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Decreto do Executivo nº 26755, de 19/12/2016
Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 27030, de 19/07/2017
2 - Revogação
Decreto do Executivo nº 29764, de 25/02/2021
Texto Original
Decreto do Executivo nº 22756, de 08/12/2010
ALTERA O DECRETO 18.607/02, PARA REAJUSTAR O VALOR DA TARIFA PARA AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E REVOGA O DECRETO 19.339/03, CORRELATO.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Regulamenta
Lei nº 5654, de 13/08/2001
2 - Altera
Decreto do Executivo nº 18607, de 21/03/2002
3 - Revoga
Decreto do Executivo nº 19339, de 23/10/2003
Texto Original
Decreto do Executivo nº 22484, de 31/08/2010
Regulamenta a Lei 7.406/2010, que prevê estacionamento para bicicletas.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 7406, de 19/02/2010
Texto Compilado
Decreto do Executivo nº 22291, de 27/05/2010
REGULA A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES VIÁRIAS DO MUNICÍPIO.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 415, de 29/12/2004
Decreto do Executivo nº 22177, de 07/04/2010
REGULA PADRONIAÇÃO DE COR DE TÁXIS; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Decreto do Executivo nº 21907, de 04/11/2009
REGULAMENTA VALORES PARA AS TAXAS PREVISTAS NO ART. 22 DA LEI 6.109/03.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 6109, de 25/08/2003
2 - Revoga
Decreto do Executivo nº 19332, de 16/10/2003
Decreto do Executivo nº 21861, de 28/09/2009
REGULAMENTA A LEI 7.219/09.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 7219, de 19/12/2008
Texto Original
Decreto do Executivo nº 21694, de 12/05/2009
Regulamenta a Lei n.º 7.084/2008, que prevê utilização gratuita do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por pessoas carentes com deficiências, permanentes ou temporária.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 7084, de 04/07/2008
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 27964, de 10/01/2019
Texto Compilado
Decreto do Executivo nº 21377, de 24/09/2009
REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE FRETAMENTO, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECÍFICO E PRÉ-DETERMINADO DA POPULAÇÃO.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Decreto do Executivo nº 22407, de 22/07/2010
Texto Original
Decreto do Executivo nº 19642, de 02/07/2004
DISCIPLINA AS VAGAS DE VEÍCULOS DIRIGIDOS POR PESSOAS DEFICIENTES OU QUE A TRANSPORTEM.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta
Lei nº 5654, de 13/08/2001
2 - Revoga
Decreto do Executivo nº 19155, de 04/06/2003
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Decreto do Executivo nº 31186, de 12/04/2022
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