Câmara Municipal de Jundiaí

Lei nº 4081, de 11/01/1993

AUTORIZA CRIAÇÃO DE CURSOS DE ORIENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 5719/1992 - Eder Guglielmin

Situação: Em vigor

Lei nº 4006, de 22/10/1992

EXIGE PUBLICAÇÃO E REMESSA À CÂMARA MUNICIPAL DE RELATÓRIO DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Matéria: PL 5710/1992 - Antonio Augusto Giaretta

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga Lei nº 3857, de 10/12/1991

Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração Lei nº 4141, de 25/05/1993
2 - Revogação Lei nº 4975, de 17/03/1997
3 - Suspensão de execução Decreto Legislativo nº 953, de 30/03/2004

Texto Original

Lei nº 4005, de 19/10/1992

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PREVER DIVISÃO DE ESPAÇOS EM ÁREAS PÚBLICAS PARA PROPAGANDA ELEITORAL.

Matéria: PL 5747/1992 - Erazê Martinho

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei nº 3566, de 18/06/1990

Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação Lei nº 8584, de 14/01/2016

Texto Original

Lei nº 3998, de 06/10/1992

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA CONDICIONAR PUBLICIDADE NAS LATERAIS DAS EDIFICAÇÕES.

Matéria: PL 5789/1992 - Antonio Carlos Pereira Neto

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei nº 3566, de 18/06/1990

Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação Lei nº 8584, de 14/01/2016

Texto Original

Lei nº 3982, de 17/09/1992

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA EM PROTETORES DE ÁRVORES E COLETORES DE RESÍDUOS DE CALÇADAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Matéria: PL 5564/1991 - Prefeito Municipal

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei nº 3566, de 18/06/1990

Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação Lei nº 8584, de 14/01/2016

Texto Original

Lei nº 3958, de 02/07/1992

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA TRANSFERIR ÀS SECRETARIAS DE FINANÇAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETÊNCIAS SOBRE PROPAGANDA.

Matéria: PL 5677/1992 - Antonio Carlos Pereira Neto

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei nº 3566, de 18/06/1990

Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação Lei nº 8584, de 14/01/2016

Texto Original

Lei nº 3898, de 16/03/1992

REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI 3.462/89 QUE PREVÊ PLANO ANUAL DE PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Matéria: PL 5297/1990 - João Carlos Lopes

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente Lei nº 3462, de 18/10/1989

Texto Original

Lei nº 3723, de 14/05/1991

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PROPAGANDA DE FUMO EM PRÓPRIO PÚBLICO.

Matéria: PL 5318/1990 - Francisco de Assis Poço

Situação: Revogada tacitamente

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei nº 3566, de 18/06/1990

Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação Lei nº 5124, de 05/05/1998

Texto Original

Lei nº 3566, de 18/06/1990

CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.

Matéria: PL 5093/1990 - Alexandre Ricardo Tosetto Rossi

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [24]:
1 - Revoga Lei nº 600, de 01/10/1957
2 - Revoga Lei nº 878, de 21/11/1960
3 - Revoga parcialmente Lei nº 1015, de 15/05/1962
4 - Revoga Lei nº 1689, de 17/04/1970
5 - Revoga Lei nº 1743, de 12/10/1970
6 - Revoga Lei nº 1946, de 01/12/1972
7 - Revoga Lei nº 2250, de 16/08/1977
8 - Revoga Lei nº 2429, de 25/09/1980
9 - Revoga Lei nº 2451, de 05/12/1980
10 - Revoga Lei nº 2468, de 17/03/1981
11 - Revoga Lei nº 2555, de 09/02/1982
12 - Revoga Lei nº 2701, de 27/04/1984
13 - Revoga Lei nº 2716, de 13/07/1984
14 - Revoga Lei nº 2723, de 13/07/1984
15 - Revoga Lei nº 2720, de 13/07/1984
16 - Revoga Lei nº 2829, de 17/04/1985
17 - Revoga Lei nº 2887, de 03/09/1985
18 - Revoga Lei nº 2974, de 04/07/1986
19 - Revoga Lei nº 2976, de 08/07/1986
20 - Revoga parcialmente Lei nº 3035, de 31/12/1986
21 - Revoga Lei nº 3092, de 28/08/1987
22 - Revoga parcialmente Lei nº 3233, de 19/09/1988
23 - Revoga Lei nº 3367, de 30/03/1989
24 - Revoga Lei nº 3424, de 24/08/1989

Vinculação Passiva [34]:
1 - Alteração Lei nº 3723, de 14/05/1991
2 - Alteração Lei nº 3958, de 02/07/1992
3 - Alteração Lei nº 3982, de 17/09/1992
4 - Alteração Lei nº 3998, de 06/10/1992
5 - Alteração Lei nº 4005, de 19/10/1992
6 - Alteração Lei nº 4095, de 15/02/1993
7 - Alteração Lei nº 4132, de 10/05/1993
8 - Alteração Lei nº 4500, de 21/12/1994
9 - Alteração Lei nº 4594, de 14/06/1995
10 - Alteração Lei nº 4597, de 19/06/1995
11 - Alteração Lei nº 4615, de 16/08/1995
12 - Alteração Lei nº 4930, de 17/12/1996
13 - Alteração Lei nº 5092, de 06/02/1998
14 - Alteração Lei nº 5124, de 05/05/1998
15 - Alteração Lei nº 5209, de 08/12/1998
16 - Alteração Lei nº 5635, de 26/06/2001
17 - Alteração Lei nº 5872, de 09/08/2002
18 - Alteração Lei nº 6449, de 26/11/2004
19 - Alteração Lei nº 6543, de 16/05/2005
20 - Alteração Lei nº 6733, de 14/08/2006
21 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 20907, de 05/09/2007
22 - Alteração Lei nº 7019, de 17/03/2008
23 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21193, de 22/04/2008
24 - Alteração Lei nº 7051, de 15/05/2008
25 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21255, de 16/06/2008
26 - Alteração Lei nº 7239, de 20/02/2009
27 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21930, de 18/11/2009
28 - Alteração Lei nº 7448, de 28/04/2010
29 - Alteração Lei nº 7534, de 31/08/2010
30 - Alteração Lei nº 7907, de 31/08/2012
31 - Alteração Lei nº 7969, de 07/12/2012
32 - Alteração Lei nº 8097, de 25/11/2013
33 - Alteração Lei nº 8253, de 11/07/2014
34 - Revogação Lei nº 8584, de 14/01/2016

Texto Original Texto Compilado

Lei nº 3523, de 06/04/1990

ALTERA A LEI 1.822/71, PARA VEDAR PUBLICIDADE NA PARTE EXTERNA DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.

Matéria: PL 4974/1989 - Rolando Giarolla

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei nº 1822, de 29/06/1971

Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação Lei nº 6759, de 27/11/2006

Texto Original

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