Pesquisa de Legislação

Lei nº 44, de 20/06/1949

RESERVA, À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES, ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA LEME.

Matéria: PL 95/1949 - Prefeito Municipal

Situação: Revogada

Lei nº 37, de 12/05/1949

AUTORIZA DOAÇÃO, AO ESTADO, DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.

Matéria: PL 120/1949 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 30, de 25/03/1949

PREVÊ DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA PRAÇA DA BANDEIRA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA.

Matéria: PL 46/1948 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 28, de 25/03/1949

DOA SEPULTURA À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE SÃO VICENTE DE PAULO.

Matéria: PL 69/1948 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor