Câmara Municipal de Jundiaí

Lei nº 9573, de 17/03/2021

Revoga a Lei 4.761/1996, que autoriza concessão, ao Estado/Secretaria da Educação, do direito real de uso de imóvel público situado no bairro Toca, para instalação de escola estadual de 1º. grau.

Matéria: PL 13313/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga Lei nº 4761, de 24/04/1996

Texto Original

Lei nº 9456, de 10/07/2020

Institui a Campanha “MEDIAÇÃO ESCOLAR” de incentivo à solução pacífica de conflitos.

Matéria: PL 13187/2020 - Silas Ramos da Silva

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração Lei nº 9737, de 30/03/2022

Texto Original Texto Compilado

Lei nº 9421, de 15/05/2020

Altera a Lei 5.088/97, para modificar disposição sobre o Conselho Municipal de Educação.

Matéria: PL 13143/2020 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera Lei nº 5088, de 29/12/1997
2 - Altera Lei nº 6794, de 03/04/2007

Texto Original

Lei nº 9412, de 25/03/2020

Revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992).

Matéria: PL 13065/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [5]:
1 - Revoga Lei nº 3464, de 18/10/1989
2 - Revoga Lei nº 3527, de 11/04/1990
3 - Revoga Lei nº 3587, de 24/08/1990
4 - Revoga Lei nº 3704, de 01/04/1991
5 - Revoga Lei nº 4044, de 10/12/1992

Texto Original

Lei nº 9354, de 12/12/2019

Institui o Programa de Regularização de Débito de ex-alunos da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (ESEF).

Matéria: PL 13082/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei nº 9268, de 28/08/2019

Reabre prazo da Lei 6.653/06 para doação, ao Estado, de área pública situada no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho para construção de escola.

Matéria: PL 12933/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei nº 6653, de 15/03/2006

Texto Original

Lei nº 9257, de 22/07/2019

Prevê diretrizes para o atendimento, na rede municipal de ensino, de alunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e institui campanha de conscientização correlata.

Matéria: PL 12763/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei nº 9192, de 13/05/2019

Institui o “Projeto AMIGOS DA CIDADE”, de manutenção voluntária de escolas e outros próprios públicos municipais.

Matéria: PL 12783/2019 - Rogério Ricardo da Silva

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei nº 9119, de 17/12/2018

Institui o Programa ''EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO''.

Matéria: PL 12178/2017 - Roberto Conde Andrade

Situação: Em vigor