Decreto do Executivo nº 30495, de 06/10/2021
Altera o Decreto 29.134/2020, que regulamentou a Lei 9.196/2019, que regula a realização de agendamento para castração de cães e gatos no Departamento de Bem-Estar Animal - DEBEA da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - UGPUMA.
Data de Promulgação: 06/10/2021
Data de Publicação: 13/10/2021
Veículo de Publicação: IOM - edição 4979
- Pág. 4
Assunto:
Administração Pública
Animais
Serviços Públicos
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Decreto do Executivo nº 29134 de 20/07/2020
- Regulamenta a Lei n.º 9.196, de 21/05/2019, que regula a realização de agendamento para castração de cães e gatos no Departamento de Bem-Estar Animal - DEBEA da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - UGPUMA.
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