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Lei nº 9391, de 04/03/2020
Altera a Lei 7.612/10, para modificar disposições sobre outorga de áreas à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS para fim habitacional; e revoga as disposições que especifica.
Matéria:
PL 13137/2020
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 7612, de 16/12/2010
2 - Revoga parcialmente
Lei nº 7612, de 16/12/2010
Texto Original
Lei nº 9319, de 06/11/2019
Revoga a Lei 6.427/04, que reclassificou e autorizou concessão administrativa de uso de área pública situada em Vila Argos Velha ao Clube do Carro Antigo de Jundiaí.
Matéria:
PL 13039/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 6427, de 11/10/2004
Texto Original
Lei nº 9268, de 28/08/2019
Reabre prazo da Lei 6.653/06 para doação, ao Estado, de área pública situada no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho para construção de escola.
Matéria:
PL 12933/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6653, de 15/03/2006
Texto Original
Lei nº 9262, de 22/08/2019
Autoriza à Prefeitura Municipal e à DAE S.A. Água e Esgoto outorgas recíprocas de áreas; e revoga a correlata Lei 7.082/08.
Matéria:
PL 12975/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7082, de 04/07/2008
Texto Original
Lei nº 9177, de 25/04/2019
Classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Fepasa, para fim habitacional.
Matéria:
PL 12861/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9176, de 25/04/2019
Classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Novo Horizonte, para fim habitacional.
Matéria:
PL 12860/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9175, de 25/04/2019
Classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Tarumã, para fim habitacional.
Matéria:
PL 12859/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9022, de 29/08/2018
Revoga as Leis 6.621/05 e 6.981/07, sobre cessão de área pública para instalação de batalhão da Polícia Militar.
Matéria:
PL 12630/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 6621, de 21/12/2005
2 - Revoga
Lei nº 6981, de 13/12/2007
Texto Original
Lei nº 8995, de 11/07/2018
Altera a Lei 8.206/14, para retificar matrícula de área objeto de doação pela Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho para implantação de Parque Tecnológico; e modifica prazo para a obra.
Matéria:
PL 12575/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8206, de 08/05/2014
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9798, de 30/06/2022
Texto Original
Lei nº 8938, de 12/04/2018
Reabre prazo da Lei 6.653/06 para doação, ao Estado, de área pública situada no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho para construção de escola.
Matéria:
PL 12500/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6653, de 15/03/2006
Texto Original
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