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Lei nº 8555, de 10/12/2015
Exige autorização para atos de deformação viária. [Ementa originária: Exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos.]
Matéria:
PL 11885/2015
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 8782, de 15/05/2017
2 - Alteração
Lei nº 8957, de 09/05/2018
3 - Revogação
Lei nº 9039, de 24/09/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8510, de 07/10/2015
Exige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiação aérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem uso.
Matéria:
PL 11814/2015
- Gustavo Martinelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9121, de 17/12/2018
Texto Original
Lei nº 3393, de 24/05/1989
ALTERA A LEI 940/61, PARA REFORMULAR MULTA POR REPARO DE VEÍCULOS NA VIA PÚBLICA.
Matéria:
PL 4818/1989
- José Crupe
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 940, de 25/09/1961
Texto Original
Lei nº 3294, de 17/11/1988
REGULARIZA CAMINHO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM LOCALIZADO NO JARDIM DAS CARPAS E DENOMINA-O DE "RUA MARIA MARCASSA PONZETO". [E PREVÊ SUA DOAÇÃO AO MUNICÍPIO]
Matéria:
PL 4717/1988
- Carlos Alberto Iamonti
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3140, de 23/12/1987
ALTERA A LEI 1.762/70, PARA REFORMULAR MULTA POR DEPÓSITO IRREGULAR DE LENHA E ENTULHO NA VIA PÚBLICA.
Matéria:
PL 4442/1987
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1762, de 20/11/1970
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8011, de 07/05/2013
Texto Original
Lei nº 3049, de 07/04/1987
ALTERA A LEI 887/61, PARA CONDICIONAR O DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NA VIA PÚBLICA.
Matéria:
PL 4328/1986
- Carlos Alberto Iamonti
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 887, de 24/02/1961
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2388, de 11/02/1980
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 887/61 (PROÍBE DEPOSITAR MATERIAL NA VIA PÚBLICA E ESTACIONAR VEÍCULO NO PASSEIO), PARA MODIFICAR O VALOR DA MULTA.
Matéria:
PL 3334/1979
- Auçonio Tozetto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 887, de 24/02/1961
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2356, de 08/06/1979
AUTORIZA PERMISSÃO, À CIDAMAR S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DE USO DE ESPAÇO AÉREO SOBRE A AV. 14 DE DEZEMBRO, PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA E TUBULAÇÃO ENTRE SUAS UNIDADES FABRIS.
Matéria:
PL 3328/1979
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1919, de 12/07/1972
Regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis.
Matéria:
PL 2651/1972
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Revoga
Lei nº 153, de 12/11/1951
2 - Revoga
Lei nº 478, de 26/03/1956
3 - Revoga
Lei nº 1195, de 20/11/1964
4 - Revoga
Lei nº 1673, de 26/02/1970
Vinculação Passiva [21]:
1 - Alteração
Lei nº 2598, de 14/09/1982
2 - Alteração
Lei nº 2658, de 26/09/1983
3 - Alteração
Lei nº 4314, de 28/02/1994
4 - Alteração
Lei nº 4949, de 27/12/1996
5 - Alteração
Lei nº 5019, de 10/07/1997
6 - Alteração
Lei nº 5443, de 19/04/2000
7 - Alteração
Lei nº 5521, de 21/09/2000
8 - Alteração
Lei nº 6085, de 24/06/2003
9 - Alteração
Lei nº 6407, de 30/08/2004
10 - Alteração
Lei nº 7052, de 19/05/2008
11 - Alteração
Lei nº 7171, de 08/10/2008
12 - Alteração
Lei nº 8202, de 24/04/2014
13 - Alteração
Lei nº 8289, de 22/08/2014
14 - Alteração
Lei nº 8417, de 13/05/2015
15 - Alteração
Lei nº 9028, de 11/09/2018
16 - Alteração
Lei nº 9385, de 17/02/2020
17 - Alteração
Lei nº 9678, de 24/11/2021
18 - Alteração
Lei nº 9772, de 27/05/2022
19 - Alteração
Lei nº 9786, de 21/06/2022
20 - Alteração
Lei nº 10015, de 21/09/2023
21 - Alteração
Lei nº 10057, de 08/11/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1762, de 20/11/1970
PROÍBE DEPÓSITO DE LENHA, ENTULHO E FERRO-VELHO NOS LEITOS, PASSEIOS, CANTEIROS E REFÚGIOS DAS VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 2442/1970
- Otavio Betelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 3140, de 23/12/1987
2 - Revogação
Lei nº 8011, de 07/05/2013
Texto Original
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