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Lei nº 4658, de 13/11/1995
ALTERA A LEI 3.956/92, PARA INCLUIR NO CUSTEIO DO FUNBEJUN A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS.
Matéria:
PL 6661/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3956, de 02/07/1992
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5894, de 12/09/2002
Texto Original
Lei nº 4557, de 18/04/1995
RETIFICA A LEI 4518/95, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS A PARTIR DE 1º. DE FEVEREIRO DE 1995.
Matéria:
PL 6499/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4518, de 16/02/1995
Texto Original
Lei nº 4010, de 04/11/1992
PREVÊ CREDENCIAMENTO DOS GUARDADORES DE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 5727/1992
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3925, de 11/05/1992
FIXA SANÇÕES CONTRA ATOS DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO TRABALHO.
Matéria:
PL 5585/1991
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6223, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 1052, de 16/11/1962
CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADICIONAL DE CR$ 5.000,00 MENSAIS, PARA OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1962.
Matéria:
PL 1492/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Resolução nº 613, de 12/04/2022
Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de admissão de termo de compromisso apresentado por instituição de ensino.
Matéria:
PR 852/2022
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Resolução nº 574, de 12/09/2017
Texto Original
Resolução nº 610, de 30/11/2021
Altera a Resolução 560/2015, que autorizou o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal, para reajustar o seu valor a partir de 1.º de janeiro de 2022.
Matéria:
PR 850/2021
- Mesa Diretora
Situação:
Sub Judice (sem liminar)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Resolução nº 560, de 01/07/2015
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 9850, de 04/11/2022
Texto Original
Resolução nº 609, de 30/11/2021
Altera a Resolução 525/2007, que autorizou o fornecimento de “Auxílio-Alimentação” aos servidores do Quadro de Pessoal do Legislativo – QPL, para reajustar o seu valor a partir de 1.º de janeiro de 2022.
Matéria:
PR 849/2021
- Mesa Diretora
Situação:
Sub Judice (sem liminar)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Resolução nº 525, de 23/10/2007
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 9850, de 04/11/2022
Texto Original
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