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Lei nº 9101, de 28/11/2018
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir contratação de empresa ou profissional para autorizar poda, corte ou eliminação de vegetação pública.
Matéria:
PL 12462/2018
- Edicarlos Vieira
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3233, de 19/09/1988
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 10104, de 28/02/2024
Texto Original
Lei nº 9087, de 13/11/2018
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e o ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para exigir o destocamento de árvore removida de via de pedestre ou passeio público.
Matéria:
PL 12613/2018
- Arnaldo Ferreira de Moraes
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3233, de 19/09/1988
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 10104, de 28/02/2024
Texto Original
Lei nº 9039, de 24/09/2018
Regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos; e revoga a Lei 8.555/2015, correlata.
Matéria:
PL 12561/2018
- Cristiano Vecchi Castro Lopes, Edicarlos Vieira, Romildo Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 8555, de 10/12/2015
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9302, de 14/10/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 9028, de 11/09/2018
Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever caso de uso de mesmo nome.
Matéria:
PL 12607/2018
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1919, de 12/07/1972
Texto Original
Lei nº 8979, de 26/06/2018
Veda deposição de restos de poda de árvore em via ou passeio público.
Matéria:
PL 12510/2018
- Gustavo Martinelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8957, de 09/05/2018
Altera a Lei nº. 8.555/2015, que exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos, para ampliar o seu alcance e acrescentar medidas de segurança.
Matéria:
PL 12415/2017
- Edicarlos Vieira
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8555, de 10/12/2015
Texto Original
Lei nº 8917, de 07/03/2018
Condiciona apresentações artísticas e culturais em espaço público e proíbe na via pública as atividades que especifica.
Matéria:
PL 12469/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Revoga
Lei nº 8471, de 15/07/2015
2 - Revoga
Lei nº 8527, de 13/11/2015
3 - Revoga
Lei nº 8710, de 31/08/2016
4 - Revoga
Lei nº 8860, de 07/11/2017
Texto Original
Lei nº 8902, de 08/02/2018
Reformula o Programa "Adote uma Praça", de cooperação de pessoas físicas e jurídicas para conservação de praças e áreas verdes.
Matéria:
PL 12453/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8866, de 27/11/2017
Texto Original
Lei nº 8866, de 27/11/2017
Institui o Programa “ADOTE UMA PRAÇA”.
Matéria:
PL 12372/2017
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 4867, de 01/10/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 8902, de 08/02/2018
Texto Original
Lei nº 8782, de 15/05/2017
Altera a Lei 8.555/2015, que exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos, para determinar nivelamento de tampões.
Matéria:
PL 12209/2017
- Romildo Antonio da Silva
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8555, de 10/12/2015
Texto Original
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