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Lei nº 3600, de 20/09/1990
PREVÊ CRIAÇÃO DE GRUPOS DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.
Matéria:
PL 5178/1990
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 11935, de 02/04/1991
Texto Original
Lei nº 3425, de 24/08/1989
ALTERA A LEI 2.500/81, PARA RESERVAR EM FAVOR DA POLÍCIA CIVIL A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE COMBUSTÍVEL.
Matéria:
PL 4852/1989
- Eder Guglielmin
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2500, de 03/07/1981
Texto Original
Lei nº 2572, de 31/05/1982
AUTORIZA REFORMA, A EXPENSAS DO MUNICÍPIO, DE PRÉDIO DE CADEIA PÚBLICA ANEXO À DELEGACIA DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ; AUTORIZA CONVÊNIO E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Matéria:
PL 3650/1982
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 2619, de 03/12/1982
Texto Original
Lei nº 2500, de 03/07/1981
AUTORIZA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AOS ÓRGÃOS LOCAIS DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR.
Matéria:
PL 3544/1981
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 3425, de 24/08/1989
2 - Alteração
Lei nº 6842, de 14/06/2007
Texto Original
Lei nº 1727, de 17/09/1970
REVOGA A LEI 1.699/70, SOBRE O SERVIÇO DE PROTEÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
Matéria:
PL 2431/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 1699, de 21/05/1970
Texto Original
Lei nº 1624, de 21/10/1969
Proíbe confecção, venda e soltura de balões.
Matéria:
PL 2297/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 42, de 20/05/1949
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9337, de 26/11/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1048, de 12/11/1962
OBRIGA OS BARBEIROS, CABELEREIROS E SIMILARES A ESTELIRIZAREM E DESINFECTAREM OBJETOS DE USO PESSOAL COMUM.
Matéria:
PL 1407/1962
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 157, de 22/11/1951
ALTERA A LEI 99/50, PARA PREVER A PERMANÊNCIA DE DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS EM JUNDIAÍ; E AUTORIZA DESPESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUARTEL OU PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL PARA FINS CORRELATOS.
Matéria:
PL 277/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 99, de 23/11/1950
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, COM O GOVERNO DO ESTADO, DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS E SALVAMENTO, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 181/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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