Decreto do Executivo nº 21812, de 27/08/2009
CRIA O GABINENETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRANA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA-PRONASCI.
Data de Promulgação: 27/08/2009
Data de Publicação: 29/08/2009
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Segurança Pública
Observações: SEGURANÇA PÚBLICA
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei nº 7546 de 16/09/2010
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RATIFICA CONVÊNIOS CELEBRADOS COM UNIÃO/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA-PRONASCI.
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Alteração
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Decreto do Executivo nº 22811 de 20/12/2010
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ALTERA O DECRETO 21.812/09, PARA ACRESCENTAR REPRESENTANTES AO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, DO PRONASCI.
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Nova Pesquisa
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