Decreto do Executivo nº 30793, de 04/01/2022
Altera o Decreto 30.425/2021, que instituiu o CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - CONUSPMJ.
Data de Promulgação: 04/01/2022
Data de Publicação: 07/01/2022
Veículo de Publicação: IOM - edição 5031
- Pág. 12
Assunto:
Administração Pública
Serviços Públicos
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Decreto do Executivo nº 30425 de 23/09/2021
- Institui o CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - CONUSPMJ, nos termos da Lei Federal 13.460/2017.
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