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Lei nº 2981, de 07/07/1986
ALTERA A LEI 512/56, PARA AXIGIR BALANÇA E AVISO DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR NO VAREJO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
Matéria:
PL 4215/1986
- Lázaro Rosa
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 512, de 27/08/1956
Texto Original
Lei nº 2969, de 26/06/1986
EXIGE DO COMÉRCIO VAREJISTA AFIXAÇÃO DAS TABELAS DE PREÇO BAIXADAS NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 2.284/86, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA NACIONAL.
Matéria:
PL 4207/1986
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2858, de 03/07/1985
CRIA NO GABINETE DO PREFEITO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - COMPROCON.
Matéria:
PL 4074/1985
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 3892, de 25/02/1992
Texto Original
Lei nº 547, de 02/02/1957
ALTERA O ITEM 10 DA TABELA 17 DA LEI 223/52, REFERENTE À RENDA DO MATADOURO.
Matéria:
PL 744/1956
- Armelindo Fioravanti
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 512, de 27/08/1956
EXIGE DISPONIBILIZAÇÃO, NO MERCADO MUNICIPAL, DE BALANÇA PÚBLICA PARA AFERIÇÃO DO PESO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS.
Matéria:
PL 691/1956
- José Pedro Raimundo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 2981, de 07/07/1986
Texto Original
Lei nº 499, de 04/07/1956
TABELA OS PREÇOS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMERCIALIZADOS EM FEIRAS LIVRES.
Matéria:
PL 664/1956
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 360, de 28/10/1954
ALTERA A LEI 167/37, PARA REDEFINIR PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM FEIRAS LIVRES.
Matéria:
PL 504/1954
- Adamastor Fernandes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 287, de 30/09/1953
AUTORIZA AQUISIÇÃO E REVENDA DIRETA AO PÚBLICO DE GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE; E UTILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO DISPONÍVEL ATÉ O MONTANTE QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 410/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 897, de 10/04/1961
Texto Original
Lei nº 45, de 20/06/1949
REGULA O TAMANHO OFICIAL DO TIJOLO PARA CONSTRUÇÕES.
Matéria:
PL 108/1949
- Francisco Carbol
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 42, de 20/05/1949
VEDA COMÉRCIO E USO DE BALÕES.
Matéria:
PL 128/1949
- Hilário Caniato
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1624, de 21/10/1969
Texto Original
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