Sessão Plenária

13ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

02 de maio de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: Gustavo Martinelli / DEM

1º Secretário: Paulo Sergio - Delegado / PSDB

2º Secretário: Leandro Palmarini / PL

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
01. Ofício UGCC/DAP nº. 1/2017, do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício VE 03/2017.
02. Ofício FUMAS nº 499/2017, em resposta à indicação nº 980, de autoria do Vereador Cícero Camargo da Silva.
Expediente do Executivo
1 - Ofício GP.L. 67/2017, informando a composição das lideranças de Governo.
2 - Ofício GPL 66/2017, encaminhando cópia da Lei 8.773, de 24/04/2017.
3 - Ofício GPL 68/2017, encaminhando cópia da Lei 8.774, de 27/04/2017.
4 - Ofício GPL 69/2017, encaminhando cópia da Lei 8.775, de 27/04/2017.
Expediente do Gabinete
01. Ofício SMSP nº 081/2017, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, apresentando relatório dos serviços executados em 100 dias.
02. Carta do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí e Região enviada à Viação Leme Ltda, sobre deflagração de paralisação de serviços em 08 de maio.
03. Carta do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí e Região enviada à Auto Ônibus Três Irmãos, sobre deflagração de paralisação de serviços em 08 de maio.
04. Carta do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí e Região enviada à Viação Jundiaiense LTDA, sobre deflagração de paralisação de serviços em 08 de maio.
05. Ofício do Conselho de Gestão da Serra do Japi solicitando urgência para prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 518/2012.
06. Ofício da EMEB Alvarina Barbosa Martins solicitando reserva para utilização do Plenário dia 04 de maio, das 19 às 21h30.
07. Ofício CRECI 2º Região explicando suas atividades.
08. Ofício nº 915-A/2017-egt enviando cópia do acórdão prolatado nos autos da Ação de Inconstitucionalidade nº 2204143-58.2016.8.26.0000.
09. Ofício nº 915-A/2017-egt enviando cópia do acórdão prolatado nos autos da Ação de Inconstitucionalidade nº 2215215-42.2016.8026.0000.
10. Ofício UGE nº 055/2017, do Gestor da Unidade de Educação, Prof. Oswaldo José Fernandes, sobre reuniões com vereadores.
11. OFício CS 46.17, do Vereador Cícero Camargo da Silva, solicitando reserva do Plenarinho para o dia 05 de maio de 2017, das 10h00 às 12h00.
12. Ofício da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo solicitando agendamento de Audiência Pública para discussão da PEC 287/16.
13. Ofício nº 018/2017, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, convidando para solenidade de posse do novo Diretor-Geral do Câmpus Avançado de Jundiaí.
14. Ofício FT 00078/2017, da bancada do PSDB, comunicando que o líder da bancada na Câmara passa a ser o Vereador Rafael Antonucci.
15. Parecer nº 001/2017, do Conselho Municipal de Política Territorial, em resposta ao PR/DL 110/2017.
16. Parecer nº 002/2017, do Conselho Municipal de Política Territorial, em resposta ao PR/DL 110/2017.
17. Ofício do Vereador Paulo Sergio Martins solicitando implantação de Datashow no Plenário da Câmara.
18. Ofício da Comissão de alunos da EJA Presencial das escolas EMEB Deodato Janski, EMEB Adelino Brandão e EMEB Ivo de Bona, apresentando reivindicações.
19. Ofício nº 1021-A/2017-egt encaminhando cópia do acórdão prolatado nos autos da direta de inconstitucionalidade nº 2150318-05.2016.8.2.0000.
20. Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de SP encaminhando Processo Digital nº 1013553-87.2016.8.26.0309 - Ação Civil Pública Garantias Constitucionais.
21. Ofício da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva requerendo adequação dos recursos de acessibilidade nos meios de comunicação televisivos no que tange ao percentual de acertos, para pessoas surdas.
22. Convite para a Sétima Caminhada em Defesa da Vida e da Liberdade de Fé.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - Sandra Baraldi Pereira - Os efeitos das reformas trabalhista e previdenciária na Educação
2 - Paulo Ataíde dos Santos - Motoristas e Cobradores de Jundiaí
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1024/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Permite regularização de obras, nas condições que especifica.
2
 Projeto de Lei nº 12244/2017 - Romildo Antonio da Silva - Condiciona instalação de equipamentos esportivos e de lazer, nas escolas, a percentual adaptado para alunos com necessidades especiais.
3
 Projeto de Lei nº 12245/2017 - Romildo Antonio da Silva - Veda corte de fornecimento de água por inadimplência, nos períodos que especifica.
4
 Projeto de Lei nº 12246/2017 - Prefeito Municipal - Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.
5
 Veto nº 14/2017 - Prefeito Municipal - Veto Total ao Projeto de Lei nº. 12.080, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que fixa critério de horário para retirada e reposição de numerários dos cofres de agências bancárias.
6
 Moção nº 26/2017 - Cícero Camargo da Silva - APELO ao Ministério da Saúde por fornecimento de vacina antigripe a toda pessoa interessada.
7
 Moção nº 27/2017 - Faouaz Taha - APOIO à reivindicação de remuneração dos conciliadores e mediadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Jundiaí e das demais do Estado de São Paulo.
8
 Moção nº 28/2017 - Paulo Sergio Martins - APELO ao Governador do Estado por retorno, para Jundiaí, do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
9
 Moção nº 29/2017 - Gustavo Martinelli - APOIO ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 apresentado pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, que extingue o foro especial por prerrogativa de função (“foro privilegiado”) nos casos de crimes comuns.
10
 Projeto de Lei nº 12232/2017 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1534/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Construção de área de lazer na Rua Salgado Sobrinho, em frente ao nº 78, Vila Lacerda. Despachada
2
 Indicação nº 1535/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buraco na Rua Ferraz de Menez, Bairro do Poste. Despachada
3
 Indicação nº 1536/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Avenida Professor Pedro Clarismundo Fornari, em frente ao condomínio Reservatto Residenziale, Engordadouro. Despachada
4
 Indicação nº 1537/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Vistoria da Zoonoses na Avenida Professor Pedro Clarismundo Fornari, em frente ao condomínio Reservatto Residenziale, Engordadouro. Despachada
5
 Indicação nº 1538/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Fiscalização quanto ao descarte de resíduos de fossa séptica na Rua Nair Tomazetto, Bairro do Poste. Despachada
6
 Indicação nº 1539/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em terreno público na Rua Doutor Ramiro de Araújo Filho, toda a extensão, Vila Formosa. Despachada
7
 Indicação nº 1540/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Limpeza e corte de mato na Rua Antenor Camargo, toda a extensão, Jardim Scala. Despachada
8
 Indicação nº 1541/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de árvore na Rua Doutor Cândido Mojola, altura do nº 840, Jardim Búfalo. Despachada
9
 Indicação nº 1542/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Pavimentação asfáltica na Rua Ucilla Lorencini Tafarello, trecho que se liga à Rua Uva Niágara, Residencial Terra da Uva. Despachada
10
 Indicação nº 1543/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Substituição de tampa de bueiro na Rua José Firmino Temoteo, defronte ao nº 368, Parque Continental. Despachada
11
 Indicação nº 1544/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Pernambuco (Jardim Tarumã). Despachada
12
 Indicação nº 1545/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Av. Capitão Francisco Copelli (Jd. Tarumã). Despachada
13
 Indicação nº 1546/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias das calçadas situadas na altura do nº 2.685, na Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Rami). Despachada
14
 Indicação nº 1547/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Desratização na Rua Monsenhor Venerando Nalini, da altura do n° 445 até o nº 1000 (Jardim Itália). Despachada
15
 Indicação nº 1548/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato em toda extensão da Rua Monsenhor Venerando Nalini (Jardim Itália). Despachada
16
 Indicação nº 1549/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda extensão da Av. Luiz Zorzetti (Ponte São João). Despachada
17
 Indicação nº 1550/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção da Praça Ruy Barbosa (Centro). Despachada
18
 Indicação nº 1551/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato em toda extensão da Av. dos Imigrantes Italianos. Despachada
19
 Indicação nº 1552/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição de lâmpada na Rua das Peras, na altura do nº 385 (Jardim Marajoara). Despachada
20
 Indicação nº 1553/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato atrás das residências situadas na Rua Manoel Nogueira Pontes, às margens do córrego (Vila Nova República). Despachada
21
 Indicação nº 1554/2017 - Paulo Sergio Martins - Desratização no bueiro da Avenida Comandante Videlmo Munhóz, próximo ao nº. 104 (Jardim Luciana). Despachada
22
 Indicação nº 1555/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza no bueiro da Rua Helena Conci Gaspari, defronte ao n.º 480, Jardim Campos Eliseos. Despachada
23
 Indicação nº 1556/2017 - Paulo Sergio Martins - Poda das quatro (4) árvores,"tipo chorão", na Rua Diógenes Duarte Paes, próximo ao número 181 (Parque do Colégio). Despachada
24
 Indicação nº 1557/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas noturnas pela Guarda Municipal na Rua Conde de Monsanto, próximo ao Ambulatório de Moléstias Infecciosas. Despachada
25
 Indicação nº 1558/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e desratização dos bueiros no cruzamento da Rua Conde de Monsanto com a Rua da Saúde (Vila Vianelo). Despachada
26
 Indicação nº 1559/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal no cruzamento das Rua Ida Luchesi Gomes de Camargo e Avenida Comandante Videlmo Munhóz (Jardim Luciana). Despachada
27
 Indicação nº 1560/2017 - Paulo Sergio Martins - Revitalização do parque infantil na Área de Lazer Ivete do Carmo Pinto, localizado na Av Nações Unidas, altura do nº 1711 (Vila Esperança). Despachada
28
 Indicação nº 1561/2017 - Paulo Sergio Martins - Revitalização da Praça Governador Pedro de Toledo, onde se encontra localizada a Catedral Nossa Senhora do Desterro. Despachada
29
 Indicação nº 1562/2017 - Paulo Sergio Martins - Iluminação do escadão que liga o Parque Cidade Jardim - fase I a Vila Esperança, localizado na Rua Isaac da Silva Belline, defronte ao nº 318 (Parque Cidade Jardim - fase I. Despachada
30
 Indicação nº 1563/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas na feira livre realizada, na quinta-feira, na Av. Samuel Martins, próximo a APAE (Vila Progresso). Despachada
31
 Indicação nº 1564/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para instalação de redutores de velocidade na Rua Joaquim Nabuco (Bairro Ponte São João). Despachada
32
 Indicação nº 1565/2017 - Cícero Camargo da Silva - Limpeza de terreno localizado na Rua Américo de Santi – Jardim Pitangueiras II. Despachada
33
 Indicação nº 1566/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e poda de árvores na Rua Antenor Formis – Jardim Esplanada. Despachada
34
 Indicação nº 1567/2017 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação das rondas da Guarda Municipal na Rua Antenor Formis e imediações – Jardim Esplanada. Despachada
35
 Indicação nº 1568/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para colocação de alambrado em área pública na Rua Antenor Formis – Jardim Esplanada. Despachada
36
 Indicação nº 1569/2017 - Cícero Camargo da Silva - Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Antenor Formis – Jardim Esplanada. Despachada
37
 Indicação nº 1570/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza em calçada e área de lazer na Av. Vicente Pires Pardini - Jardim Estádio. Despachada
38
 Indicação nº 1571/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza na Praça Carlos Alberto da Silva - Jardim Pitangueiras II. Despachada
39
 Indicação nº 1572/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Ernesto Pincinato, na altura do nº 241/242 – Jardim Quinta das Videiras. Despachada
40
 Indicação nº 1573/2017 - Cícero Camargo da Silva - Rondas intensivas e preventivas no Terminal Central. Despachada
41
 Indicação nº 1574/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Notificação ao proprietário para realizar a limpeza do terreno situado na confluência das ruas Augusto Maia e rua José Francisco Neto (Jardim Sales). Despachada
42
 Indicação nº 1575/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos ao longo da Rua Haidée Dumanjin Mojola, 235 (Jardim do Lago). Despachada
43
 Indicação nº 1576/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Rosa Del Pra, altura do n° 60 (Jardim Estádio). Despachada
44
 Indicação nº 1577/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Samuel Martins altura do n° 1.219 (Vila Progresso). Despachada
45
 Indicação nº 1578/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Operação Tapa Buracos no bairro Vila Pirapora e demais bairros da região. Despachada
46
 Indicação nº 1579/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvores localizadas na Rua Aviador João R. de Barros, em frente aos números 56 e 62 (Vila Cacilda). Despachada
47
 Indicação nº 1580/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e raspagem de calçada/sarjeta localizada na Rua D. Gabriel Paulino Bueno Couto, ao lado dos nº 45 e 99 (Bairro Anhangabaú). Despachada
48
 Indicação nº 1581/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, retirada de entulhos e materiais inservíveis localizados na Av. D. Pedro I em frente ao nº 136 (Vila Loyola). Despachada
49
 Indicação nº 1582/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e limpeza de calçada localizada na Rua Gustavo Barroso altura do nº 62 (Jardim do Lago). Despachada
50
 Indicação nº 1583/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e limpeza de calçada localizada na Rua Mario Pereira Pinto em frente ao nº 201 e ao lado do nº 187 (Jardim Paulista I). Despachada
51
 Indicação nº 1584/2017 - Gustavo Martinelli - Continuidade das obras de construção da nova Unidade Básica de Saúde do Jardim do Lago. Despachada
52
 Indicação nº 1585/2017 - Gustavo Martinelli - Construção de calçadas na Avenida Attilio Gobbo (Bairro Varginha/ Bairro Santa Clara). Despachada
53
 Indicação nº 1586/2017 - Gustavo Martinelli - Manutenção e nivelamento do piso da Unidade Básica de Saúde da Vila Comercial. Despachada
54
 Indicação nº 1587/2017 - Gustavo Martinelli - Sinalização de vagas de estacionamento no entorno do número 2.576 da Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Rami). Despachada
55
 Indicação nº 1588/2017 - Gustavo Martinelli - Construção de galerias de águas pluviais na Rua José Francisco Panzoldo (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
56
 Indicação nº 1589/2017 - Gustavo Martinelli - Corte de mato e limpeza das margens e entorno do córrego Japi Guaçu (Vila Maringá/Jardim Nogueira). Despachada
57
 Indicação nº 1590/2017 - Gustavo Martinelli - Gestões junto às forças de segurança para realização de rondas ostensivas no Jardim do Lago e Parque Cidade Jardim II. Despachada
58
 Indicação nº 1591/2017 - Gustavo Martinelli - Gestões visando a ampliação da oferta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde de forma a atender a demanda da população. Despachada
59
 Indicação nº 1592/2017 - Gustavo Martinelli - Limpeza e retirada de entulho das calçadas da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (ESEF) e do CECE Dr. Nicolino de Lucca ("Bolão") na Av. Dr. Pedro Soares de Camargo (Bairro Anhangabaú). Despachada
60
 Indicação nº 1593/2017 - Gustavo Martinelli - Corte de mato e limpeza das áreas públicas próximas ao n.º 1.426 da Avenida Reynaldo Porcari (Bairro Medeiros). Despachada
61
 Indicação nº 1594/2017 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de cobertura na quadra da Academia da Saúde (ao lado da UBS Santa Gertrudes). Despachada
62
 Indicação nº 1595/2017 - Antonio Carlos Albino - Estudos para recuo da calçada no Largo São Bento (praça do Forum), defronte da Igreja São Bento, possibilitando implantação de novas vagas de estacionamentos para veículos em 45 graus. Despachada
63
 Indicação nº 1596/2017 - Antonio Carlos Albino - Estudos para implantação de lombo-faixa de pedestres na Rua João Castiglione (Avenida Prefeito Luiz Latorre, altura do número 4.950 - defronte à Suzuki Motors). Despachada
64
 Indicação nº 1597/2017 - Antonio Carlos Albino - Revitalização e melhorias no largo São Bento, em virtude da comemoração de 350 anos do Mosteiro de São Bento. Despachada
65
 Indicação nº 1598/2017 - Antonio Carlos Albino - Substituição urgente de todas as placas toponímicas de ruas e logradouros públicos danificadas ou desgastadas pelo tempo. Despachada
66
 Indicação nº 1599/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato às margens da Avenida Judith Carrara Jahnel (Vila Marlene). Despachada
67
 Indicação nº 1600/2017 - Faouaz Taha - Tapamento de buraco na Rua Bom Jesus de Pirapora, nas proximidades do número 325 (Vila Vianelo). Despachada
68
 Indicação nº 1601/2017 - Faouaz Taha - Reparos na pavimentação asfáltica da Avenida João Benatti (Jardim Petrópolis). Despachada
69
 Indicação nº 1602/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Ajuste da sinalização de solo “Pare” na Rua Atibaia, altura do n° 467, para dar preferência aos motoristas da Avenida Carlos Angelo Mathion, na ligação com a Avenida do Imigrantes. Despachada
70
 Indicação nº 1603/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Criação de aplicativo para celular “Saúde Jundiaí”. Despachada
71
 Indicação nº 1604/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Projeto e implantação de rede de coleta de águas pluviais nas ruas da Estância Suíça (bairro Ivoturucaia). Despachada
72
 Indicação nº 1605/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de praça na Rua Bela Vista prevista no Processo 23.390/2006 (Vila Moutran). Despachada
73
 Indicação nº 1606/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de rede de águas pluviais, guias, sarjetas, calçadas e pavimento asfáltico no Loteamento Bianchini II (bairro Ivoturucaia). Despachada
74
 Indicação nº 1607/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de iluminação pública nas ruas do Loteamento Bianchini II (bairro Ivoturucaia). Despachada
75
 Indicação nº 1608/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Treinamento dos funcionários das Unidades Básicas de Saúde para a utilização de Desfibriladores Externos Automáticos – DEA. Despachada
76
 Indicação nº 1609/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em vias do Jardim Bonfiglioli. Despachada
77
 Indicação nº 1610/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reposicionamento de ponto de parada de ônibus nas proximidades do número 155 da Rua Zuferey (Vila Vianello). Despachada
78
 Indicação nº 1611/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida Samuel Martins, em frente ao número 2.045 (Jardim do Lago). Despachada
79
 Indicação nº 1612/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 438 da Rua Antonio Raymundo de Oliveira (Jardim Califórnia). Despachada
80
 Indicação nº 1613/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na esquina da Rua Sargento Arnaldo Mangile com a Rua Luiz Vendramin (Jardim Bandeiras). Despachada
81
 Indicação nº 1614/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na esquina da Rua Francisco Pedretti com a Rua Antonio Raymundo de Oliveira (Jardim Califórnia). Despachada
82
 Indicação nº 1615/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampões de bueiro no cruzamento da Rua Rio Grande do Norte com a Rua Bahia (Jardim Tarumã). Despachada
83
 Indicação nº 1616/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Avenida São Camilo, altura do número 767 (Jardim São Camilo). Despachada
84
 Indicação nº 1617/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Mato Grosso, altura do número 125 (Jardim Tarumã). Despachada
85
 Indicação nº 1618/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 22 da Rua Setembrina Queiroz Telles (Vila Cristo Redentor). Despachada
86
 Indicação nº 1619/2017 - Rafael Antonucci - Corte do mato e limpeza na área pública localizada na Rua Bragança Paulista (Jardim Pacaembu). Despachada
87
 Indicação nº 1620/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para implantação de semáforo com botoeiras para pedestres na altura do nº 1710 da Rua Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi). Despachada
88
 Indicação nº 1621/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para a cobertura do parquinho infantil na EMEB Clotilde Mazzali Bollini (Jardim Pacaembu). Despachada
89
 Indicação nº 1622/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para a cobertura do parquinho infantil na EMEB Clotilde Copelli de Miranda (Jardim do Lago). Despachada
90
 Indicação nº 1623/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para a implantação de redutor de velocidade, nas imediações do n.º 277 da Rua Vitor Marcelo de Castro (Cidade Jardim II). Despachada
91
 Indicação nº 1624/2017 - Rafael Antonucci - Tapamento de buracos em toda a extensão da Rua Vitor Marcelo de Castro (Cidade Jardim II). Despachada
92
 Indicação nº 1625/2017 - Rafael Antonucci - Corte do mato na Praça Armando Mieto (Jardim Pacaembu). Despachada
93
 Indicação nº 1626/2017 - Rafael Antonucci - Poda de árvore localizada na Rua Méris Batista Leoni, defronte ao n.º 482 (Caxambu). Despachada
94
 Indicação nº 1627/2017 - Rafael Antonucci - Corte do mato em toda a extensão da Rua Eloi Franco Penteado (Jardim Caçula). Despachada
95
 Indicação nº 1628/2017 - Rafael Antonucci - Roçagem e limpeza na praça localizada na esquina da Rua Moacir Lopes e Rua Antonio de Agostinho (Jardim Caçula). Despachada
96
 Indicação nº 1629/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capinagem e limpeza de terreno localizado na Avenida Henrique Brunini, altura do número 30 (Fazenda Grande). Despachada
97
 Indicação nº 1630/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capinagem e limpeza de terreno localizado na Entrada Municipal do Varjão, altura do número 1385 (Fazenda Grande). Despachada
98
 Indicação nº 1631/2017 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de ar-condicionado na sala de procedimentos da UBS Tulipas. Despachada
99
 Indicação nº 1632/2017 - Romildo Antonio da Silva - Urgente contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde para a UBS Tulipas. Despachada
100
 Indicação nº 1633/2017 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de semáforo na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 3685, acesso para o bairro Parque Almerinda Chaves. Despachada
101
 Indicação nº 1634/2017 - Romildo Antonio da Silva - Realização de uma análise de tráfego nos Bairros Fazenda Grande, Jardim Novo Horizonte, Parque Residencial Jundiaí, Parque Residencial Almerinda Chaves, Jardim das Tulipas, para implementar melhorias na sinalização. Despachada
102
 Indicação nº 1635/2017 - Romildo Antonio da Silva - Reforma do telhado da EMEB Melania Fortarel Barbosa (Bairro do Poste). Despachada
103
 Indicação nº 1636/2017 - Romildo Antonio da Silva - Vistoria em residência abandonada localizada na Rua 8, defronte o número 5850 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
104
 Indicação nº 1637/2017 - Romildo Antonio da Silva - Estudo para implantar a operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Municipal. Despachada
105
 Indicação nº 1638/2017 - Romildo Antonio da Silva - Implementação de programa que vise maior publicidade dos números e locais para que idosos possam denunciar maus tratos e violência doméstica. Despachada
106
 Indicação nº 1639/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na rua Engenheiro Monlevade na altura do nº 278 (Centro). Despachada
107
 Indicação nº 1640/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na passagem de pedestres entre a rua Venuto Romancini e a Av. União dos Ferroviários (Ponte São João). Despachada
108
 Indicação nº 1641/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Av. Dr. Cavalcanti na altura da lombada próxima ao nº 622 (Centro). Despachada
109
 Indicação nº 1642/2017 - Roberto Conde Andrade - Renovação da sinalização de solo na rua Barão do Rio Branco em toda sua extensão (Vila Arens). Despachada
110
 Indicação nº 1643/2017 - Roberto Conde Andrade - Renovação das placas toponímicas do Bairro Agapeama e Vila Santa Maria. Despachada
111
 Indicação nº 1644/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na rua Cuiabá na altura do nº 364 (Vila Santa Maria). Despachada
112
 Indicação nº 1645/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buracos na rua Cândido Rodrigues na altura do nº 87 e 91 (Centro). Despachada
113
 Indicação nº 1646/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato no canteiro central da Av. Dr. Nelson Vilaça (Jardim do Lago). Despachada
114
 Indicação nº 1647/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de redutor de velocidade na Estrada Municipal do Varjão, altura do nº 4.301 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
115
 Indicação nº 1648/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de quadra poliesportiva em área pública ao lado da EMEB Marly de Marco (Bairro Fazenda Grande). Despachada
116
 Indicação nº 1649/2017 - Edicarlos Vieira - Vistoria e providências contra despejo irregular de esgoto em área pública na Av. Gino Lenin Ferrazzo (Parque Residencial Jundiaí II). Despachada
117
 Indicação nº 1650/2017 - Edicarlos Vieira - Instalação de placas toponímicas ao longo da Rua Geraldo Gomes de Paula (Parque Almerinda Chaves). Despachada
118
 Indicação nº 1651/2017 - Edicarlos Vieira - Limpeza e remoção de entulho em área pública ao lado do Centro Comunitário H (Jardim Novo Horizonte). Despachada
119
 Indicação nº 1652/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de pista de skate em área pública na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiróz, defronte do nº 1.717 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
120
 Indicação nº 1653/2017 - Edicarlos Vieira - Adoção de medidas para redução do tempo de espera por consulta oftalmológica na UBS do Jardim das Tulipas. Despachada
121
 Requerimento à Presidência nº 91/2017 - Romildo Antonio da Silva - RETIRADA do PROJETO DE LEI 12.243, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que veda, em estabelecimentos comerciais, conferência de mercadorias adquiridas, após seu pagamento e liberação, nos caixas registradores. Deferido
122
 Requerimento à Presidência nº 92/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento do Sr. MATSUO SAMPEI. Deferido
123
 Requerimento à Presidência nº 93/2017 - Romildo Antonio da Silva - CONGRATULAÇÕES COM O LAR GALEÃO COUTINHO, PELOS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO. Deferido
124
 Requerimento à Presidência nº 94/2017 - Faouaz Taha - REALIZAÇÃO de Audiência Pública para debate do Projeto de Lei 12.242/2017, de autoria dos vereadores Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sérgio Martins e Rafael Antonucci, que veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11571/2014 Paulo Sergio Martins - Restaura a Lei 4.320/94, que regula o estacionamento de curta duração nos locais que especifica. (CJ 525; Parecer Contrário CJR; quorum: maioria simples) Retirado
Parecer CJR nº None/None ao PL 11571/2014 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Doca Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11603/2014 Marcelo Roberto Gastaldo - Regula uso de aparelho portátil de reprodução de música em locais de acesso público. (CJ 571; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 18/04/2017; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11603/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Doca Matéria não sujeita a votação.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 11603/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Altera as sanções previstas por infração à lei, para discriminar a advertência, excluir apreensão do equipamento e multa, e incluir a retirada do infrator do local e a possibilidade de acionamento de órgão de segurança pública. Aprovado(a)
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12202/2017 Antonio Carlos Albino - Exige, na exibição de filmes nacionais e peças teatrais, legenda ou texto em linguagem compreensível para deficientes auditivos. (CJ 87; CJR; CDCIS; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12202/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12202/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12202/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12204/2017 Rogério Ricardo da Silva - Altera a Lei 3.461/89, que determina responsabilização civil por dano a patrimônio público, para incluir novos casos e dar providências correlatas. (CJ 88; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2017.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12204/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12204/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12217/2017 Edicarlos Vieira - Prevê, nos postos de revenda de combustíveis, a fixação de preços por litro com duas casas decimais. (CJ 109; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12217/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12229/2017 Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para revisar caso de área de anúncio indicativo e regulá-lo em paredes laterais; e retificar redação de dispositivo. (CJ 124; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12229/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Retifica dispositivos. Aprovado(a)
7
 Turno Único do Moção nº 25/2017 Edicarlos Vieira - APOIO ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) pelo lançamento do Projeto Favela Legal, de orientação das comunidades para legalização de atividades e promoção de capacitação e qualificação. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Douglas Medeiros / PL
Encerramento: às 19:21 hs