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Lei nº 522, de 12/09/1956
AUTORIZA A INSTALAÇÃO, A PARTIR DE 1957, DE RECREIOS INFANTIS.
Matéria:
PL 672/1956
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 15, de 25/06/1948
PREVÊ LOCAÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO À ESCOLA NORMAL DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 38/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Resolução nº 617, de 02/05/2023
Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma “Prof. Pedro Clarismundo Fornari”.
Matéria:
PR 854/2022
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Resolução nº 379, de 13/11/1990
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