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Lei nº 12, de 21/05/1948
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 34/1948
- Comissão de Justiça
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10, de 13/05/1948
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA DESPESAS DA SECRETARIA DA CÂMARA NO EXERCÍCIO DE 1948.
Matéria:
PL 19/1948
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9, de 13/05/1948
INSTITUI A TAXA DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO.
Matéria:
PL 5/1948
- João Vicente Ferreira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8, de 10/05/1948
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS OS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL USADOS NO SERVIÇO DA LAVOURA.
Matéria:
PL 25/1948
- Pedro Fávaro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1, de 11/03/1948
ALTERA PARA DUAS AS PRESTAÇÕES PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.
Matéria:
PL 11/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 165, de 29/11/1951
Texto Original
Resolução nº 581, de 15/05/2018
Reajusta os subsídios dos Vereadores.
Matéria:
PR 815/2018
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Resolução nº 559, de 17/06/2015
Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2015, os subsídios dos Vereadores.
Matéria:
PR 792/2015
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Resolução nº 558, de 17/06/2015
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí.
Matéria:
PR 791/2015
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Resolução nº 557, de 17/06/2015
Altera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
Matéria:
PR 790/2015
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Resolução nº 525, de 23/10/2007
Texto Original
Resolução nº 155, de 26/12/1966
APROVA OS BALANCETES TRIMESTRAIS E RESPECTIVOS DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965.
Matéria:
PR 217/1966
- Comissão de Contas e Orçamento
Situação:
Em vigor
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