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Lei Complementar nº 571, de 28/01/2016
Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.
Matéria:
PLC 991/2015
- Gerson Henrique Sartori
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 570, de 06/09/2016
Revoga, do Código de Obras e Edificações, exigência de quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN para expedição da Licença de Uso da Obra.
Matéria:
PLC 995/2015
- José Galvão Braga Campos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 560, de 09/05/2015
Revoga dispositivo do Código de Obras e Edificações, que exige quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN para expedição do Auto de Conclusão da Obra.
Matéria:
PLC 962/2013
- José Galvão Braga Campos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 547, de 11/07/2014
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER GRADE DE PROTEÇÃO AO REDOR DE PISCINAS.
Matéria:
PLC 970/2014
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 546, de 12/06/2014
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER PORTA GIRATÓRIA NAS ENTRADAS DAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Matéria:
PLC 971/2014
- Paulo Eduardo Silva Malerba
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 545, de 12/06/2014
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, EM ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM, DORMITÓRIOS ACESSÍVEIS A DEFICIENTES.
Matéria:
PLC 959/2013
- Valdeci Vilar Matheus
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 541, de 27/05/2014
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA ESPECIFICAR MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A CONSTRUÇÃO DE PISCINAS.
Matéria:
PLC 969/2014
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 540, de 24/03/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 174/96, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA REFORMULAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.
Matéria:
PLC 968/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 539, de 12/03/2014
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, EM CONSTRUÇÕES, DISPOSITIVO PARA IMPEDIR INFESTAÇÃO DE POMBOS E OUTRAS PRAGAS URBANAS.
Matéria:
PLC 957/2013
- Valdeci Vilar Matheus
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 534, de 02/10/2013
REGULA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Matéria:
PLC 951/2013
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
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