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Lei nº 5560, de 27/11/2000
DETERMINA PERCENTUAL DE VAGAS EM EMPRESAS PRIVADAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Matéria:
PL 7822/2000
- Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6214, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 5558, de 27/11/2000
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "PRÓ-MENINAS".
Matéria:
PL 7579/1999
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6214, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 5555, de 22/11/2000
INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA E ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS". [SEGUNDA SEMANA DE OUTUBRO]
Matéria:
PL 7802/2000
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 5502, de 21/08/2000
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.
Matéria:
PL 7870/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8129, de 26/12/2013
Texto Original
Lei nº 5453, de 08/05/2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "REPÚBLICAS PARA A 3ª. IDADE", PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA.
Matéria:
PL 7562/1999
- Eder Guglielmin
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 5179, de 21/09/1998
INSTITUI O DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL (20 DE SETEMBRO). [E O INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS]
Matéria:
PL 7335/1998
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 5166, de 31/08/1998
GARANTE A SEXAGENÁRIOS, APOSENTADOS E DEFICIENTES FÍSICOS MEIA-ENTRADA EM EVENTOS E LOCAIS DE ESPETÁCULOS ESPORTIVOS E CULTURAIS.
Matéria:
PL 7070/1997
- Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 4281, de 16/12/1993
2 - Norma correlata
Lei nº 4444, de 14/10/1994
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1106, de 12/12/2006
Texto Original
Lei nº 4828, de 08/08/1996
ALTERA A LEI 4.326/94, PARA REFORMULAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Matéria:
PL 6887/1996
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4326, de 22/03/1994
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7102, de 25/07/2008
Texto Original
Lei nº 4767, de 08/04/1996
INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL O PROGRAMA DE PRODUÇÃO ASSOCIADA COM GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
Matéria:
PL 6803/1996
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 5854, de 08/07/2002
Texto Original
Lei nº 4747, de 27/03/1996
EXIGE COMANDOS EM BRAILE NOS ELEVADORES.
Matéria:
PL 6669/1995
- Francisco de Assis Poço
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5934, de 12/11/2002
Texto Original
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