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Decreto do Executivo nº 28909, de 13/03/2020
Decreta estado de atenção, diante da emergência de saúde pública, de importância nacional e internacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19); e institui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28627, de 25/11/2019
Regulamenta a Lei 8.920/2018, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e seus órgãos colegiados, e prevê o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 8920, de 15/03/2018
Texto Original
Decreto do Executivo nº 25772, de 02/06/2015
Regulamenta a Lei 8.254, de 11 de julho de 2014.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 8254, de 11/07/2014
Texto Original
Decreto do Executivo nº 24335, de 05/04/2013
Regulamenta a Lei n.º 7.814/2012, que cria a Campanha de Esclarecimento do elo entre Hipertensão Arterial e Acidente Vascular Cerebral-AVC.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 7814, de 09/01/2012
Texto Compilado
Decreto do Executivo nº 22866, de 27/01/2011
INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE PADRONIZAÇÃO DE PROTOCOLOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO-CTPP.
Situação:
Em vigor
Decreto do Executivo nº 22500, de 03/09/2010
PREVÊ CARTAZ SOBRE MEDIDAS PROFILÁTICAS EM SALÕES DE BELEZA.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 7314, de 08/07/2009
Decreto do Executivo nº 13062, de 26/10/1992
REGULAMENTA A LEI 3.798/91, QUE INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO DA TOXOPLASMOSE [PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO].
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3798, de 09/09/1991
Texto Original
Decreto do Executivo nº 12484, de 03/01/1992
REGULAMENTA A LEI 3.820/91, QUE ALTERA A LEI 3.736/91, QUE EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FIXAR PENALIDADES CORRELATAS.
Situação:
Prejudicada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3820, de 25/10/1991
Decreto do Executivo nº 12329, de 15/10/1991
REGULAMENTA A LEI 3.714/91, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ALCOOLISMO NO TRÂNSITO. [QUARTA SEMANA DE SETEMBRO].
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3714, de 18/04/1991
Texto Original
Decreto do Executivo nº 12193, de 09/08/1991
REGULAMENTA A LEI 3.736/91, QUE EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Prejudicada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3736, de 29/05/1991
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