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Lei nº 7019, de 17/03/2008
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Matéria:
PL 9887/2007
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 6733, de 14/08/2006
ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA AUTORIZAR DIVULGAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL DE CLUBES LOCAIS.
Matéria:
PL 9536/2006
- Gerson Henrique Sartori
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [2]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1165, de 11/03/2008
2 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 6570, de 11/08/2005
ALTERA A LEI 4.975/97, PARA RETIFICAR DATA DE LEI ALI REVOGADA.
Matéria:
PL 9377/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4975, de 17/03/1997
Texto Original
Lei nº 6502, de 28/12/2004
REFORMULA A LEI 5.064/97, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
Matéria:
PL 9284/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 4821, de 03/07/1996
2 - Altera
Lei nº 5064, de 13/11/1997
Texto Original
Lei nº 6449, de 26/11/2004
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PUBLICIDADE DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO.
Matéria:
PL 9004/2003
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 5872, de 09/08/2002
ALTERA A LEI 4.500/94, PARA OBRIGAR VEICULAÇÃO DE MENSAGEM INSTITUCIONAL EM ÔNIBUS E PASSES.
Matéria:
PL 8386/2002
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
2 - Altera
Lei nº 4500, de 21/12/1994
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 5659, de 03/09/2001
ESTABELECE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PUBLICAÇÕES DISTRIBUÍDAS PELA REDE VAREJISTA DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 7736/2000
- José Antônio Kachan
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 5635, de 26/06/2001
ALTERA A LEI 4.095/93, PARA CONDICIONAR O USO PUBLICITÁRIO DOS MUROS DE ESCOLAS MUNICIPAIS À AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.
Matéria:
PL 7479/1999
- José Antônio Kachan
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 5559, de 27/11/2000
CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE PLACAS PUBLICITÁRIAS À EXIGÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE DADOS OFICIAIS SOBRE O MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 7600/1999
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6413, de 14/09/2004
Texto Original
Lei nº 5306, de 05/10/1999
PREVÊ PUBLICAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DE DOCUMENTOS OFICIAIS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 7450/1999
- Alberto Alves da Fonseca
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 17699, de 07/02/2000
Texto Original
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