Decreto do Executivo nº 31668, de 04/08/2022

Altera o Decreto 27.116/2017, que regulamentou o pouso e a decolagem de aeronaves no heliponto do Paço Municipal “Nova Jundiaí”.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/08/2022

Data de Publicação: 12/08/2022

Veículo de Publicação: IOM - edição 5127 - Pág. 14

Assunto: Administração Pública
Logradouros Públicos
Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor a partir da publicação

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto do Executivo nº 27116 de 23/10/2017 - Regulamenta o pouso e a decolagem de aeronaves no heliponto do Paço Municipal “Nova Jundiaí”, denominado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) como “Prefeitura do Município de Jundiaí – SJPJ”.
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