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Decreto do Executivo nº 25803, de 23/06/2015
Regulamenta a Lei Complementar 557, de 22 de abril de 2015, que prevê regularização tributária dos imóveis incluídos no programa de regularização fundiária.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei Complementar nº 557, de 22/04/2015
Texto Original
Decreto do Executivo nº 25204, de 21/08/2014
REGULAMENTA A LEI 8.268, DE 16 DE JULHO DE 2014.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Decreto do Executivo nº 23825, de 24/05/2012
Texto Original
Decreto do Executivo nº 23005, de 30/03/2011
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, conforme art. 183 do Código Tributário (Lei Complementar n.º 460/2008).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Texto Original
Decreto do Executivo nº 22846, de 20/01/2011
REGULAMENTA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 7615, de 16/12/2010
Decreto do Executivo nº 22635, de 28/10/2010
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO SOBRE ATIVIDADE DE DEPÓSITO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 22622, de 27/10/2010
Decreto do Executivo nº 22622, de 27/10/2010
ALTERA O DECRETO 17.598/99, PARA PREVER PREÇO PÚBLICO POR DEPÓSITO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação
Decreto do Executivo nº 21305, de 21/07/2008
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 22635, de 28/10/2010
Decreto do Executivo nº 22292, de 27/05/2010
Regula o Portal da Transparência do Poder Executivo.
Situação:
Em vigor
Texto Compilado
Decreto do Executivo nº 21567, de 30/12/2008
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LC 460/08, ALTERADA PELA LC 467/08.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Decreto do Executivo nº 26334, de 07/03/2016
Texto Original
Decreto do Executivo nº 19602, de 04/06/2004
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - REGULAMENTADO PELO DECRETO N°. 11.844/90.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [15]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
2 - Norma correlata
Lei Complementar nº 99, de 28/03/1994
3 - Norma correlata
Lei Complementar nº 111, de 25/10/1994
4 - Norma correlata
Lei Complementar nº 112, de 28/10/1994
5 - Norma correlata
Lei Complementar nº 117, de 06/12/1994
6 - Norma correlata
Lei Complementar nº 118, de 15/12/1994
7 - Norma correlata
Lei Complementar nº 135, de 20/02/1995
8 - Norma correlata
Lei Complementar nº 156, de 22/08/1995
9 - Norma correlata
Lei Complementar nº 170, de 20/11/1995
10 - Norma correlata
Lei Complementar nº 218, de 12/12/1996
11 - Norma correlata
Lei Complementar nº 241, de 19/12/1997
12 - Norma correlata
Lei Complementar nº 267, de 28/12/1998
13 - Norma correlata
Lei Complementar nº 298, de 28/12/1999
14 - Norma correlata
Lei Complementar nº 321, de 21/12/2000
15 - Norma correlata
Lei Complementar nº 385, de 23/12/2003
Texto Original
Decreto do Executivo nº 11051, de 04/12/1989
REGULAMENTA A LEI 3.474/89, QUE REGULA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3474, de 06/11/1989
Texto Original
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