Decreto do Executivo nº 30425, de 23/09/2021
Institui o CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - CONUSPMJ, nos termos da Lei Federal 13.460/2017.
Data de Promulgação: 23/09/2021
Data de Publicação: 27/09/2021
Veículo de Publicação: IOM - edição 4972
- Pág. 11
Assunto:
Administração Pública
Serviços Públicos
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Decreto do Executivo nº 30793 de 04/01/2022
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Altera o Decreto 30.425/2021, que instituiu o CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - CONUSPMJ.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 27935 de 27/12/2018
- Institui a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, conforme Lei Federal 13.460/2017.
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