada
55
 Indicação nº 2848/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reforço de pintura de solo de vagas para estacionamento de motocicletas na altura do número 344 da Rua Joaquim Nabuco (Ponte de São João) CEP 13.218-050. Despachada
56
 Indicação nº 2849/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Troca de lâmpadas na Praça José Maria de Oliveira, na Rua Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (Nuc. Res. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto) - CEP 13.210-190. Despachada
57
 Indicação nº 2850/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Desobstrução de passeio público na altura do número 116 da Rua Angra dos Reis (Vila Ruy Barbosa) CEP 13.219-101. Despachada
58
 Indicação nº 2851/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Avaliação para supressão de árvore localizada na esquina da Rua Guarani com a Rua Tupinambás (Jardim Guanabara) CEP 13.211-791. Despachada
59
 Indicação nº 2852/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de rede de água e esgoto no restante da Rua Miguel Munhoz (Jardim Molinari) CEP 13.218-651. Despachada
60
 Indicação nº 2853/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Troca de tela de cobertura da quadra da EMEB Antonio de Padua Giaretta, devido à contaminação por fezes de pombos (Jardim Carlos Gomes). Despachada
61
 Indicação nº 2854/2021 - Romildo Antonio da Silva - Operação tapa buraco na Av. Jose Benassi, altura do número 1.009 (Parque Residencial Jundiaí) CEP.13213-085. Despachada
62
 Indicação nº 2855/2021 - Romildo Antonio da Silva - Serviço de paisagismo com plantio de palmeiras ao longo de toda extensão da Rua Augusta Teixeira Rodrigues, antiga Rua 8 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13211-590. Despachada
63
 Indicação nº 2856/2021 - Romildo Antonio da Silva - Serviço de paisagismo e jardinagem na Av. Presbítero Manoel Antonio Dias Filho, nº 716 (Parque Residencial Jundiaí) CEP.13212-461. Despachada
64
 Indicação nº 2857/2021 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de mesas e bancos na praça de lazer da Av. Presbítero Manoel Antonio Dias Filho, nº 716 (Parque Residencial Jundiaí) CEP.13212-461. Despachada
65
 Indicação nº 2858/2021 - Romildo Antonio da Silva - Retirada de entulho na Rua Augusta Teixeira Rodrigues, antiga Rua 8, próximo ao número 5.100 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13211-590. Despachada
66
 Indicação nº 2859/2021 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e instalação de brinquedos para crianças na praça de lazer da Av. Presbítero Manoel Antonio Dias Filho, nº 716 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-461. Despachada
67
 Indicação nº 2860/2021 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e instalação de academia ao ar livre na praça de lazer da Av. Presbítero Manoel Antonio Dias Filho, nº 716 (Parque Residencial Jundiaí) CEP.13212-461. Despachada
68
 Indicação nº 2861/2021 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza e manutenção em tampa de acesso a rede de esgoto na viela da Rua Augusta Teixeira Rodrigues, antiga Rua 8, próximo ao número 5.796 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590. Despachada
69
 Indicação nº 2862/2021 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de um contêiner de lixo e lixeiras, na Rua Vicente Preterotti, altura do nº 319 (Portal do Paraíso) CEP.13214-675. Despachada
70
 Indicação nº 2863/2021 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de sinalização vertical e horizontal proibindo o estacionamento de carros em frente ao parquinho para as crianças na Estrada Municipal do Varjão, nº 2.447 (Jardim Novo Horizonte) CEP. 13212-590. Despachada
71
 Indicação nº 2864/2021 - Roberto Conde Andrade - Limpeza de boca de lobo na Rua Pedro Ravanhani, altura do nº 298 (Jardim São Camilo Novo). Despachada
72
 Indicação nº 2865/2021 - Roberto Conde Andrade - Implantação de sinalização (placas e pintura de solo) de estacionamento exclusivo para ambulâncias na Unidade Básica de Saúde - UBS Jardim São Camilo. Despachada
73
 Indicação nº 2866/2021 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua Maceio em toda sua extensão (Vila Maria Genoveva). Despachada
74
 Indicação nº 2867/2021 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza do córrego da Rua Recife (Vila Maria Genoveva). Despachada
75
 Indicação nº 2868/2021 - Roberto Conde Andrade - Manutenção e pintura da ponte para pedestres na Rua Recife, altura do nº 189 (Vila Maria Genoveva). Despachada
76
 Indicação nº 2869/2021 - Roberto Conde Andrade - Pintura das lombadas na Avenida dos Expedicionários, altura dos números 160 e 330 (Vila São Paulo). Despachada
77
 Indicação nº 2870/2021 - Roberto Conde Andrade - Implantação de sinalização (placas e pintura de solo) de estacionamento exclusivo para idosos na Unidade Básica de Saúde - UBS Jardim São Camilo. Despachada
78
 Indicação nº 2871/2021 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Avenida 14 de Dezembro, altura do nº 3.040 (Vila Guilherme). Despachada
79
 Indicação nº 2872/2021 - Roberto Conde Andrade - Melhorias na iluminação na Rua Mario Borin, altura do nº 619 (Chácara Urbana). Despachada
80
 Indicação nº 2873/2021 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Avenida dos Expedicionários em toda sua extensão. Despachada
81
 Indicação nº 2874/2021 - Quézia Doane de Lucca - Remoção de entulho na altura do número 161 da Rua Água Branca (Vila Ruy Barbosa) CEP 13219-120. Despachada
82
 Indicação nº 2875/2021 - Quézia Doane de Lucca - Reconstrução de muro de arrimo na altura do número 161 da Rua Água Branca (Vila Ruy Barbosa) CEP 13219-120. Despachada
83
 Indicação nº 2876/2021 - Quézia Doane de Lucca - Aspersão de água com caminhão pipa na Avenida Nilo Tracci (Bairro Currupira) CEP 13214-819. Despachada
84
 Indicação nº 2877/2021 - Quézia Doane de Lucca - Asfaltamento da Avenida Nilo Tracci (Bairro Currupira) CEP 13214-819. Despachada
85
 Indicação nº 2878/2021 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção no semáforo para travessia de pedestres na Rua Tiradentes, em frente ao número 1.676 (Bairro Horto Florestal) - CEP 13215-635. Despachada
86
 Indicação nº 2879/2021 - Quézia Doane de Lucca - Urgente reparo na ponte de madeira próximo ao número 1.108 da Avenida Luiz Zorzetti (Bairro Colônia) CEP 13218-104. Despachada
87
 Indicação nº 2880/2021 - Quézia Doane de Lucca - Desobstrução das galerias de águas pluviais na Avenida São João, altura do número 651 (Vila Joana) CEP 13216-000. Despachada
88
 Indicação nº 2881/2021 - Quézia Doane de Lucca - Nivelamento do asfalto e remoção de rampa em frente ao número 78 da Rua São Pedro (Ponte São João) CEP 13216-010. Despachada
89
 Indicação nº 2882/2021 - Quézia Doane de Lucca - Ações da divisão de Zoonoses a fim de conter infestação de insetos em imóveis na Rua Angelina Buchiareli Carvalho, altura do número 41 (Vila Joana) CEP 13216-031. Despachada
90
 Indicação nº 2883/2021 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Dario Murari, em frente ao número 404 (Vila Rio Branco) CEP 13215-350. Despachada
91
 Indicação nº 2884/2021 - Adriano Santana dos Santos - Substituição da placa toponímica na Avenida Engenheiro Tasso Pinheiro (Bairro Terra Nova) CEP: 13210-045. Despachada
92
 Indicação nº 2885/2021 - Adriano Santana dos Santos - Pintura e construção de sala para agentes comunitárias de saúde na nova Unidade Básica de Saúde - UBS Maringá, situada à Rua Casimiro de Abreu, nº 57 (Vila Alati) CEP: 13210-070. Despachada
93
 Indicação nº 2886/2021 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento de poço de vista com o asfalto na Rua Luciano Milani, nº 160 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-480. Despachada
94
 Indicação nº 2887/2021 - Adriano Santana dos Santos - Adequação de guias para escoamento de água pluvial na Avenida Benedito Chrispim, altura do número 200 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-510. Despachada
95
 Indicação nº 2888/2021 - Adriano Santana dos Santos - Reparo asfáltico na altura do número 242 da Avenida Benedito Chrispim (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-510. Despachada
96
 Indicação nº 2889/2021 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento de asfalto na altura do número 40 da Rua Ferrucio Bertazzoni (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-290 Despachada
97
 Indicação nº 2890/2021 - Adriano Santana dos Santos - Substituição de lâmpada queimada na Avenida Leonice Gualda Nunes, nº 133 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-360. Despachada
98
 Indicação nº 2891/2021 - Adriano Santana dos Santos - Limpeza de área pública situada à Rua Adelaide Nani, nº 138 (Chácara Recreio Lagoa dos Patos) CEP: 13205-629. Despachada
99
 Indicação nº 2892/2021 - Adriano Santana dos Santos - Vistoria de afundamento e reparo asfáltico na Rua Antonio Tacildo Vion, nº 237 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-190. Despachada
100
 Indicação nº 2893/2021 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores por toda extensão da Rua Adelaide Nani, nº 138 (Chácara Recreio Lagoa dos Patos) CEP: 13205-629. Despachada
101
 Indicação nº 2894/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - Instalação de escorregador no playground da Rua Antenor Formis (Jardim Esplanada) - CEP: 13202-080. Despachada
102
 Indicação nº 2895/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - Asfaltamento da Avenida Alberto João Luchesi (Caxambu) - CEP: 13218-667. Despachada
103
 Indicação nº 2896/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - Pavimentação com asfalto ecológico na Avenida Nilo Tracci, (Parque Corrupira) - CEP: 13214-819. Despachada
104
 Indicação nº 2897/2021 - Cícero Camargo da Silva - Desassoreamento do Córrego da Vila Joana, sobretudo no trecho próximo à Clínica da Família na Av. Luiz Zorzetti (Ponte São João) CEP: 13.218-104 Despachada
105
 Indicação nº 2898/2021 - Cícero Camargo da Silva - Vistoria técnica para avaliação de remoção de árvore na Rua Mirassol, nº 275 (Jardim Estádio) - CEP: 13.203-621. Despachada
106
 Indicação nº 2899/2021 - Cícero Camargo da Silva - Poda radical ou extração de coqueiro localizado na Rua Luigi Spina, nº 185 (Casa Branca) - CEP: 13.212-030. Despachada
107
 Indicação nº 2900/2021 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para implantação de dispositivos que possibilitem a travessia de pedestres de forma segura, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 836, próximo a Farmácia de Alto Custo (Centro) - CEP: 13.201-002. Despachada
108
 Indicação nº 2901/2021 - Cícero Camargo da Silva - Construção de "Área Pet" na Praça Adolfo Barbieri (Vila Viotto) - CEP: 13.209-609. Despachada
109
 Indicação nº 2902/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Fiscalização de Comércio na Rua São Lázaro nº 415 (Jardim Brasil). Despachada
110
 Indicação nº 2903/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore na Av. Carlos Salles Block, em frente ao nº 1.013 (Anhangabaú). Despachada
111
 Indicação nº 2904/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Conserto de tampão de bueiro na Rua Olívio Boa, lado oposto ao nº 270 (Parque da Represa). Despachada
112
 Indicação nº 2905/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Rebaixamento de copa de árvore na Rua Professor Albino Melo de Oliveira, em frente ao nº 175 (Jardim Santa Adelaide). Despachada
113
 Indicação nº 2906/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo visando à melhoria do trânsito no cruzamento da Rua Olívio Boa com a Av. Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho (Parque da Represa). Despachada
114
 Indicação nº 2907/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Rachid Jorge Cury, em frente ao nº 57 (Jardim do Lago). Despachada
115
 Indicação nº 2908/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de placa "Proibido Estacionar" no final da Rua Gilda Besutti Schiavo (Parque da Represa). Despachada
116
 Indicação nº 2909/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da linha divisória das faixas de rolamento na saída do Complexo Viário Léta e Oswaldo Bárbaro (Ponte São João). Despachada
117
 Indicação nº 2910/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de placas com a velocidade permitida na Rua Gilda Besutti Schiavo (Parque da Represa). Despachada
118
 Indicação nº 2911/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Revitalização da Praça Armênio de Souza Almeida situada em frente a Rua Alice Balestrim Benachio (Parque da Represa). Despachada
119
 Indicação nº 2912/2021 - Edicarlos Vieira - Retorno da linha de ônibus 719 (VETOR OESTE DIRETO – TERMINAL VILA ARENS). Despachada
120
 Indicação nº 2913/2021 - Edicarlos Vieira - Instalação de placas inibitórias quanto ao descarte irregular de materiais inservíveis, em área pública situada na Av. Carmine Todaro (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13213-453. Despachada
121
 Indicação nº 2914/2021 - Edicarlos Vieira - Implantação de cobertura e assento em ponto de parada de ônibus situado na Rua Carlos Alberto Pilon (Bairro Fazenda Grande) – CEP 13212-432. Despachada
122
 Indicação nº 2915/2021 - Edicarlos Vieira - Implantação de plano de arborização na Rua Augusta Teixeira Rodrigues (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13212-595. Despachada
123
 Indicação nº 2916/2021 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Rua Presbítero Armando Pereira (Parque Res. Almerinda Chaves) – CEP 13212-580. Despachada
124
 Indicação nº 2917/2021 - Edicarlos Vieira - Asfaltamento da Av. Alberto João Luchesi (Ivoturucaia). Despachada
125
 Indicação nº 2918/2021 - Edicarlos Vieira - Implantação de obstáculo impeditivo de acesso de motocicletas em viela situada na Rua Orlando Branco (Jardim das Tulipas) – CEP 13212-650. Despachada
126
 Indicação nº 2919/2021 - Edicarlos Vieira - Estudos para implantação de laboratório público modelo Fab Lab na região do Vetor Oeste. Despachada
127
 Indicação nº 2920/2021 - Edicarlos Vieira - Nivelamento e cascalhamento no leito carroçável da Rua José Levada (Bairro Engordadouro). Despachada
128
 Indicação nº 2921/2021 - Edicarlos Vieira - Remoção ou deslocamento de poste de energia e iluminação localizado na Estrada da Casa Velha (Bairro Traviu) - CEP 13213-260. Despachada
129
 Indicação nº 2922/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de defensa no final da Rua Bastos, altura do n° 251 (Jd. Tamoio). Despachada
130
 Indicação nº 2923/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Pavimentação asfáltica na Rua Gumercindo Bardi da Fonseca - Chácaras Maltoni. Despachada
131
 Indicação nº 2924/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Tapamento de buraco localizado na Rua Manoel José da Fonseca, defronte o nº 50 (Jardim Santa Rita de Cássia). Despachada
132
 Indicação nº 2925/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore localizada na Rua Umari, nº 51 (Jardim Tarumã). Despachada
133
 Indicação nº 2926/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Alteração para "via de indução" a classificação da Av. Julius Pauli (Caxambu). Despachada
134
 Indicação nº 2927/2021 - Rogério Ricardo da Silva - Recuperação do piso asfáltico e nivelamento da tampa de bueiro do poço de inspeção na Avenida Dr. Bento do Amaral Gurgel, trecho próximo ao número 910 (bairro Vila Nambi) – CEP. 13219-070. Despachada
135
 Indicação nº 2928/2021 - Rogério Ricardo da Silva - Instalação de alambrado em área pública na Rua Professor Ney Ribeiro Nogueira, próximo ao número 21 (bairro Vila Palma) – CEP. 13215-068. Despachada
136
 Indicação nº 2929/2021 - Antonio Carlos Albino - Alteração do Decreto do Executivo nº 28.370, de 08 de agosto de 2019, que disciplina o uso intensivo do viário urbano no Município, para exploração do transporte remunerado privado individual de passageiros. Despachada
137
 Requerimento à Presidência nº 239/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - CONGRATULAÇÕES com o Clube Jundiaiense pelos 77 anos de sua fundação. Deferido
138
 Requerimento à Presidência nº 240/2021 - José Antônio Kachan Júnior - CONGRATULAÇÕES com os trabalhadores da Unidade Básica de Saúde da Vila Ana. Deferido
139
 Requerimento à Presidência nº 241/2021 - José Antônio Kachan Júnior - CONGRATULAÇÕES com os trabalhadores da saúde da Vigilância Sanitária. Deferido
140
 Requerimento à Presidência nº 242/2021 - Edicarlos Vieira - RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.432/2021, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira, que prevê notificação prévia, pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas–OTTCs, ao motorista credenciado em casos de suspensão ou exclusão da plataforma. Deferido
141
 Requerimento à Presidência nº 243/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - CONGRATULAÇÕES com o Sr. Filipi Azevedo de Lima pela eleição para Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD). Deferido
142
 Requerimento à Presidência nº 244/2021 - José Antônio Kachan Júnior - CONGRATULAÇÕES com os trabalhadores da saúde da Academia da Saúde no bairro Santa Gertrudes. Deferido
143
 Requerimento à Presidência nº 245/2021 - José Antônio Kachan Júnior - CONGRATULAÇÕES com os trabalhadores da saúde do Ambulatório de Saúde do Idoso do Complexo Argos, pelos relevantes serviços prestados. Deferido
144
 Requerimento à Presidência nº 246/2021 - José Antônio Kachan Júnior - CONGRATULAÇÕES com os trabalhadores da saúde do Ambulatório de Saúde da Mulher do Hospital Universitário, pelos relevantes serviços prestados. Deferido
145
 Requerimento à Presidência nº 247/2021 - José Antônio Kachan Júnior - CONGRATULAÇÕES com os trabalhadores da saúde do Ambulatório da Faculdade de Medicina de Jundiaí, pelos relevantes serviços prestados. Deferido
146
 Requerimento à Presidência nº 248/2021 - Edicarlos Vieira - CONGRATULAÇÕES com a Divisão de Inteligência da Informação da Guarda Municipal de Jundiaí pela excelência no trabalho desenvolvido em ocorrências. Deferido
147
 Requerimento à Presidência nº 249/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - SOLICITAÇÃO à Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo para construção de calçada ao longo da Avenida Manoel Teixeira Cabral (Jardim Planalto – Jundiaí). Deferido
148
 Requerimento à Presidência nº 250/2021 - Adriano Santana dos Santos - SOLICITAÇÃO à CPFL Piratininga de remoção de poste inativo na Rua Adelaide Nani, nº 138 (Chácara Recreio Lagoa dos Patos / Jundiaí) - CEP: 13205-629. Deferido
149
 Requerimento à Presidência nº 251/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - SOLICITAÇÃO ao 11º e ao 49º Batalhões da Polícia Militar do Interior para que intensifiquem as rondas ostensivas em parques e praças de Jundiaí. Deferido
150
 Requerimento à Presidência nº 252/2021 - Paulo Sergio Martins - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº. 13.345, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Plano Diretor, para incluir, na Política Ambiental, diretrizes de combate e prevenção da poluição industrial. Deferido
151
 Requerimento à Presidência nº 253/2021 - Paulo Sergio Martins - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº. 13.416, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera a Lei 7.016/2008, que institui a Política Municipal de Habitação, para prever, dentre suas diretrizes, a instalação do sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica nas novas construções de casas e apartamentos para pessoa de baixa renda. Deferido
152
 Requerimento ao Plenário nº 72/2021 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a existência de lei municipal de incentivo fiscal ao esporte. Aprovado(a)
153
 Requerimento ao Plenário nº 73/2021 - Mesa Diretora - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a possibilidade de isenção ou redução da cobrança de IPTU daqueles que tenham propriedade considerada Área de Proteção Ambiental (APA). Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13373/2021 Antonio Carlos Albino - Institui o Programa MENTE SAUDÁVEL de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da Covid-19. (CJ 156; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13373/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13373/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 844/2021 Mesa Diretora - Autoriza a Câmara Municipal de Jundiaí a filiar-se à União de Vereadores e do Estado de São Paulo-UVESP. Aprovado(a)
em urgência.
Parecer CFO nº None/None ao PR 844/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PR 844/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13379/2021 Leandro Palmarini - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Panfletagem. (CJ 161; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Adiado
para a sessão ordinária de 28 de setembro de 2021.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13379/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13379/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13382/2021 José Antônio Kachan Júnior - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Doação de Cordão Umbilical. (CJ 164; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Adiado
para a sessão ordinária de 30 de novembro de 2021.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13382/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13382/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13409/2021 Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.308/1999, que prevê que a DAE S/A - Água e Esgoto sucederá a autarquia Departamento de Águas e Esgoto-DAE nos direitos e obrigações desta, para explicitar obrigações da sociedade de economia mista referentes às indenizações, restituições e condenações, de natureza administrativa ou judicial, de servidores do Quadro Especial. (DF 23; CJ 201; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13409/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13409/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13411/2021 Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.507/2015, que cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA CULTURA para incentivo de atividades culturais e artísticas, para incluir artistas individuais e grupos artísticos como beneficiários. (DF 25; CJ 199; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 13411/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13411/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13421/2021 Antonio Carlos Albino, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha - Veda comercialização e uso de linhas de pipas cortantes. (CJ 212; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13421/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13421/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 126/2021 Cícero Camargo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei nº 2231/19, de autoria do Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 127/2021 Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 214/2016, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 128/2021 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei nº 2.119/21, do Deputado Federal Fred Costa (Patriota/MG) que estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Retirado
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 Turno Único do Moção nº 129/2021 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei 1.305/2021, de autoria do Deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que determina que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) destinará pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos de pai e mãe em razão da Covid-19. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Albino / PL
2 Romildo Antonio / PSDB
3 Quézia de Lucca / PL
4 Márcio Cabeleireiro / PP
5 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
6 Dr. Kachan Jr. / REP
Encerramento: às 13:18 hs