Câmara Municipal de Jundiaí

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Resultado: 262 normas

Lei nº 555, de 06/03/1957

AUTORIZA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, MEDIANTE CONTRATO, ÀS EMPRESAS AUTO ÔNIBUS JUNDIAI LTDA. E AUTO ÔNIBUS TRÊS IRMÃOS.

Matéria: PL 756/1957 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [1]:

1 - Alteração Lei nº 2113, de 18/06/1975
Texto Original
Lei nº 523, de 12/09/1956

AUTORIZA CONSTRUÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL 688/1956 - Carlos Gomes Ribeiro

Situação: Revogada parcialmente
Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [2]:

1 - Alteração Lei nº 830, de 10/05/1960

2 - Alteração Lei nº 4552, de 29/03/1995
Texto Original