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Decreto do Executivo nº 22407, de 22/07/2010
REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE FRETAMENTO, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECÍFICO E PRÉ-DETERMINADO DA POPULAÇÃO; E REVOGA O CORRELATO DECRETO 21.377/2008.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Decreto do Executivo nº 21377, de 24/09/2009
Decreto do Executivo nº 21971, de 14/12/2009
Regula o estacionamento em vias e logradouros públicos de veículos utilizados por pessoas idosas.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Decreto do Executivo nº 21243, de 06/06/2008
Texto Compilado
Decreto do Executivo nº 21599, de 19/02/2009
REGULAMENTA O PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA".
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 7201, de 04/12/2008
Decreto do Executivo nº 21243, de 06/06/2008
REGULAMENTA A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 6964, de 26/11/2007
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Decreto do Executivo nº 21971, de 14/12/2009
Decreto do Executivo nº 19875, de 02/02/2005
REGULAMENTA A LEI 6.256/04, QUE PREVÊ MÉTODO BRAILE EM HOTÉIS E SIMILARES PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 6256, de 25/03/2004
Texto Original
Decreto do Executivo nº 19769, de 19/10/2004
REGULAMENTA A LEI 5.776/02.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 5776, de 15/04/2002
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 24954, de 10/04/2014
Texto Original
Decreto do Executivo nº 12394, de 12/11/1991
REGULAMENTA A LEI 3.481/89, QUE INSTITUI INCENTIVOS À ADOÇÃO DE MENORES DESAMPARADOS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3481, de 23/11/1989
Texto Original
Decreto do Executivo nº 10706, de 19/06/1989
REGULAMENTA A LEI 3.334/88, QUE REGULA A ADMISSÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS NO SERVIÇO PÚBLICO.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3334, de 09/12/1988
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1360, de 23/08/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.384/09, QUE EXIGE AFIXAÇÃO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DE CARTAZ SOBRE ÓRGÃOS DE DEFESA DE DIREITOS DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Matéria:
PDL 1430/2011
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7384, de 21/12/2009
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1116, de 14/08/2007
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.672/06, QUE EXIGE AFIXAÇÃO DE PLACA DE DENÚNCIA DE CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PDL 1177/2007
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 6672, de 25/04/2006
Texto Original
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