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Decreto do Executivo nº 10571, de 23/02/1989
REGULAMENTA A LEI 3.353/89, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
Situação:
Prejudicada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3353, de 26/01/1989
Decreto do Executivo nº 10561, de 14/02/1989
REGULAMENTA A LEI 3.354/89, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQÜIDOS E GASOSOS.
Situação:
Prejudicada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3354, de 26/01/1989
Decreto do Executivo nº 5967, de 14/09/1981
REGULAMENTA A LEI 2481, DE 07/05/1981, QUE TRATA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2481, de 07/05/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 6065, de 17/12/1981
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1905, de 30/05/2023
Aprova as contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2020.
Matéria:
PDL 2005/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1768, de 03/09/2019
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2017.
Matéria:
PDL 1846/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1725, de 11/06/2019
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2016.
Matéria:
PDL 1801/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1724, de 21/05/2019
Reajusta os subsídios dos Gestores Municipais.
Matéria:
PDL 1802/2019
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1723, de 21/05/2019
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2015.
Matéria:
PDL 1800/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1679, de 15/05/2018
Reajusta os subsídios dos Gestores Municipais.
Matéria:
PDL 1756/2018
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1592, de 01/06/2016
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2014.
Matéria:
PDL 1701/2016
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
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