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Decreto Legislativo nº 791, de 07/11/2000
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 10 A 26 DE NOVEMBRO DE 2000, PARA VIAGEM AO EXTERIOR.
Matéria:
PDL 842/2000
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 736, de 09/11/1999
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DO § 2º. DO ART. 3º. DA LEI 5.028/97, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE JUNDIAÍ; ISENTA-A DE TRIBUTOS E TARIFAS; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO E EXTINÇÃO DA AUTARQUIA DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS-DAE; E AO SERVIDOR ESTATUTÁRIO DESTA FACULTA OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA.
Matéria:
PDL 763/1999
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 5028, de 29/08/1997
Texto Original
Decreto Legislativo nº 689, de 04/05/1999
SUSPENDE POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 18/94, QUE PREVÊ EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO AO TÉRMINO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Matéria:
PDL 742/1999
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 17/11/1994
Texto Original
Decreto Legislativo nº 657, de 06/07/1998
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 07 A 27 DE JULHO DE 1998, PARA VIAGEM AO EXTERIOR.
Matéria:
PDL 708/1998
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 656, de 01/07/1998
CONCEDE AO VICE-PREFEITO LICENÇA, NO PERÍODO DE 05 A 30 DE JULHO DE 1998, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
Matéria:
PDL 707/1998
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 609, de 13/03/1996
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A 12ª. LEGISLATURA (1997/2000).
Matéria:
PDL 657/1996
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 608, de 28/02/1996
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.926/92, QUE DETERMINA REGISTRO PÚBLICO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO.
Matéria:
PDL 656/1995
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 3926, de 11/05/1992
Texto Original
Decreto Legislativo nº 607, de 22/02/1996
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.287/93, QUE PERMITE QUITAÇÃO DAS CONTAS DO DAE NO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PDL 654/1995
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 4287, de 21/12/1993
Texto Original
Decreto Legislativo nº 606, de 22/02/1996
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.688/91, QUE AUTORIZA ADMISSÃO, NO SERVIÇO PÚBLICO, DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS SUPERIORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PDL 653/1995
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 3688, de 05/03/1991
Texto Original
Decreto Legislativo nº 580, de 23/08/1995
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.109/93, QUE AUTORIZA O DAE A ISENTAR PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO BAIRRO VARJÃO E BAIRRO IVOTURUCAIA DA TARIFA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PDL 627/1995
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 4109, de 29/03/1993
Texto Original
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