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Lei nº 9460, de 17/07/2020
Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para diferenciar sanções por tipo de infração.
Matéria:
PL 13194/2020
- Antonio Carlos Albino, Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8970, de 04/06/2018
Texto Original
Lei nº 9454, de 02/07/2020
Veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido.
Matéria:
PL 13144/2020
- Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9699, de 22/12/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 9408, de 20/03/2020
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - "Agosto Lilás"; e cria campanha correlata.
Matéria:
PL 12996/2019
- Cristiano Vecchi Castro Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9339, de 29/11/2019
Prevê afixação, em todo elevador de transporte de passageiros, de placas contendo alertas de segurança aos usuários; e revoga a Lei 6.542/2005, correlata.
Matéria:
PL 12990/2019
- Rafael Antonucci
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 6542, de 16/05/2005
Texto Original
Lei nº 9337, de 26/11/2019
Altera a Lei 1.624/1969, que proíbe confecção, venda e soltura de balões, para aumentar a multa.
Matéria:
PL 12961/2019
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1624, de 21/10/1969
Texto Original
Lei nº 9282, de 12/09/2019
Institui o "Projeto FÊNIX", de assistência a mulheres vítimas de violência.
Matéria:
PL 12842/2019
- Cristiano Vecchi Castro Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9231, de 01/07/2019
Cria a Patrulha Guardiã Maria da Penha, de atendimento à mulher vítima de violência; e dá outras providências.
Matéria:
PL 12915/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9197, de 21/05/2019
Institui a Campanha de Prevenção Primária no Combate à Criminalidade.
Matéria:
PL 12781/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9195, de 21/05/2019
Prevê afixação, junto a escadas rolantes, de placa informativa sobre botão de emergência.
Matéria:
PL 12731/2018
- Arnaldo Ferreira de Moraes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9182, de 26/04/2019
Altera a Lei 7.953/2012, que prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para regular seu funcionamento.
Matéria:
PL 12431/2017
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7953, de 12/11/2012
Texto Original
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