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Lei Complementar nº 153, de 14/06/1995
REABRE PRAZO DA LEI 3.230/88, PARA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO "CHÁCARAS PAI JACÓ", E AUTORIZA O DAE A RECEBER OBRAS LOCAIS.
Matéria:
PLC 264/1995
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3230, de 13/09/1988
Texto Original
Lei Complementar nº 148, de 28/04/1995
RESSETORIZA PARA SETOR S.4 - USO RESIDENCIAL E MISTO DO PLANO DIRETOR ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS.
Matéria:
PLC 277/1995
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 147, de 25/04/1995
RESSETORIZA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. [NO JARDIM ANA MARIA]
Matéria:
PLC 246/1994
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 146, de 25/04/1995
RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO ENGORDADOURO PARA SETOR S.8 - USO INDUSTRIAL.
Matéria:
PLC 253/1995
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 145, de 25/04/1995
PERMITE POSTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS EM ÁREA PRIVADA DA RUA BOM JESUS DE PIRAPORA.
Matéria:
PLC 270/1995
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 144, de 20/04/1995
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO.
Matéria:
PLC 224/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 358, de 26/12/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 143, de 18/04/1995
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA FIXAR EXIGÊNCIAS SOBRE EMBARGOS DE OBRAS.
Matéria:
PLC 223/1994
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 221, de 27/12/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 140, de 08/03/1995
ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR LAVANDERIA ENTRE AS ATIVIDADES DOMÉSTICAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Matéria:
PLC 257/1995
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2925, de 20/12/1985
Texto Original
Lei Complementar nº 131, de 13/02/1995
REVOGA PREVISÃO DO PLANO DIRETOR DE OPÇÃO POR UM DOS SETORES NO CASO DE LOTE LINDEIRO A VIA PÚBLICA QUE OS LIMITES.
Matéria:
PLC 249/1994
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 126, de 03/01/1995
RESSETORIZA ÁREA SITUADA NA AVENIDA 14 DE DEZEMBRO.
Matéria:
PLC 238/1994
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Em vigor
Texto Original
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