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Decreto do Executivo nº 13174, de 23/12/1992
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO OBJETO DA LEI 3.796/91, QUE CRIA A FANFARRA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ E CARGO PÚBLICO DE INSTRUTOR DE MÚSICA.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3796, de 06/09/1991
Decreto do Executivo nº 12056, de 31/05/1991
REGULAMENTA A LEI 3.496/89, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA AIDS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3496, de 21/12/1989
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1769, de 17/09/2019
Institui, na Câmara Municipal, o HACKATHON + CRIATIVIDADE COLETIVA.
Matéria:
PDL 1845/2019
- Cristiano Vecchi Castro Lopes, Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1339, de 05/10/2010
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.243/2009, QUE PREVÊ NAS PRAÇAS PÚBLICAS ESPAÇOS PARA LAZER DE IDOSOS.
Matéria:
PDL 1399/2010
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7243, de 25/02/2009
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1326, de 08/09/2010
CONCEDE À SRª. NURIA PAOLETTI O TÍTULO DE "CIDADÃ JUNDIAIENSE".
Matéria:
PDL 1386/2010
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1221, de 25/02/2009
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.908/07, QUE EXIGE A BÍBLIA SAGRADA, EM MÉTODO BRAILE, NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.
Matéria:
PDL 1278/2009
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 6908, de 25/09/2007
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1111, de 02/05/2007
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5.987/2002, QUE ASSEGURA AO ESTUDANTE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS E TRANSPORTE COLETIVO.
Matéria:
PDL 1169/2007
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 5987, de 26/12/2002
Texto Original
Decreto Legislativo nº 742, de 30/05/2000
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 5.101/98, QUE PREVÊ CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM BAIRROS.
Matéria:
PDL 798/2000
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 5101, de 26/02/1998
Texto Original
Decreto Legislativo nº 612, de 11/09/1996
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.943/92, QUE CRIA CENTROS COMUNITÁRIOS MUNICIPAIS, DESTINADOS A ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS DOS MORADORES.
Matéria:
PDL 660/1996
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 3943, de 02/06/1992
Texto Original
Decreto Legislativo nº 578, de 02/08/1995
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.260/93, QUE PROÍBE MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Matéria:
PDL 625/1995
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 4260, de 16/11/1993
Texto Original
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