Lei nº 7195, de 24/11/2008
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DA CONSCIÊNCIA CIDADÃ DA IGUALDADE (14 DE DEZEMBRO).
Data de Promulgação: 24/11/2008
Data de Publicação: 02/12/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: Prevista a regulamentação em 90 dias.
CULTURA, ESPORTE E LAZER - datas comemorativas
CULTURA, ESPORTE E LAZER - eventos - calendário
Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 21642 de 30/03/2009
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REGULAMENTA A LEI 7.195/08, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DA CONSCIÊNCIA CIDADÃ.
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