Pesquisa de Legislação

Decreto Legislativo nº 574, de 16/05/1995

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.094/93, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE A GUARDINHA MUNICIPAL "VEREADOR JOSÉ PEDRO RAIMUNDO", CORRIGE-LHE A DENOMINAÇÃO PARA GUARDA-MIRIM E CRIA A CORPORÇÃO FEMININA.

Matéria: PDL 621/1995 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 511, de 09/09/1992

FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A 11ª. LEGISLATURA (1993/1996).

Matéria: PDL 555/1992 -

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 471, de 10/04/1991

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.537/90, QUE DETERMINA INDICAÇÃO, NO COMPROVANTE DE PROTOCOLO, DO PRAZO DE ATENDIMENTO DO PEDIDO DO INTERESSADO.

Matéria: PDL 510/1991 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 470, de 17/10/1990

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 2.753/84, QUE ALTERA A LEI 1.637/69, PARA INCLUIR VEREADORES NO CONSELHO DELIBERATIVO DO DAE-DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS.

Matéria: PDL 500/1990 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 456, de 28/03/1990

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 454/89, RESTAURANDO O VALOR DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL EM DOIS TERÇOS DO SUBSÍDIO MENSAL.

Matéria: PDL 492/1990 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 454, de 06/12/1989

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 434/88, PARA MODIFICAR A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.

Matéria: PDL 490/1989 - Mesa Diretora

Situação: Revogada

Decreto Legislativo nº 438, de 02/08/1989

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 434/88, PARA REFORMULAR A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL NA 10ª. LEGISLATURA (1989/1992).

Matéria: PDL 473/1989 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 437, de 02/05/1989

CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA POR TRINTA DIAS, A PARTIR DE 06 DE MAIO DE 1989, PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM SEMINÁRIO A REALIZAR-SE NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.

Matéria: PDL 472/1989 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 434, de 09/11/1988

FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO NA 10ª. LEGISLATURA (1989/1992).

Matéria: PDL 469/1988 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 259, de 29/11/1982

FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E A DO VICE-PREFEITO NA 9ª. LEGISLATURA (1983/1988).

Matéria: PDL 280/1982 - Ari Castro Nunes Filho

Situação: Em vigor