Sessão Plenária

125ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

29 de outubro de 2019 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [16]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB

Faltas [1]: Leandro Palmarini / PL

Ausências Justificadas [1]: Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 19/2018 e n.º 23/2018, celebrado entre esta Municipalidade e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jundiaí.
2. Ofício n.º 492/2019 – 12ª PJ, do 12.º Promotor de Justiça de Jundiaí, encaminhando cópia da portaria de instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 42.0670.0004976/2019-8.
3. Ofício 141.2019 – GAB/BSB, do Deputado Federal Herculano Passos, em resposta à MOÇÃO 261/2019, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, de APOIO ao Projeto de lei 2.300/19, do Deputado federal Herculano Passos, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estimular nas escolas públicas de ensino fundamental e médio a prática do escotismo.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. n.º 345/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.304, que “Denomina ‘Avenida RHEIVES DIOGO RODRIGUES CARRASCOZA’ a Avenida 3 do loteamento Reserva Ermida, no Jardim Ermida.”
2. Of. GP.L. n.º 346/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.305, que “Denomina ‘Alameda GLÓRIA APARECIDA LOPES’ as alamedas 16 e 17 do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Campo Verde.”
3. Of. GP.L. n.º 347/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.306, que “Denomina ‘Praça ROQUE VICENTE DA SILVA’ área pública na Avenida Humberto Cereser, altura da Rua Guilherme Fava, destinada a Sistema de Lazer 1 do loteamento Portal do Caxambu.”
4. Of. GP.L. n.º 348/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.307, que “Prevê afixação, em órgãos públicos municipais, de placa ou cartaz de divulgação de direitos assegurados pela Lei de Desburocratização (Lei Federal 13.726/2018).”
5. Of. GP.L. n.º 349/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.308, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês de Prevenção e Combate às Diversas Espécies de Cegueira - ‘ABRIL MARROM’.”
6. Of. GP.L. n.º 350/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 245/2019, do Vereador GUSTAVO MARTINELLI, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as obras das UPAs da Vila Hortolândia, Ponte São João e Vila Progresso.
7. Of. GP.L. n.º 351/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 246/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de INFORMAÇÕES do Executivo a respeito do transporte público urbano de Jundiaí.
8. Of. GP.L. n.º 352/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 247/2019, do Vereador CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre planos para instalação de Crematório Municipal.
9. Of. GP.L. n.º 354/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 248/2019, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o transporte de passageiros por aplicativo.
Expediente do Gabinete
Carta do Presidente do Partido Socialista Brasileiro-PSB Jundiaí comunicando o desligamento do Vereador Antônio Carlos Albino do partido.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - EDWARD DE ABREU CAMPANARIO NETO - Transporte público – pagamento via meio digital
*2 - CLÁUDIO MARCELO BENITZ - Obrigações e deveres dentro da sociedade

* falou
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 13039/2019 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei 6.427/04, que reclassificou e autorizou concessão administrativa de uso de área pública situada em Vila Argos Velha ao Clube do Carro Antigo de Jundiaí.
2
 Projeto de Lei nº 13040/2019 - Paulo Sergio Martins - Institui a Campanha de Conscientização sobre os Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul.
3
 Projeto de Lei nº 13041/2019 - Mesa Diretora - Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, atribuições de cargos e criar gratificações.
4
 Moção nº 283/2019 - Rafael Antonucci - APELO ao Ministério da Saúde para credenciamento de novos laboratórios para produção e distribuição da vacina anticâncer de bexiga (vacina Imuno BCG - Bacilo de Calmette-Guérin).
5
 Projeto de Lei nº 13031/2019 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o uso da bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade adequado à identificação de pessoas acometidas de baixa visão.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 14544/2019 - Paulo Sergio Martins - Recapeamento asfáltico na Rua Francisco Soares Nalini, próximo n.° 101, Vila Viotto (CEP 13209-600). Despachada
2
 Indicação nº 14545/2019 - Paulo Sergio Martins - Refazer a canaleta da chuva na Rua Francisco Soares Nalini, próximo n°. 101, Vila Viotto (CEP 13209-600). Despachada
3
 Indicação nº 14546/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos para fechamento para pedestres na Rua Nova Europa no acesso para a Av. União dos Ferroviários (CEP 13201-153). Despachada
4
 Indicação nº 14547/2019 - Paulo Sergio Martins - Poda das árvores na Av. Rodrigues Alves, defronte aos nº 164 e 184, Jardim Danúbio (CEP 13215-080). Despachada
5
 Indicação nº 14548/2019 - Paulo Sergio Martins - Reparos na calçada da Av. Rodrigues Alves, defronte aos nºs. 164 e 184, Jardim Danúbio (CEP 13215-080). Despachada
6
 Indicação nº 14549/2019 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo "Pare" na Rua Tiradentes, nº. 515, Vila Rio Branco (CEP 13215-370). Despachada
7
 Indicação nº 14550/2019 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas no Jardim Florestal em especial, nas Ruas Itálo Primo Bellini (CEP 13215-660), Salvador Vaccari (CEP 13215-650), Agostinho Júlio Piacentini (CEP 13215-640) e Cel. João Cordeiro (CEP 13215-681). Despachada
8
 Indicação nº 14551/2019 - Paulo Sergio Martins - Refazer guias e sarjetas na Rua Suíça nº. 81, Jardim Cica (CEP 13206-792). Despachada
9
 Indicação nº 14552/2019 - Paulo Sergio Martins - Refazer guias e sarjetas na Rua João Ferrara no trecho entre os nºs. 81 e 129, Jardim Pitangueiras II (CEP 13206-714). Despachada
10
 Indicação nº 14553/2019 - Paulo Sergio Martins - Manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre localizados na Rua Aléssio Zomignani, Vila Joana (CEP 13216-050). Despachada
11
 Indicação nº 14554/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Realização de estudo para instalação de iluminação em todos os pontos de ônibus do Bairro Morada das Vinhas. Despachada
12
 Indicação nº 14555/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhoria na pintura de sinalização de solo PARE na esquina entre as ruas Filomena Ricci e Ronaldo de Carvalho (Jardim do Lago) - CEP 13203-700. Despachada
13
 Indicação nº 14556/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias em toda extensão da Rua Palmyra Genesini Preterotti e vias adjacentes (Jardim São Vicente) - CEP:13214694. Despachada
14
 Indicação nº 14557/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de lombada na Rua Vicente Preterotti (Portal do Paraíso I) - CEP: 13214-675. Despachada
15
 Indicação nº 14558/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção nos aparelhos de ginástica da Praça José Francisco Brízido, Rua Aléssio Zomignani (Ponte São João) - CEP:13216-050. Despachada
16
 Indicação nº 14559/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção nos aparelhos de ginástica da Praça José Francisco Brízido, Rua Aléssio Zomignani (Ponte São João) - CEP:13216-050. Despachada
17
 Indicação nº 14560/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de ciclovia no Bairro Terra da Uva. Despachada
18
 Indicação nº 14561/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Asfaltamento em toda extensão da Av. Luiz Pereira dos Santos (Bairro Corrupira) - CEP: 13214820. Despachada
19
 Indicação nº 14562/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Asfaltamento da Rua Ferraz de Menez (Bairro do Poste). Despachada
20
 Indicação nº 14563/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Asfaltamento da Rua Diácono Sebastião Cegobias Filho (Conjunto Habitacional Vista Alegre) - CEP:13214-447. Despachada
21
 Indicação nº 14564/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de cobertura no ponto de transporte escolar defronte da EMEB Beatriz Blattner Pupo e da EMEB Maria Aparecida Silva Congilio (Jd. Novo Horizonte). Despachada
22
 Indicação nº 14565/2019 - Romildo Antonio da Silva - Retirada de entulho na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao nº 4.235 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13.212-590. Despachada
23
 Indicação nº 14566/2019 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e raspagem de guias na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao nº 4.235 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13.212-590. Despachada
24
 Indicação nº 14567/2019 - Romildo Antonio da Silva - Retirada de entulho em área pública entre os números 4.000 e 4.500 da Rua 08 do Jardim Novo Horizonte. Despachada
25
 Indicação nº 14568/2019 - Romildo Antonio da Silva - Construção de calçada defronte de área pública entre os nºs. 4.000 e 4.500 da Rua 08 do Jardim Novo Horizonte. Despachada
26
 Indicação nº 14569/2019 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Rua 08 do Jardim Novo Horizonte. Despachada
27
 Indicação nº 14570/2019 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buraco na Rua José Coelho Moniz, próximo ao nº. 125 (Conjunto João Mezzalira Júnior – Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13.212-600. Despachada
28
 Indicação nº 14571/2019 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buraco na Rua Profª Geraldina da Silva Rocha Pereira, próximo ao nº. 119 (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP: 13.212-583. Despachada
29
 Indicação nº 14572/2019 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias em rotatória na Estrada Municipal do Varjão, de acesso ao Jd. Tulipas. Despachada
30
 Indicação nº 14573/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de sinalização vertical e horizontal defronte do nº. 276 da Rua Mariano Latorre (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves) – CEP: 13212-590. Despachada
31
 Indicação nº 14574/2019 - Edicarlos Vieira - Repintura da sinalização de solo da Rua Sérgio Negri (Bairro Fazenda Grande) – CEP: 13212-421. Despachada
32
 Indicação nº 14575/2019 - Edicarlos Vieira - Repintura da sinalização de solo da Rua Vicente de Paulo Pereira (Bairro Fazenda Grande) – CEP: 13212-423. Despachada
33
 Indicação nº 14576/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para implantação de redutor de velocidade na Av. Gino Lenin Ferrazzo (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13213-101. Despachada
34
 Indicação nº 14577/2019 - Edicarlos Vieira - Implantação de atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde-UBS do Bairro Traviú. Despachada
35
 Indicação nº 14578/2019 - Edicarlos Vieira - Implantação de Unidade Básica de Saúde-UBS no Bairro Água Doce. Despachada
36
 Indicação nº 14579/2019 - Edicarlos Vieira - Implantação de área de lazer, recreação e academia ao ar livre no Bairro Traviú. Despachada
37
 Indicação nº 14580/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para ampliação do número de pontos de parada de ônibus na Av. da Uva (Bairro Água Doce). Despachada
38
 Indicação nº 14581/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para inclusão do Polo Industrial Multivias (Jardim Ermida I) no itinerário da linha de ônibus 547. Despachada
39
 Indicação nº 14582/2019 - Edicarlos Vieira - Instalação de lixeiras em áreas comerciais dos Bairros Parque Almerinda Pereira Chaves, Residencial Jundiaí, Jardim das Tulipas, Medeiros e Fazenda Grande. Despachada
40
 Indicação nº 14583/2019 - Edicarlos Vieira - Construção de ciclovia em toda a extensão da Av. José Benassi (CEP: 13213-085). Despachada
41
 Indicação nº 14584/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos em calha de escoamento de água pluvial na Rua Antônio Leonel Tâmega (Parque Cidade Jardim II) - CEP 13203-546. Despachada
42
 Indicação nº 14585/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco no início da Travessa Antenor Nicola Biancardi (Parque Cidade Jardim II) - CEP 13203-535. Despachada
43
 Indicação nº 14586/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento e manutenção do asfalto ao redor de tampão de bueiro na Rua Elizia Machado Benassi, em frente ao número 30 (Nova Cidade Jardim) - CEP 13203-552. Despachada
44
 Indicação nº 14587/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 774 da Rua Várzea Paulista (Vila Maria Genoveva) - CEP 13202-772. Despachada
45
 Indicação nº 14588/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 308 da Rua Ricardo Gobbo (Vila Esperança) - CEP 13203-830. Despachada
46
 Indicação nº 14589/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Orlando Hutter, altura do número 39 (Vila Esperança) - CEP 13203-811. Despachada
47
 Indicação nº 14590/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida das Nações Unidas, em frente ao número 223 (Vila Esperança) - CEP 13203-421. Despachada
48
 Indicação nº 14591/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo no asfalto da Avenida Fernando Arens, esquina com a Rua República (Vila Arens) - CEP 13202-570. Despachada
49
 Indicação nº 14592/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Raphael Fabrício, altura do número 148 (Vila Marlene) - CEP 13214-622. Despachada
50
 Indicação nº 14593/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Cica com a Rua das Pitangueiras, altura do número 369 (Jardim Pitangueiras) - CEP 13202-450. Despachada
51
 Indicação nº 14594/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Professor Nelson Álvaro Figueiredo Brito, ao lado do n.º 531 (Torres de São José). Despachada
52
 Indicação nº 14595/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de calçada no entorno da Escola Estadual Paulo Mendes Silva, na Avenida Fernando Arens, n.º 830 (Vila Arens). Despachada
53
 Indicação nº 14596/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Retirada de tronco na Rua Alfredo Cecchi, ao lado do n.º 114 (Cidade Santos Dumont). Despachada
54
 Indicação nº 14597/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Djamil Brahemcha (Jardim Samambaia). Despachada
55
 Indicação nº 14598/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Ernesto Pincinato (Jardim América). Despachada
56
 Indicação nº 14599/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Professora Adelaide Pontes Laureano (Quinta das Videiras). Despachada
57
 Indicação nº 14600/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Dr. Durval Knox da Veiga (Quinta da Boa Vista). Despachada
58
 Indicação nº 14601/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buraco na Avenida Professor Nélson Álvaro Figueiredo Brito, defronte ao n.º 550 (Torres de São José). Despachada
59
 Indicação nº 14602/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Professor Nelson Álvaro Figueiredo de Brito (Torres de São José). Despachada
60
 Indicação nº 14603/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em área pública localizada na Rua Professor Nelson Álvaro Figueiredo Brito, ao lado do n.º 612 (Torres de São José). Despachada
61
 Indicação nº 14604/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção de semáforos sonoros e estudos para ampliação de instalação do equipamento em toda a cidade, principalmente nos locais de maior circulação de pessoas portadoras de deficiência visual. Despachada
62
 Indicação nº 14605/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Antônio Liberato n.º 33 (Vila Pirapora). Despachada
63
 Indicação nº 14606/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Análise da situação das calçadas com relação a acessibilidade no trajeto entre o PEAMA - Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas, localizado no Parque Comendador Antonio Carbonari até o Terminal Central SITU (Bairro Anhangabaú-Centro). Despachada
64
 Indicação nº 14607/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção da tampa de boca de lobo localizada na Rua Dr. Hegg n.º 201 (Vila Arens II). Despachada
65
 Indicação nº 14608/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Limpeza, dedetização e desratização dos bueiros e bocas de lobo em toda a extensão da Rua José Gaspari Sobrinho (Vila Vianelo). Despachada
66
 Indicação nº 14609/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Luiz de Jesus esquina com a Rua Manoel Pereira de Arruda (Bairro Bela Vista). Despachada
67
 Indicação nº 14610/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de “lombofaixa” em frente ao Instituto Jundiaiense Luiz Braille (Bairro Anhangabaú). Despachada
68
 Indicação nº 14611/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Santa Catarina, em frente ao n.º 874 (Jardim Esplanada). Despachada
69
 Indicação nº 14612/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de placas indicativas para localização do Instituto Jundiaiense Luiz Braille, no seu entorno. Despachada
70
 Indicação nº 14613/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Engenheiro Monlevade, no trecho entre os n.º 954 e 995 (Bairro Bela Vista). Despachada
71
 Indicação nº 14614/2019 - Rafael Antonucci - Eliminação de mato em guias e sarjetas nas ruas do Jardim Roma. Despachada
72
 Indicação nº 14615/2019 - Rafael Antonucci - Vistoria de árvore em praça na Av. Antonio Frederido Ozanan, entre a Rua Conselheiro Antonio Prado e Rua Andreia Secondo Luchini (Vila Margarida). Despachada
73
 Indicação nº 14616/2019 - Rafael Antonucci - Corte do mato e limpeza nas margens do córrego que margeia a Av. Monsenhor Venerando Nalini, no sentido da Av. Dr. Antenor Soares Gandra. Despachada
74
 Indicação nº 14617/2019 - Rafael Antonucci - Estudos para desapropriação da área do Nacional Atlético Clube, localizada na Rua Leonardo Scarpim, N.º 78 (Vila Arens I) - CEP 13201-730. Despachada
75
 Indicação nº 14618/2019 - Rafael Antonucci - Poda de árvore na Rua Bom Jesus de Pirapora, defronte ao número 2.654 (Vila Rami) - CEP 13206-305. Despachada
76
 Indicação nº 14619/2019 - Rafael Antonucci - Estudos para a demarcação de mais vagas de estacionamento na altura do número 2.654 da Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Rami)- CEP 13206-305. Despachada
77
 Indicação nº 14620/2019 - Rafael Antonucci - Recapeamento da Avenida Atilio Giarola (Bairro Colônia) - CEP 13219-840. Despachada
78
 Indicação nº 14621/2019 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Austrália, à altura do nº. 180 (Jardim Bizarro). Despachada
79
 Indicação nº 14622/2019 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento de tampão no cruzamento da Rua Luís Salomão com a Rua Vitório de Cardoso Siqueira (Jardim Cidapel). Despachada
80
 Indicação nº 14623/2019 - Roberto Conde Andrade - Melhorias na iluminação da Av. 9 de Julho, no trecho entre a Rua São Lázaro e a Galeria de Arte Pública (lado ímpar). Despachada
81
 Indicação nº 14624/2019 - Adriano Santana dos Santos - Limpeza e instalação de placas para inibir descarte de lixo e entulho em viela situada próximo ao nº. 144 da Rua João Cereser (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-240. Despachada
82
 Indicação nº 14625/2019 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de placas para inibir descarte de lixo e entulho em área pública na Rua João Cereser, à altura do nº. 310 (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-240. Despachada
83
 Indicação nº 14626/2019 - Antonio Carlos Albino - Criação de campanha de conscientização aos ciclistas e pedestres que utilizam as ciclovias compartilhadas. Despachada
84
 Indicação nº 14627/2019 - Cícero Camargo da Silva - Pintura de sinalização de solo na Rua Luiz Constantino Bocchino (Vila Jundiainopolis) – CEP. 13.206-550. Despachada
85
 Indicação nº 14628/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de faixa elevada na Av. Capitão Francisco Copelli, próximo ao Nº1289 – (Bairro Jundiai-Mirim). Despachada
86
 Indicação nº 14629/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudos para implantação de redutores de velocidade na Rua Pará, altura do número 218(Jardim Tarumã). Despachada
87
 Indicação nº 14630/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de sistema de vagas rápidas na Rua Bahia, entre os números 50 e 150 (Jardim Tarumã). Despachada
88
 Requerimento à Presidência nº 584/2019 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com o Padre João Estevão da Silva pela celebração dos 30 anos de Ordenação Sacerdotal. Deferido
89
 Requerimento à Presidência nº 585/2019 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com o Canil da Guarda Municipal de Jundiaí pelo Projeto Cãoterapia, de animação hospitalar infantil. Deferido
90
 Requerimento à Presidência nº 586/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - SUSTAÇÃO até 30-10-2020 da tramitação do Projeto de lei 11.253/13, do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo, que regula o transporte escolar público gratuito para creche e ensino fundamental. Deferido
91
 Requerimento ao Plenário nº 254/2019 - Edicarlos Vieira - INFORMAÇÕES do Executivo sobre número de vagas para a pré-escola e o ensino fundamental na região do Vetor Oeste. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [16]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB

Faltas [1]: Leandro Palmarini / PL

Ausências Justificadas [1]: Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12995/2019 Prefeito Municipal - Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências. (DF 46; PJ 1.127; PJ 1.142; CJR; CFO; CIMU; COPUMA; quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12995/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12995/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 12995/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12995/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa. (APROVADA) Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 1 - Edicarlos Vieira - Veda parcelamento do solo no raio de 500 m (quinhentos metros) de estação de tratamento de esgoto. (RETIRADA) Retirado
Emenda Subemenda nº 1 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Prevê revogação da Lei Complementar 464/2008. [SUBEMENDA Nº. 01 à MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA I] (RETIRADA) Retirado
Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Retifica e acrescenta dispositivos. (APROVADA) Aprovado(a)
Emenda Mensagem Aditiva nº 2 - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa II. (APROVADA) Aprovado(a)
Emenda Supressiva nº 3 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Suprime a revogação da Lei Complementar 346/2002. (RETIRADA) Retirado
Emenda Modificativa nº 4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Retifica dispositivos e pontos de zoneamento e classificação viária. (APROVADA) Aprovado(a)
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12776/2019 Gustavo Martinelli - Denomina "Rua MARIA SUELI PISSINATO DA SILVA" a Rua 9 do loteamento Jardim Palermo.(CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12776/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12796/2019 Gustavo Martinelli - Denomina “Rua OTACÍLIO DOMINGUES DE AZEVEDO” a Rua 2 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12796/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12798/2019 Gustavo Martinelli - Denomina “Rua NELSON PIROLLA” a Rua 4 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12798/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12804/2019 Rafael Antonucci - Denomina "Praça JURANDIR FAELLIS" área pública situada na Av. Luiz Zorzetti, ao lado da viela que dá acesso à Rua Irmã Francisca Joseph Goossens, na Vila São João Batista. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12804/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13015/2019 Rogério Ricardo da Silva - Denomina “Rua VANESSA APARECIDA DOS SANTOS” a Rua 13 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.(CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13015/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13034/2019 Prefeito Municipal - Denomina "Regiane Aparecida Pedroso Santos" a via de pedestre situada na Rua Durval Chiochetti, Jardim das Pitangas (Bairro Medeiros). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13034/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12989/2019 Roberto Conde Andrade - Revoga as Leis 848/1960, 1.085/1963 e 1.172/1964. (CJ 1.093; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12989/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13011/2019 Arnaldo Ferreira de Moraes - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE DOAR” (primeira terça-feira após o Dia Municipal de Ação de Graças). (CJ 1.119; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13011/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13033/2019 Prefeito Municipal - Revoga as Leis 5.637/01, 5.742/01 e 6.380/04, que dispõem sobre celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. (CJ 1.140; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13033/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Moção nº 280/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - Apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pela criação do Programa “Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 281/2019 Antonio Carlos Albino - APELO ao Governador do Estado de São Paulo para contratação de policiais civis e militares, com o objetivo de suprir a defasagem das instituições no Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 282/2019 Adriano Santana dos Santos - APELO à CPFL Energia S.A. para implantação de Agência de atendimento da CPFL Piratininga no POUPATEMPO de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Edicarlos Vieira / UNIÃO
2 Pastor Roberto Conde / REP
3 Douglas Medeiros / PL
4 Albino / PL
5 Cristiano Lopes / PP
6 Márcio Cabeleireiro / PP
7 Cícero da Saúde / PSD
8 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
Encerramento: às 21:16 hs