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Lei nº 9648, de 07/10/2021
Institui a Campanha “SUCATA LEGAL”, de conscientização sobre boas práticas no comércio de sucatas e materiais metálicos em ferros-velhos e estabelecimentos similares.
Matéria:
PL 13476/2021
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9647, de 07/10/2021
Altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir aqueles onde há realização de velórios e sepultamentos.
Matéria:
PL 13431/2021
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4522, de 20/02/1995
Texto Original
Lei nº 9645, de 05/10/2021
Institui o DIPLOMA AMIGO DO TRÂNSITO e o SELO EMPRESA AMIGA DO TRÂNSITO.
Matéria:
PL 13504/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 31411, de 06/06/2022
Texto Original
Lei nº 9644, de 01/10/2021
Institui o Programa “Adote um centro esportivo, quadra ou campo de futebol”.
Matéria:
PL 13482/2021
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9643, de 01/10/2021
Prevê, em saunas de uso coletivo, afixação de cartaz com alerta a diabéticos.
Matéria:
PL 13420/2021
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9642, de 01/10/2021
Institui a Campanha “Não Jogue Lixo na Calçada do seu Vizinho”.
Matéria:
PL 13380/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9632, de 14/09/2021
Institui o Programa “Cinema Adaptado”, de incentivo à realização de sessões de cinema adaptadas a pessoas com deficiência e seus familiares.
Matéria:
PL 13441/2021
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9630, de 14/09/2021
Institui a Campanha “Julho Verde”, de orientação e conscientização da sociedade para prevenção de câncer de cabeça e pescoço.
Matéria:
PL 13433/2021
- Adriano Santana dos Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9627, de 09/09/2021
Veda comercialização e uso de linhas de pipas cortantes.
Matéria:
PL 13421/2021
- Antonio Carlos Albino, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9623, de 03/09/2021
Institui a Campanha de Conscientização da “Teoria do Elo”, para combate a maus-tratos de animais e de pessoas.
Matéria:
PL 13243/2020
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
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