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Lei nº 1104, de 21/05/1963
ALTERA A LEI 1.006/62, PARA IMPOR AOS BANCOS PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Matéria:
PL 1505/1962
- Antonio Galdino
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1006, de 25/05/1962
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1897, de 05/04/1972
Texto Original
Lei nº 1058, de 03/12/1962
FACULTA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FUNCIONAR DAS 8 ÀS 22H, NO PERÍODO DE 1.º A 24 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
Matéria:
PL 1491/1962
- Carlos Franchi
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1006, de 25/05/1962
FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
Matéria:
PL 1406/1962
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 1104, de 21/05/1963
2 - Revogação
Lei nº 1897, de 05/04/1972
Texto Original
Lei nº 922, de 13/07/1961
CRIA FEIRA LIVRE NO BAIRRO AGAPEAMA.
Matéria:
PL 1233/1960
- Antonio Galdino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 919, de 22/06/1961
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE HOTÉIS E PENSÕES.
Matéria:
PL 1263/1961
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 913, de 07/06/1961
FIXA LOCAIS PARA AS FEIRAS LIVRES.
Matéria:
PL 1226/1960
- Antonio Galdino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 554, de 25/02/1957
OBRIGA A VENDA DE PÃES A PESO E AFIXA TABELA DE SEU PREÇO.
Matéria:
PL 715/1956
- José Pedro Raimundo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 463, de 04/02/1956
REVOGA A LEI 366/54, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 333/41, PARA REDEFINIR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE AÇOUGUES AOS DOMINGOS.
Matéria:
PL 594/1955
- Lázaro de Almeida
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 366, de 02/12/1954
Texto Original
Lei nº 366, de 02/12/1954
ALTERA O DECRETO-LEI 333/41, PARA REDEFINIR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE AÇOUGUES AOS DOMINGOS.
Matéria:
PL 516/1954
- Hermenegildo Martinelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 463, de 04/02/1956
Texto Original
Lei nº 216, de 22/10/1952
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA A VENDA DE FRUTAS NACIONAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS, DURANTE A SAFRA DA UVA.
Matéria:
PL 309/1952
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9224, de 14/06/2019
Texto Original
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