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Lei nº 9587, de 19/05/2021
Institui a Campanha “Descarte Ecológico de Pilhas e Baterias”, de informação e conscientização sobre as formas corretas de descartar esses materiais.
Matéria:
PL 13336/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9570, de 05/03/2021
Prevê sanção pelo descumprimento dos limites de emissão de gases poluentes por veículos automotores movidos à queima de combustível fóssil.
Matéria:
PL 13249/2020
- Arnaldo Ferreira de Moraes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9558, de 14/12/2020
Prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou cartaz com as advertências e informações que especifica.
Matéria:
PL 13283/2020
- Arnaldo Ferreira de Moraes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9543, de 17/11/2020
Altera a Lei 8.351/2014, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para prever obrigatoriedade de comunicação, pelos profissionais e estabelecimentos que especifica, no caso de indícios de maus-tratos nos animais atendidos.
Matéria:
PL 13266/2020
- Leandro Palmarini, Valdeci Vilar Matheus
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8351, de 16/12/2014
Texto Original
Lei nº 9542, de 17/11/2020
Institui a Campanha de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos, destinada a animais cuidados por tutores comunitários.
Matéria:
PL 13149/2020
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9540, de 17/11/2020
Altera a Lei 7.341/2009, que veda distribuição e comércio de organofosforado carbamato (“chumbinho”) pelos estabelecimentos que especifica, para exigir afixação de cartaz informativo da vedação.
Matéria:
PL 13234/2020
- Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7341, de 22/09/2009
Texto Original
Lei nº 9467, de 12/08/2020
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental.
Matéria:
PL 13224/2020
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9460, de 17/07/2020
Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para diferenciar sanções por tipo de infração.
Matéria:
PL 13194/2020
- Antonio Carlos Albino, Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8970, de 04/06/2018
Texto Original
Lei nº 9454, de 02/07/2020
Veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido.
Matéria:
PL 13144/2020
- Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9699, de 22/12/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 9445, de 26/06/2020
Cria o BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, de incentivo ao armazenamento e redistribuição dos materiais que especifica.
Matéria:
PL 12611/2018
- Márcio Pentecostes de Sousa
Situação:
Em vigor
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