Lei nº 7732, de 12/09/2011

CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA "JOGUE LIMPO COM SUA CIDADE", DE LIMPEZA DE PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS.

Matéria: PL nº 10914/2011 (José Carlos Ferreira Dias)

Data de Promulgação: 12/09/2011

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: cultura, esporte e lazer - campanhas Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	Decreto do Executivo nº 25653 de 02/04/2015 - Regulamenta a Lei 7.732, de 12 de setembro de 2011.

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