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Lei nº 2293, de 03/04/1978
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS NÚCLEOS URBANIZADOS CONCLUÍDOS.
Matéria:
PL 3231/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2140, de 13/10/1975
Dispõe sobre serviços de limpeza pública, e dá outras providências.
Matéria:
PL 2789/1973
- Carlos Ungaro
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 3062, de 02/06/1987
2 - Alteração
Lei nº 3246, de 06/10/1988
3 - Alteração
Lei nº 7225, de 19/12/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1910, de 23/06/1972
AUTORIZA CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 2657/1972
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1745, de 15/10/1970
AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO ESPECIAL SOBRE TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.
Matéria:
PL 2466/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação
Lei nº 1772, de 30/12/1970
2 - Alteração
Lei nº 1789, de 12/03/1971
Texto Original
Lei nº 1689, de 17/04/1970
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE COLOCAÇÃO DE POSTES, NÃO LUMINOSOS, CONTENDO NOMENCLATURA DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 2375/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 1669, de 17/02/1970
PREVÊ OBRIGATORIEDADE DE REVISÃO DE ITINERÁRIO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Matéria:
PL 2333/1969
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1668, de 17/02/1970
PREVÊ OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, EM TODO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CLÁUSULA PROIBITIVA DE SUB-CONCESSÃO.
Matéria:
PL 2285/1969
- Carlos Ungaro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1662, de 23/12/1969
CONTRATA A VASP AEROFOTOGRAMETRIA S/A PARA ELABORAR O LEVANTAMENTO CADASTRAL DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 2352/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1471, de 07/11/1967
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES NAS PROXIMIDADES DE CINEMAS, SALAS DE ESPETÁCULOS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, HOTÉIS E TEMPLOS RELIGIOSOS.
Matéria:
PL 2070/1967
- Rogério Alfredo Giuntini
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 1177, de 10/09/1964
ALTERA A LEI 713/59.
Matéria:
PL 1647/1964
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 713, de 06/07/1959
Texto Original
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