Decreto do Executivo nº 30530, de 14/10/2021

Revoga dispositivo do Decreto 28.661/2019, que instituiu o SELO MUNICIPAL “DIREITOS HUMANOS”.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/10/2021

Data de Publicação: 20/10/2021

Veículo de Publicação: IOM - edição 4981 - Pág. 24

Assunto: Homenagens e Censuras
Promoção Social

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto do Executivo nº 28661 de 10/12/2019 - Institui o SELO MUNICIPAL “DIREITOS HUMANOS”.
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