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Lei nº 2274, de 11/11/1977
EXIGE VACINAÇÃO ANUAL DOS CÃES; REGULA A APREENSÃO DE ANIMAIS NA VIA PÚBLICA; ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA MODIFICAR A TABELA DA TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO; E REVOGA AS LEIS 1.623/69 E 2.040/73.
Matéria:
PL 3201/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 1623, de 16/10/1969
2 - Revoga
Lei nº 2040, de 26/12/1973
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 2814, de 27/03/1985
2 - Revogação
Lei nº 6320, de 25/05/2004
Texto Original
Lei nº 1623, de 16/10/1969
EXIGE REGISTRO E VACINAÇÃO ANUAL DOS CÃES E REGULA SUA APREENSÃO NA VIA PÚBLICA; E REVOGA A CORRELATA LEI 111/26.
Matéria:
PL 2312/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 111, de 28/11/1951
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2274, de 11/11/1977
Texto Original
Lei nº 1622, de 16/10/1969
ALTERA A LEI 896/61, PARA MODIFICAR O VALOR DO PRÊMIO PARA TRABALHOS ESCOLARES PARA A CAMPANHA CONTRA A RAIVA.
Matéria:
PL 2311/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 896, de 07/04/1961
Texto Original
Lei nº 1491, de 19/12/1967
PROÍBE POMBAIS NAS ZONAS “A” E “B” DO PERÍMETRO URBANO, DEFINIDAS PELO DECRETO N.º 1.289/1964.
Matéria:
PL 2079/1967
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1284, de 16/11/1965
ALTERA AS LEIS 1.036/62 E 1.092/63, SOBRE APREENSÃO E DEPÓSITO DE ANIMAIS.
Matéria:
PL 1738/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 1036, de 04/10/1962
2 - Altera
Lei nº 1092, de 18/04/1963
Texto Original
Lei nº 1172, de 04/09/1964
PREVÊ FECHAMENTO DOS ESTÁBULOS E COCHEIRAS DE GADO VACUM OU CAPRINO, LOCALIZADOS NO ATUAL PERÍMETRO URBANO.
Matéria:
PL 1638/1964
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9327, de 14/11/2019
Texto Original
Lei nº 1085, de 02/04/1963
ALTERA A LEI 848/60, QUE OBRIGA EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 1474/1962
- José Pedro Raimundo
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 848, de 08/09/1960
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9327, de 14/11/2019
Texto Original
Lei nº 1084, de 02/04/1963
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO SINDICAL MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DE JUNDIAÍ, PARA PARTICIPAÇÃO NA 1.ª CONVENÇÃO DAS MULHERES TRABALHADORAS DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 1533/1963
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 986, de 28/02/1962
ALTERA A LEI 865/60, SOBRE TRÂNSITO DE BOIADAS OU RÉCUAS EM TODO O MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 1277/1961
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 865, de 16/11/1960
Texto Original
Lei nº 865, de 16/11/1960
PROÍBE O TRÂNSITO DE ANIMAIS POR TERRA, NO PERÍMETRO URBANO.
Matéria:
PL 1209/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 986, de 28/02/1962
Texto Original
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