Lei nº 7910, de 04/09/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARAISO-PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIAL.
Matéria Originária: PL 11064/2012 - Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Promulgação: 04/09/2012
Assunto:
Utilidade Pública
Situação: Em vigor
Observações: Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
