Decreto do Executivo nº 30793, de 04/01/2022

Altera o Decreto 30.425/2021, que instituiu o CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - CONUSPMJ.


Data de Promulgação: 04/01/2022

Data de Publicação: 07/01/2022

Veículo de Publicação: IOM - edição 5031 - Pág. 12

Assunto: Administração Pública
Serviços Públicos

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto do Executivo nº 30425 de 23/09/2021 - Institui o CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - CONUSPMJ, nos termos da Lei Federal 13.460/2017.
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