Lei nº 9270, de 28/08/2019
Redenomina o Programa "Família Acolhedora" para "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora"; dá novas providências; e revoga a Lei nº. 7.201/2008.
Matéria Originária: PL 12914/2019 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 28/08/2019
Data de Publicação: 04/09/2019
Veículo de Publicação: IOM 4605
Assunto:
Promoção Social
Situação: Em vigor
