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Lei nº 5872, de 09/08/2002
ALTERA A LEI 4.500/94, PARA OBRIGAR VEICULAÇÃO DE MENSAGEM INSTITUCIONAL EM ÔNIBUS E PASSES.
Matéria:
PL 8386/2002
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
2 - Altera
Lei nº 4500, de 21/12/1994
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 5659, de 03/09/2001
ESTABELECE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PUBLICAÇÕES DISTRIBUÍDAS PELA REDE VAREJISTA DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 7736/2000
- José Antônio Kachan
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 5635, de 26/06/2001
ALTERA A LEI 4.095/93, PARA CONDICIONAR O USO PUBLICITÁRIO DOS MUROS DE ESCOLAS MUNICIPAIS À AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.
Matéria:
PL 7479/1999
- José Antônio Kachan
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 5559, de 27/11/2000
CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE PLACAS PUBLICITÁRIAS À EXIGÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE DADOS OFICIAIS SOBRE O MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 7600/1999
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6413, de 14/09/2004
Texto Original
Lei nº 5306, de 05/10/1999
PREVÊ PUBLICAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DE DOCUMENTOS OFICIAIS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 7450/1999
- Alberto Alves da Fonseca
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 17699, de 07/02/2000
Texto Original
Lei nº 5235, de 18/03/1999
EXIGE, EM FOLHETOS DE PROPAGANDA DE ALIMENTOS PREPARADOS, ENDEREÇO DO LOCAL DE PREPARAÇÃO.
Matéria:
PL 7419/1998
- Ana Vicentina Tonelli
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
2 - Norma correlata
Lei nº 9297, de 02/10/2019
Texto Original
Lei nº 5209, de 08/12/1998
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PREVER PROPAGANDA, NA FORMA DE LUMINOSOS, EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 7361/1998
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 5196, de 05/11/1998
AUTORIZA ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS O USO DOS BAIXOS DOS VIADUTOS.
Matéria:
PL 7334/1998
- Eder Guglielmin
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 18631, de 15/04/2002
Texto Original
Lei nº 5124, de 05/05/1998
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA REFORMULAR OUTORGA DE PUBLICIDADE EM ABRIGOS PARA PASSAGEIROS, COLETORES DE RESÍDUOS E PROTETORES DE ÁRVORES.
Matéria:
PL 7093/1997
- Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
2 - Revoga
Lei nº 3723, de 14/05/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 5064, de 13/11/1997
REFORMULA A LEI Nº. 4.821/96, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
Matéria:
PL 7142/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4821, de 03/07/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 6502, de 28/12/2004
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