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Lei nº 9682, de 02/12/2021
Institui o Programa “EMPLACA JUNDIAÍ”, de incentivo ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município.
Matéria:
PL 13396/2021
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9680, de 02/12/2021
Exige, de estabelecimentos que comercializam bebidas para consumo no local, recipientes para coleta seletiva de lixo; e dá providências correlatas.
Matéria:
PL 13475/2021
- Quézia Doane de Lucca
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9671, de 16/11/2021
Institui a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais.
Matéria:
PL 13394/2021
- Romildo Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9670, de 16/11/2021
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO VEGANO” (1º. de novembro).
Matéria:
PL 13458/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9669, de 16/11/2021
Prevê divulgação do direito de famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social por meio da afixação de cartazes nos locais que especifica.
Matéria:
PL 13388/2021
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9667, de 10/11/2021
Prevê divulgação, em sítio eletrônico oficial, de licenças ambientais concedidas ou renovadas pelo Município.
Matéria:
PL 13444/2021
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9664, de 10/11/2021
Institui o Projeto “Das Ruas para uma Nova Vida”, de ressocialização de pessoas em situação de rua.
Matéria:
PL 13508/2021
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9656, de 21/10/2021
Prevê instalação de ganchos ou suportes para apoio de bolsas e sacolas nos sanitários de estabelecimento particular aberto ao público.
Matéria:
PL 13437/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9654, de 15/10/2021
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Panfletagem.
Matéria:
PL 13379/2021
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9649, de 07/10/2021
Altera a Lei 5.174/1998, que instituiu a Semana e o Dia Municipal dos Idosos, para prever novas datas para celebração.
Matéria:
PL 13488/2021
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5174, de 17/09/1998
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